Pai, mãe e irmão. Empresas da família da ministra da Cultura também firmaram contratos com o Estado

António Cotrim / Lusa

Duas empresas de familiares diretos da ministra da Cultura, Graça Fonseca, firmaram contratos com o Estado quando a governante ainda exercia funções como Secretária de Estado, escreve o Expresso esta quarta-feira.

Em causa estão duas empresas, a Joule e a Joule Internacional, detidas pelo pai, mãe, irmão e pela própria ministra Graça Fonseca, e cinco contratos por ajuste direto.

O jornal Público tinha já avançado que o pai de Graça Fonseca tem prestado serviços a entidades públicas, tendo depois o Expresso revelado mais detalhes sobre os contratos.

De acordo com o semanário, as duas empresas celebraram, no ano passado, contratos no município de Lisboa no valor de 22 mil euros. Este valor ascende a 150 mil euros se se englobar os negócios firmados (três) com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Graça Fonseca tem 8% de cada empresa, não ultrapassando a percentagem limite de 10% prevista pela lei, não incorrendo assim em nenhuma ilegalidade.

Em situação diferente estão os seus parentes diretos, que possuem quotas muito superiores. No caso da Joule Internacional, o irmão da ministra detém 70% da empresa e o seu pai 22%, que se juntam à quota de 8% de Graça Fonseca, precisa a revista Sábado.

A legislação em vigor, que remonta a 1995, define como incompatível “participações superiores a 10% de parentes, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau” com exercício da função de altos cargos públicos.

Contactado pelo Expresso, o gabinete da ministra titular da pasta da Cultura remeteu explicações para o comunicado do primeiro-ministro, divulgado esta terça-feira, e para as declarações desta quarta-feira do ministro dos Negócios Estrangeiros.

A nota desta terça-feira mencionava que o primeiro-ministro, António Costa, pediu à Procuradoria Geral da República um parecer para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defende uma “interpretação razoável”  ao regime de incompatibilidades previsto na lei. “Seria um absurdo uma interpretação literal da lei”, apontou em declarações à agência Lusa, recordando que a mesma legislação foi clarificada em Assembleia da República, sendo aprovada “por maioria de mais de nove décimos dos deputados”.

Contratos com o Estado de pais, filhos e cônjuges de governantes são nulos e de efeitos nenhuns, afirmaram constitucionalistas ao Público, considerando a lei em vigor à data dos contratos assinados. “Não se pode sancionar alguém por um ato que não praticou, ainda que politicamente o tema seja muito controverso”, afirma Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-deputado do PSD.

Por isso, defendeu, a sanção aplicável “não é a demissão do governante nestes casos, pois não violou nada, mas do seu familiar que celebrou contratos com o Estado”. Também o especialista e deputado do PS Pedro Bacelar de Vasconcelos considera que a nulidade do contrato é o efeito legal da contratação

A nova versão da lei foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.

Graça Fonseca foi vereadora da Câmara Municipal de Lisboa entre 2009 e 2015, quando António Costa liderou a autarquia.

Terceiro caso entre governantes

Este é já o quarto caso esta semana divulgado de familiares de ministros ou secretários de Estado com contratos celebrados com o Estado. Além da ministra da Cultura, também o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, têm algum familiar nesta situação.

No caso de Pedro Nuno Santos, é o seu pai que detém duas empresas que celebraram contratos com o Estado há vários anos e continuaram a fazê-lo quando o ministro chegou ao Executivo socialista. O mesmo acontece com o marido de Francisca Van Dunem, o advogado Eduardo Paz Ferreira, que firmou, desde 2009, vários negócios públicos, que ascendem a 1,4 milhões de euros.

Ao todo, e segundo os números do jornal Eco, o Estado celebrou 45 negócios com familiares diretos de membros do Executivo. No total, os negócios valem 4,8 milhões.

Estes casos surgiram depois de o jornal Observado divulgar, também esta semana, que o filho do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, celebrou três contratos com entidades públicas, com valores superiores a dois milhões de euros, depois de o pai deixar a presidência da câmara de Arouca e ter assumido um lugar no Governo.

Nuno Neves é descendente direto de José Artur Neves e detém uma participação de 20% na empresa Zerca, apresentando mais do dobro do que é permitido por lei.

“Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos”, garantiu ao diário o governante José Artur Neves, recusando demitir-se na sequência do caso.

A divulgação dos contratos celebrados entre familiares de membros do Governo e o Estado surgiu na sequência do caso das golas anti-fumo distribuídas pela Proteção Civil, no âmbito da iniciativa “Aldeia Segura”. O Ministério Público abriu um inquérito à compra destes equipamentos, entre os quais se encontram também kits de emergência.

