EDP e Sonae condenadas a “surpreendente” multa de 38 milhões de euros por pacto de não-concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou empresas dos grupos EDP e Sonae a pagar uma multa que ascende a 38,3 milhões de euros, acusando-as de pacto de não-concorrência numa campanha de comercialização de eletricidade.

Em causa estão, a EDP – Energias de Portugal e a EDP Comercial – Comercialização de Energia, e, do grupo Sonae, a Sonae Investimentos, SGPS, a Sonae MC – Modelo Continente SGPS e a Modelo Continente Hipermercados, que foram condenadas ao “pagamento de coimas no montante global de 38,3 milhões euros pela realização de um pacto de não-concorrência, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial ‘Plano EDP Continente’, que decorreu em 2012″.

No comunicado hoje enviado, a Concorrência indica que, “por força do referido pacto, a EDP e a Sonae comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos”, uma situação que a Lei da Concorrência proíbe expressamente.

Multa “surpreendente”

O grupo EDP já anunciou que vai recorrer da decisão. “A decisão da AdC e os respetivos fundamentos encontram-se em análise pelo grupo EDP, que não deixará de se socorrer dos meios legais ao seu dispor para salvaguardar os seus direitos, salientando-se desde já que a mesma será objeto de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão pela clamorosa injustiça que representa, conjugada com os graves erros que lhe estão subjacentes”, informou em comunicado a EDP.

“A decisão da AdC reporta-se a alguns aspetos do Plano EDP Continente, celebrado com a Modelo Continente Hipermercados, que esteve em vigor durante um período limitado no ano de 2012, com benefícios significativos para os consumidores”, sublinhou a companhia liderada por António Mexia.

E realçou: “Logo no início da implementação dessa campanha de descontos, a EDP deu a conhecer à AdC o referido acordo, não tendo aquela autoridade feito qualquer comentário ou reparo quanto a preocupações ou dúvidas de direito da concorrência nessa ocasião ou ao longo dos anos seguintes”.

A EDP considerou “surpreendente” que, depois de mais de cinco anos sobre o início da campanha, a AdC entenda que “o Plano EDP Continente teria prejudicado a concorrência no mercado retalhista de comercialização de eletricidade”, vincando que “a própria AdC teve oportunamente tempo de, se fosse essa a sua convicção, impedir a implementação do acordo ou suscitar dúvidas e reservas quanto a algum dos seus aspetos”.

A energética acrescentou que “a surpresa que resulta da decisão adotada decorre ainda da firme convicção de que ela padece de vários e graves erros de facto e de direito, como não deixará de ser apreciado em sede própria”.

Segundo a EDP, a tese da AdC assenta na ideia de que as empresas do Grupo Sonae que detêm e exploram hipermercados e supermercados, seriam, em 2012, concorrentes potenciais da EDP Comercial na comercialização de energia elétrica, mas “a realidade é a melhor forma de contrariar a posição da autoridade”.

“Não só à data de implementação do plano, como em resultado da evolução do mercado elétrico até aos dias de hoje, é fácil de constatar que os hipermercados e supermercados não comercializam eletricidade“, assinalou a EDP.

E insistiu que “o Plano EDP Continente, para além de ter trazido significativos benefícios aos clientes que a ele aderiram, contribuiu também para a dinamização da concorrência no mercado energético (como, aliás, reconhecido pela ERSE), por se traduzir em descontos efetivos para os consumidores e ter sido seguido por várias outras iniciativas semelhantes por parte de outros operadores”.

A EDP garantiu ainda que a sua atuação e da EDP Comercial, no âmbito da parceria em causa, “pautou-se sempre pelo estrito cumprimento das regras legais e jamais teve o objetivo ou o efeito de afetar a concorrência ou os consumidores”.

Decisão da AdC “cai pela base”

A Sonae também já considerou que a decisão da AdC “cai pela base” porque a Sonae e a EDP não são concorrentes reais nem potenciais e vai recorrer da decisão, estando “totalmente segura” de que os tribunais lhe darão razão.

Em declarações à Lusa, o administrador Luís Reis disse que aquilo de que a empresa é acusada “é impossível”, na medida em que a Sonae e a EDP “não são concorrentes reais nem são concorrentes potenciais”, porque “nem a EDP tem, teve ou terá supermercados nem a Sonae tem, teve ou terá intenção de comercializar energia”.

O responsável da Sonae refuta também a acusação da Concorrência de que o acordo entre as empresas prejudicou os consumidores e afirma que “foi altamente benéfico”, já que os consumidores “beneficiaram em 6,7 milhões de euros de descontos“.

Luís Reis aponta ainda que a Concorrência “tem conhecimento deste contrato e de todas as cláusulas do contrato desde o momento de lançamento do produto”, pelo que “se havia alguma coisa grave na perspetiva da AdC, então a AdC devia ter dito na altura”.

“A Autoridade leu o contrato em 2012 e não encontrou lá nada. Entretanto mudou de opinião e mudou mal”, reitera.

Outro argumento da AdC é que o acordo entre as duas empresas prejudicou estruturalmente o mercado da energia, uma acusação que Luís Reis diz ter sido feita “a contrário” do parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“A AdC foi perguntar a quem percebe do mercado de energia em Portugal, que é a ERSE, e a ERSE declarou que este acordo não teve qualquer impacto no setor da energia. A AdC decide a contrário da opinião da ERSE“, lamentou.

Neste sentido, a Sonae vai impugnar judicialmente a decisão e Luís Reis disse estar “totalmente convicto de que esta decisão é errada e não está em conformidade com a lei” e que os tribunais vão dar razão à empresa.

O ‘Plano EDP Continente’, que vigorou entre 9 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012, permitia aos consumidores aderentes “um desconto correspondente a 10% do seu consumo de energia elétrica e da potência contratada”, segundo explica a Sonae em comunicado.

A Sonae indica que houve 146 mil adesões a este programa, tendo sido distribuídos “mais de um milhão de cupões de descontos”, tendo sido proporcionado “pela primeira vez” em Portugal poupanças nas despesas de eletricidade.

Quando as duas empresas lançaram o ‘Plano EDP Continente’, ficou também estabelecido que a Sonae não comercializaria energia elétrica e gás natural e que a EDP Comercial não distribuiria bens alimentares em Portugal Continental.

ZAP // Lusa

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