Pai, mãe e irmão. Empresas da família da ministra da Cultura também firmaram contratos com o Estado

António Cotrim / Lusa

Duas empresas de familiares diretos da ministra da Cultura, Graça Fonseca, firmaram contratos com o Estado quando a governante ainda exercia funções como Secretária de Estado, escreve o Expresso esta quarta-feira.

Em causa estão duas empresas, a Joule e a Joule Internacional, detidas pelo pai, mãe, irmão e pela própria ministra Graça Fonseca, e cinco contratos por ajuste direto.

O jornal Público tinha já avançado que o pai de Graça Fonseca tem prestado serviços a entidades públicas, tendo depois o Expresso revelado mais detalhes sobre os contratos.

De acordo com o semanário, as duas empresas celebraram, no ano passado, contratos no município de Lisboa no valor de 22 mil euros. Este valor ascende a 150 mil euros se se englobar os negócios firmados (três) com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Graça Fonseca tem 8% de cada empresa, não ultrapassando a percentagem limite de 10% prevista pela lei, não incorrendo assim em nenhuma ilegalidade.

Em situação diferente estão os seus parentes diretos, que possuem quotas muito superiores. No caso da Joule Internacional, o irmão da ministra detém 70% da empresa e o seu pai 22%, que se juntam à quota de 8% de Graça Fonseca, precisa a revista Sábado.

A legislação em vigor, que remonta a 1995, define como incompatível “participações superiores a 10% de parentes, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau” com exercício da função de altos cargos públicos.

Contactado pelo Expresso, o gabinete da ministra titular da pasta da Cultura remeteu explicações para o comunicado do primeiro-ministro, divulgado esta terça-feira, e para as declarações desta quarta-feira do ministro dos Negócios Estrangeiros.

A nota desta terça-feira mencionava que o primeiro-ministro, António Costa, pediu à Procuradoria Geral da República um parecer para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defende uma “interpretação razoável”  ao regime de incompatibilidades previsto na lei. “Seria um absurdo uma interpretação literal da lei”, apontou em declarações à agência Lusa, recordando que a mesma legislação foi clarificada em Assembleia da República, sendo aprovada “por maioria de mais de nove décimos dos deputados”.

Contratos com o Estado de pais, filhos e cônjuges de governantes são nulos e de efeitos nenhuns, afirmaram constitucionalistas ao Público, considerando a lei em vigor à data dos contratos assinados. “Não se pode sancionar alguém por um ato que não praticou, ainda que politicamente o tema seja muito controverso”, afirma Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-deputado do PSD.

Por isso, defendeu, a sanção aplicável “não é a demissão do governante nestes casos, pois não violou nada, mas do seu familiar que celebrou contratos com o Estado”. Também o especialista e deputado do PS Pedro Bacelar de Vasconcelos considera que a nulidade do contrato é o efeito legal da contratação

A nova versão da lei foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.

Graça Fonseca foi vereadora da Câmara Municipal de Lisboa entre 2009 e 2015, quando António Costa liderou a autarquia.

Terceiro caso entre governantes

Este é já o quarto caso esta semana divulgado de familiares de ministros ou secretários de Estado com contratos celebrados com o Estado. Além da ministra da Cultura, também o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, têm algum familiar nesta situação.

No caso de Pedro Nuno Santos, é o seu pai que detém duas empresas que celebraram contratos com o Estado há vários anos e continuaram a fazê-lo quando o ministro chegou ao Executivo socialista. O mesmo acontece com o marido de Francisca Van Dunem, o advogado Eduardo Paz Ferreira, que firmou, desde 2009, vários negócios públicos, que ascendem a 1,4 milhões de euros.

Ao todo, e segundo os números do jornal Eco, o Estado celebrou 45 negócios com familiares diretos de membros do Executivo. No total, os negócios valem 4,8 milhões.

Estes casos surgiram depois de o jornal Observado divulgar, também esta semana, que o filho do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, celebrou três contratos com entidades públicas, com valores superiores a dois milhões de euros, depois de o pai deixar a presidência da câmara de Arouca e ter assumido um lugar no Governo.

Nuno Neves é descendente direto de José Artur Neves e detém uma participação de 20% na empresa Zerca, apresentando mais do dobro do que é permitido por lei.

“Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos”, garantiu ao diário o governante José Artur Neves, recusando demitir-se na sequência do caso.

A divulgação dos contratos celebrados entre familiares de membros do Governo e o Estado surgiu na sequência do caso das golas anti-fumo distribuídas pela Proteção Civil, no âmbito da iniciativa “Aldeia Segura”. O Ministério Público abriu um inquérito à compra destes equipamentos, entre os quais se encontram também kits de emergência.