ZAP //

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. Coitado do “honesto” do AC…. ate foi pedir um parecer para saber se tem sido enganado ou não!!!! tadinho. É tão inocente e nem sabia nada disto….
    Nojo.

  2. Nada de novo na saga Orwelliana.
    .
    Pena que muitos idiotas tolerem a escandaleira política por onfusão com as simpatias clubísiticas.
    .
    Com uma cidadania mais desperta, activa e dona da sua consciência, estes bandalhos não só desceriam de divisão como provavelmente muitos deles já estariam engavetados.
    .
    Já nã ha palavras para descrever tanta afronta e tanta falta de vergonha muito bem premiadas com uma tão grande e incompreensível impunidade.
    .
    Tudo isto já fede!

  3. Um governo inoperante, composto por ministros fantoches e ladrões. Um paraíso socialista para esta corja incompetente e sem vergonha. Eles saciam-se com todo o frenesim, nas vistas do povo. A quadrilha socialista, no seu melhor, nas nos larga.

  4. com o povoleu absentista e anestesiado… eles comem tudo e nao deixam nada… afinal ja deixaram de cantar essa cançao …porque sera???? a manada agora vai bem enquadrada pelos maiorais da foice e do martelo montados nos cavalos da arrogancia propotencia e mentira descarada……para o percepicio socialista…agora a cancao do momento e »tiro o carro meto o carro»…….

RESPONDER

Salvini tem trunfo na manga para pedir novamente eleições antecipadas

Uma vitória da Liga nas eleições regionais de Emilia Romagna pode dar a Matteo Salvini o pretexto para exigir eleições antecipadas em Itália. Matteo Salvini continua de olhos postos no cargo de primeiro-ministro e pode voltar …

Trocar garrafas de plástico por descontos só será possível em março

O projeto-piloto para o depósito de garrafas de plástico a troco de talões de desconto nos supermercados estava previsto arrancar em janeiro. Porém, o atraso em desbloquear fundos de financiamento pode empurrar o arranque para …

Depressão Glória. Quedas de árvores, falhas de eletricidade e um ferido grave

A depressão Glória já provocou várias quedas de árvores, falhas na eletricidade e um ferido grave. Coimbra, Viseu e Castelo Branco são os distritos mais afetados. "O concelho mais afetado, neste momento, é Coimbra", afirmou o …

Ministério Público contratou ex-agente da PJ para analisar contas da Operação Tutti Frutti

As contas do caso Tutti-Frutti foram entregues a Edígio Cardoso, antigo diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC) da Polícia Judiciária, reformado há mais de um ano. A investigação do caso Tutti-Frutti iniciou-se em …

Reconstruções em Pedrógão. Gulbenkian exige indemnização de meio milhão por suspeita de ilegalidades

A Fundação Calouste Gulbenkian exige uma indemnização de meio milhão de euros por ilegalidades na reconstrução de casas de Pedrógão. Estão em causa cinco habitações. A fundação Calouste Gulbenkian exige uma indemnização de meio milhão de …

Austrália. Depois dos incêndios, chega o granizo (e já está a provocar estragos)

A Austrália está a recuperar dos enormes incêndios dos últimos meses. No entanto, a costa oriental do país debate-se agora com chuvas intensas que tem provocado inúmeras inundações. As fortes chuvas que caíram esta segunda-feira proporcionaram …

Taxa sobre produtos poluentes rendeu 200 milhões em dois anos

A taxa aplicada sobre produtos poluentes - plástico, cartão, embalagens de vidro, entre outros -, rendeu ao Estado português 199,6 milhões de euros em dois anos, avança o Jornal de Notícias esta segunda-feira. O valor, arrecadado …

"Mito sem sentido". Santos Silva rejeita que Portugal seja "amigo especial" da China

O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou, em entrevista ao Financial Times, que Portugal esteja a desenvolver uma dependência problemática relativamente à China. É um "mito sem sentido", defendeu Augusto Santos Silva. O governante falou ao …

Justiça espanhola liga ex-ministro a alegado caso de corrupção. António Vitorino nega

A Justiça espanhola diz que o ex-ministro socialista se terá apropriado de 35 milhões de euros da petrolífera estatal venezuelana PDVSA. António Vitorino nega. A justiça espanhola alega que uma sociedade de António Vitorino, antigo ministro …

Há um obstáculo que pode travar a primeira condenação de Salgado

Ricardo Salgado foi condenado a pagar 4 milhões de euros e proibido de ser banqueiro nos próximos dez anos. No entanto, ainda há um último obstáculo que pode travar a sua condenação. O Tribunal Constitucional rejeitou …