EDP processa Estado e reclama 717 milhões de euros

Miguel A. Lopes / Lusa

António Mexia, presidente da EDP

A EDP está a processar o Estado português, exigindo uma compensação de 717 milhões de euros devido ao antigo fundo de hidraulicidade. O Governo recusa essa hipótese.

A EDP avançou com um processo contra o Estado português devido ao fundo de hidraulicidade do sistema elétrico nacional, que durante anos serviu para amortizar o impacto das oscilações entre anos secos e anos húmidos. A fornecedora de energia elétrica exige uma verba de 717 milhões de euros deste fundo.

O fundo servia para minimizar o impacto das secas no preço da eletricidade. Isto porque em anos mais secos, o país é obrigado a recorrer mais a centrais termoelétricas, aumentando o custo da energia.

A ação administrativa deu entrada na quarta-feira e, segundo o Expresso, está relacionada com um diferendo da chamada “conta de correção de hidraulicidade. O secretário de Estado da Energia, João Galamba, já deu a entender que não dá razão à EDP.

O grupo de trabalho encarregue do assunto defende que o dinheiro remanescente reverta para os consumidores e não para a elétrica. A decisão ainda não terá sido comunicada à EDP, sendo que a empresa até enviou uma carta ao Governo a mostrar o seu descontentamento por ainda não ter qualquer informação.

“O valor reclamado nesta ação administrativa diz respeito a contribuições feitas pela EDP para a Conta de Correção de Hidraulicidade (CCH) desde 1986. Em todas as operações de privatização, a avaliação da EDP contemplou o saldo da CCH, montante que a empresa deveria receber. Ao abrigo de legislação publicada em 2010, foi constituído um Grupo de Trabalho que apurou um saldo de 717 milhões de euros enquanto contributo líquido da EDP. Não tendo sido efetuado o pagamento deste montante, a EDP recorreu aos meios legais aos seu dispor com vista ao seu recebimento”, disse fonte oficial da EDP ao Expresso.

Por sua vez, João Galamba também não tinha conhecimento do processo avançado pela elétrica portuguesa e confessou que não estava surpreendido com a opção de avançar com medidas legais.

ZAP //

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