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Portagem na A23
As concessionárias e empresas que faziam a cobrança estão a exigir compensações pelas perdas associadas ao fim das portagens.
A eliminação das portagens em várias autoestradas do Interior e Algarve, em vigor desde 1 de janeiro de 2025, está a gerar pedidos de compensação milionários por parte das empresas responsáveis pela cobrança dessas taxas. Ascendi O&M e Via Livre, que prestavam serviços à Infraestruturas de Portugal (IP), apresentaram cinco pedidos formais para reposição do equilíbrio financeiro dos contratos, segundo o relatório e contas de 2024 da IP.
A Via Livre, controlada pela espanhola Ferrovial, apresentou um pedido relativo às concessões Norte Litoral (A28) e Algarve (A22). Com a nova lei, dois troços da A28 ficaram isentos de pagamento e a A22 passou a ser totalmente gratuita. Já a Ascendi O&M, do grupo francês Ardian, avançou com quatro pedidos, um por cada concessão onde a cobrança foi extinta: Interior Norte (A24), Beira Interior (A23), Transmontana e Túnel do Marão (A4) e Beiras Litoral e Alta (A25). A IP não divulgou os valores exigidos, segundo avança o Negócios.
Além destas empresas, as concessionárias também reclamam compensações. A subconcessionária da Algarve Litoral pede reposição do equilíbrio financeiro alegando desvio de tráfego da EN125 para a Via do Infante (A22). A AEXXI, responsável pela Autoestrada Transmontana (A4), e a Pinhal Interior, que gere a A13 e A13-1, também apresentaram pedidos devido ao fim das portagens. Todos estes casos estão sob análise da IP.
O impacto da medida já se faz sentir no tráfego das vias agora gratuitas. Dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) mostram aumentos superiores a 50% em algumas delas nos primeiros três meses do ano. Na A13-1, por exemplo, a circulação automóvel disparou 49,5% em janeiro, 53% em fevereiro e 48,3% em março. No Algarve, a Via do Infante registou crescimentos de 33,6% em janeiro, 35,4% em fevereiro e 24,6% em março.
O Governo estima que a abolição das portagens custará 180 milhões de euros em receitas este ano. Contudo, a IP prevê reduzir custos com a cobrança, já que os contratos relativos aos troços abrangidos foram desativados.
O executivo de Luís Montenegro, que se opôs à medida aprovada com votos do PS e Chega, alerta ainda para possíveis impactos negativos, como a degradação das vias e aumento da sinistralidade devido ao maior tráfego.
