António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
As verbas do Fundo de Compensação do Trabalho, que será extinto em 2023, podem ser usadas para apoiar os jovens trabalhadores na compra de casa. O Governo também já discutiu o mesmo tipo de apoio para quem arrenda.
A extinção do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), prevista para 2023, permitirá que as empresas possam usar parte das suas verbas para dar apoios aos seus jovens trabalhadores que queiram comprar casa.
O FCT foi criado durante o período da troika, em 2013, e foi uma exigência da UGT, para atenuasse o efeito da diminuição das indemnizações por despedimento. O fundo era financiado com contribuições de 0,925% dos salários base e atualmente tem cerca de 570 milhões de euros.
Com a reversão dos cortes nas indemnizações pagas aos trabalhadores despedidos prevista para 2023, o FTC será extinto e o Governo e os parceiros sociais têm debatido o que deve ser feito com as suas verbas.
O executivo determinou que os trabalhadores terão de participar no processo de decisão e um dos destinos sugeridos é que o dinheiro seja usado para apoiar a compra de casa para os funcionários mais jovens. A possibilidade de se criar um apoio para quem arrenda casa também já foi discutida.
Após a reunião com os parceiros sociais desta quarta-feira, Ana Mendes Godinho explicou que os representantes dos trabalhadores têm de concordar com o destino dado ao fundo e que, caso não haja representantes eleitos, dois terços dos trabalhadores têm de concordar com a decisão.
Sobre o uso do dinheiro para ajudar os jovens a comprar casa, a possibilidade ficou “em aberto”. “Pode ser para apoiar a renda, habitação com jovens trabalhadores, para apoiar muito a autonomização dos jovens trabalhadores”, explica a Ministra do Trabalho, que reforça que o Governo vai fiscalizar este processo.
Cerca de 31,5 milhões de euros do fundo já têm destino garantido — serão usados para reforçar o fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT). A aplicação dos restantes ainda não foi determinada, mas pode incluir vários tipos diferentes de ajudas aos jovens, relata o Observador.
As 263 mil empresas que fazem parte do FTC poderão começar a levantar as suas verbas a partir do segundo semestre de 2023. A data em que cada firma pode retirar o dinheiro depende dos descontos que fez.
“Até 10 mil, podem começar a mobilizar integralmente o valor que têm no segundo semestre de 2023. Entre 10 mil e 400 mil euros, podem mobilizar até 50% em 2023 e o restante nos outros anos. Acima de 400 mil, podem mobilizar 25% em 2023 e, depois, em tranches de 25% nos anos seguintes”, remata a Ministra.
Mais um imbroglio para resolver…
Criou-se o fundo e agora que será extinto e o estado tem que devolver o dinheiro às empresas não se sabe como proceder!!!
Sugestão de ajudar no arrendamento de casa aos jovens ou na compra de casa! e os trabalhadores mais antigos não tem direito já que certamente foram os que mais contribuiram para esse fundo?
Numa época em que tanto se falar em ajudar as familas porque não distribuir pelos trabalhadores da empresa proporcionalmente de acordo com os anos de casa? ou porque não ser investido em técnologias verdes? etc…
Com jeito vai acabar no bolso de muitas entidades patronais…
Mais uma forma de sustentar os preços exorbitantes do valor dos imóveis. Estes políticos ainda não perceberam a lógica da lei da oferta e da procura.
O que eu conheço é:
O FCT e o FGCT são 1% da massa salarial dos trabalhadores mais recentes das empresas, suportado directamente pelas empresas, sem atingir nenhuma parte dos salários dos trabalhadores sujeitos a este encargo.
Uma parte deste valor pago mensalmente era obrigatoriamente contabilizado como “Investimento Financeiro” e rendia um “mini-juro” às empresas, a outra parte era, directamente, um gasto (obrigatório) das empresas.
Os trabalhadores que tiveram que sair das empresas sem a respectiva indemnização foram compensados por este fundo.
As minhas questões são:
Se foram as empresas que “encheram” este cofre, porque motivo serão agora os trabalhadores (e não todos) que vão ter direito a usá-lo?
E os trabalhadores mais antigos, que mais contribuíram para a existência da empresa?
E o esforço das empresas que pagaram parte dos salários aquando da quarentena?
Isto é obrigar alguém a fazer um porquinho-mealheiro e, na hora da martelada final, dizer ao “poupador” que não pode tocar no bolo.
Relativo a isto tenho a dizer porque distribir pelos jovens e não pelos pais e avos dos jovens, alguns dos quais estão reformados com parcas reformas de 200/300 euros ou pouco mais, outros com rendimentos mínimos de 189 euros ou até com apoios sociais porque infelizmente ainda não estão na idade da eeforma e com mais ou menos 60 anos já ninguém da trabalho e muitos trabalharam para que as empresas pagassem esse FCT? Os jovens hoje em dia querem empregos com bons salarios, trabalho em que tenham de vergar a mola vai-te embora que faz calos, é melhor estar em xasa dos pais de borla sem fazer nenhum ou fazer filhos para ir buscar os apois que tem direito, e andamos nós a descontar para isso. Esse dinheiro devia de ser empregue e visionado por alguém competente para fazer habitações dignas para pessoas com 60 e mais anos que trabalharam e descontaram terem um fim de vida digno e não acabarem na rua como muitos porque não tem dinheiro para pagar rendas exorbitantes além de que certos senhorios já nem arrendam casas a pessoas de 60 anos para cima pois sabem que a partir de uma certa idade já não vão poder aumentar na renda