ZAP //

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. Coitado do “honesto” do AC…. ate foi pedir um parecer para saber se tem sido enganado ou não!!!! tadinho. É tão inocente e nem sabia nada disto….
    Nojo.

  2. Nada de novo na saga Orwelliana.
    .
    Pena que muitos idiotas tolerem a escandaleira política por onfusão com as simpatias clubísiticas.
    .
    Com uma cidadania mais desperta, activa e dona da sua consciência, estes bandalhos não só desceriam de divisão como provavelmente muitos deles já estariam engavetados.
    .
    Já nã ha palavras para descrever tanta afronta e tanta falta de vergonha muito bem premiadas com uma tão grande e incompreensível impunidade.
    .
    Tudo isto já fede!

  3. Um governo inoperante, composto por ministros fantoches e ladrões. Um paraíso socialista para esta corja incompetente e sem vergonha. Eles saciam-se com todo o frenesim, nas vistas do povo. A quadrilha socialista, no seu melhor, nas nos larga.

  4. com o povoleu absentista e anestesiado… eles comem tudo e nao deixam nada… afinal ja deixaram de cantar essa cançao …porque sera???? a manada agora vai bem enquadrada pelos maiorais da foice e do martelo montados nos cavalos da arrogancia propotencia e mentira descarada……para o percepicio socialista…agora a cancao do momento e »tiro o carro meto o carro»…….

RESPONDER

Este casaco foi desenhado para nos ajudar a dormir em qualquer lado

A britânica Vollebak lançou um casaco, inspirado nos astronautas, que facilita a ideia de poder dormir, literalmente, em qualquer lado. A pensar em todas aquelas pessoas que gostam de fazer uma sesta ou outra, independentemente do …

DJ Juice WRLD morre aos 21 anos

A estrela do hip-hop norte-americano Juice WRLD faleceu este domingo (8), depois de sofrer convulsões no Aeroporto de Midway, em Chicago, avança o TMZ. O rapper tinha feito 21 anos a 2 de dezembro. De acordo …

"A Favorita" arrebata prémios do cinema europeu

O filme "A Favorita", do realizador grego Yorgos Lanthimos, arrecadou oito prémios da Academia de Cinema Europeu, numa cerimónia realizada em Berlim. "A Favorita" conquistou, entre outros, os prémios de Melhor Filme Europeu, Melhor Comédia, Realização …

Belenenses 1-1 Porto | "Dragão" escorrega e deixa fugir líder

O FC Porto não foi além de um empate na visita ao Jamor, ante o Belenenses. André Santos abriu as “hostilidades” e Alex Telles, na marcação de uma grande penalidade, fixou o resultado final. Com esta …

Caligrafia desleixada de Isabel I denuncia-a como a tradutora anónima de um livro romano

A rainha Isabel I de Inglaterra foi identificada como a tradutora anónima do livro "Anais" de Tácito. As idiossincrasias da sua caligrafia acabaram por ser fundamentais para a descoberta. Na análise a uma tradução de século …

Hashtags políticas como #MeToo tornam as pessoas menos propensas a acreditar em notícias

Tendem a passarem despercebidas, mas as hashtags são mais importantes do que julgamos. A questão que se impõe é: serão benéficas para a saúde democrática da Internet? Uma hashtag (#) é uma marca funcional, amplamente usada …

Sporting 1-0 Moreirense | "Leão" resolve à cabeçada

O Sporting regressou às vitórias na Liga NOS, embora não sem sentir algumas dificuldades, em especial no ataque. Os "leões" bateram o Moreirense por 1-0, numa partida em que remataram muito (28, máximo na Liga até …

Orçamento do Estado. "Sentido de voto do BE está completamente em aberto"

A coordenadora do BE afirmou, este domingo, que o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado para 2020 está "completamente em aberto", desejando que o Governo socialista atenda às reivindicações bloquistas. "Fizemos uma …

João Cotrim Figueiredo eleito presidente da Iniciativa Liberal com 96% dos votos

João Cotrim Figueiredo foi eleito, este domingo, presidente da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal, uma candidatura única que recolheu 96% dos votos na III Convenção Nacional do partido. A III Convenção Nacional do partido decorre hoje …

Inteligência artificial decifra manuscrito que pode mudar história da Austrália

A Terra Australis Incognita, hoje conhecida como Austrália, foi descrita por um jesuíta espanhol quase cem anos antes da descoberta em 1770 pelo marinheiro britânico James Cook, segundo um manuscrito decifrado através de inteligência artificial. A …