Empresa está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros

(dr) Laura Haanpaa

Uma empresa do sector alimentar está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros de uma caução paga no âmbito de uma queixa que apresentou contra a Autoridade Tributária (AT). Apesar de a Justiça lhe ter dado razão, continua sem ver a cor do dinheiro.

Há mais de uma década que esta empresa da zona de Lisboa aguarda pela devolução de 86 mil euros que continuam retidos nos cofres do Estado, numa novela com processos administrativos e judiciais.

Tudo começou em 2005, quando a empresa contestou junto da AT uma liquidação adicional de IVA e juros compensatórios, como relata o Jornal de Negócios. De modo a contornar a execução fiscal prevista, a empresa apresentou uma garantia bancária de 86 mil euros.

Após um ano, a reclamação contra o Fisco foi indeferida. A empresa avançou então com um recurso para as instâncias superiores da AT, mas nessa altura a garantia bancária já tinha caducado. O Fisco deveria ter analisado o caso em quatro meses, mas como demorou um ano, deveria ter devolvido os 86 mil euros à empresa.

Contudo, o dinheiro não foi devolvido. A empresa ainda recorreu aos tribunais judiciais, onde o processo se arrastou por mais alguns anos. Até que, após 12 anos, uma sentença divulgada em Março passado lhe deu razão, obrigando o Fisco a devolver o dinheiro.

A sentença não foi ainda executada e os 86 mil euros da empresa continuam nas mãos do Estado.

ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde,
    Eu sei o que isso é! O tribunal deu-me razão (juíz), e uma chefe de finanças após prazo limite para devolver reclamou de sentença e com mentiras!!!

  2. Ora aqui está mais um daquelas inequívocas provas de que o terrorismo fiscal continua activo. E sob os mais descarados artifícios.

  3. se fosse o contribuinte a dever ao fisco, aposto que no dia seguinte o fisco entrava em casa para penhorar tudo e levar a casa e colocar-nos a dormir debaixo da ponte. mas como é as finaças o contribuinte pode esperar
    se fosse dono da empresa ia pensar seriamente se pagava mais impostos ate ate resolvido o problema
    é fazer queixa à UA. nestes casos portugal é sempre condenado

  4. Mas… sempre que portugal é condenado, como no caso do IVA no sector automovel, as portagens e todos as outras vigarices diarias, geralmente é multado! Agora, advinhem quem paga as multas??? Eles do bolso deles…ou eles, do NOSSO bolso??

  5. Mas afinal era uma Garantia Bancária ou houve a entrega do montante?
    São coisas bem diferentes…
    A notícia é muito confusa.

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