EDP pede impugnação da devolução de 285 milhões de euros ao Estado

Miguel A. Lopes / Lusa

António Mexia, presidente da EDP

A EDP avançou com um pedido de impugnação dos atos que a obrigam a devolver 285 milhões de euros recebidos, supostamente a mais ao abrigos CMEC – uma das medidas que baixou o preço da eletricidade.

A EDP avançou com um pedido de impugnação dos atos que a obrigam a devolver 285 milhões de euros relativos a alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais a operar em regime de mercado.

“Em coerência com a posição que expressou em setembro, a EDP decidiu avançar com a impugnação dos atos que materializam a devolução de um montante de 285 milhões de euros, decorrente de uma alegada sobrecompensação quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime CMEC”, adiantou à Lusa fonte oficial da empresa liderada por António Mexia.

Esses atos “violam a lei e devem ser considerados nulos, por carecerem de fundamentação teórica, económica e legal, e afetarem significativamente as compensações que lhe são devidas”, defende fonte oficial da EDP.

O corte de receitas aprovado pelo ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, já começou a ser aplicado com efeito a partir das receitas a que a empresa teria direito este ano e com efeito positivo nos preços da eletricidade de 2019.

Por decisão da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) o abate às receitas da EDP será diluído em três anos, mas a empresa já reconheceu nas contas de 2018 todo o impacto, o que levará a operação portuguesa a registar prejuízos.

Em 27 de setembro, a EDP anunciou ao mercado que o conselho geral de supervisão, do qual fazem parte os acionistas de referência da empresa, tinha decidido, por unanimidade, “no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos acionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de proteção do investimento estrangeiro em vigor”.

Agora, é a vez de a Comissão Executiva, liderada por Mexia, contestar a decisão do anterior secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, com base no estudo da ERSE relativo à primeira década dos CMEC, que estimou uma sobrecompensação à EDP de 510 milhões de euros, e suportado por um parecer do Conselho Consultivo da PGR.

Na altura, depois da EDP ter anunciado o recurso à arbitragem internacional, Jorge Seguro Sanches disse estar “apenas a ser rigoroso” na lei e nos contratos sobre os CMEC.

“Nós não estamos a alterar nem a lei, nem os contratos, estamos apenas a ser rigorosos na aplicação da lei e dos contratos, segundo a melhor doutrina do Conselho Consultivo da PGR”, afirmou, aludindo ao facto de a PGR ter considerado como aspeto inovatório – introduzido nos acordos de cessação dos CAE assinados com a elétrica – os procedimentos para o cálculo de disponibilidade das centrais que passaram a funcionar em regime de mercado, com a introdução dos CMEC em 2007.

Mas a EDP considera na sua contestação que esse parecer da PGR não conclui que a não previsão de testes de disponibilidade constitui uma inovação, mas apenas que os aspetos inovatórios que foram introduzidos nos acordos de cessação dos CAE terão de ser nulos por incumprimento da legislação que criou os CMEC (o decreto-lei 240/2004).

Nas tarifas da eletricidade em mercado regulado para 2019, a ERSE abateu já uma parcela de 90,2 milhões de euros, do total dos 285 milhões de euros a serem devolvidos, relativa à “devolução de parte dos montantes das revisibilidades declaradas parcialmente nulas”, como se lê no relatório publicado na página do regulador do setor energético.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. É fácil caro Mexia… passe umas verdinhas para as mãos do Galamba e consegue a devolução.
    Enquanto não se vir uma redução drástica nas Rendas Excessivas, confirmamos que quem manda neste “quintal” é a EDP, os Chineses, e o lacaio Mexia.

RESPONDER

Veneno de caracol marinho usado para criar insulina híbrida promissora no tratamento da diabetes

Cientistas criaram uma versão minimalista e híbrida de insulina, a partir da hormona humana e de um caracol marinho, que pode vir a melhorar o tratamento da diabetes, divulgou a universidade norte-americana de Ciências da …

Sequelas da covid-19 em doentes mais graves ainda estão por compreender

O acompanhamento depois da alta para doentes que estiveram internados com covid-19 é um dos grandes desafios do sistema de saúde para compreender que sequelas, por enquanto desconhecidas, a doença poderá deixar. “Só daqui a seis …

Criança nasce com duas bocas nos EUA. É o 35.º caso registado desde 1900

A menina, nascida nos Estados Unidos, foi operada ao seis meses para remover a cavidade oral secundária, que incluía dentes, língua e um lábio. Uma bebé nasceu nos Estados Unidos com duas bocas, devido a uma …

Funcionários do Facebook em "greve virtual" face à recusa de Zuckerberg em agir contra Trump

Os funcionários do Facebook estão insatisfeitos com a decisão do fundador da rede social de manter uma postura neutra perante as recentes publicações do Presidente dos Estados Unidos. De acordo com o jornal The Guardian, os …

Inteligência Artificial recria "verdadeiro" rosto de Napoleão Bonaparte

Recorrendo a uma técnica de Inteligência Artificial, um artista holandês criou um retrato em alta definição do imperador francês Napoleão Bonaparte. O fotógrafo freelancer holandês Bas Uterwijk, cujo pseudónimo é Gandbrood, recorreu a uma rede neuronal …

"Apito" da covid-19. Novo teste deteta novo coronavírus em apenas um minuto

Uma equipa de cientistas da Universidade Ben-Gurion, em Israel, desenvolveu um novo dispositivo que é capaz de detetar a presença do novo coronavírus no organismo humano em apenas um minuto. O novo teste, desenvolvido pelos investigadores …

"We Call it Alentejo". Novo filme promocional destaca as maravilhas alentejanas

A gastronomia e vinhos, as pequenas aldeias, a sustentabilidade e a natureza são atributos do Alentejo evidenciados no mais recente filme promocional do território, lançado pela agência regional de promoção turística para chamar visitantes estrangeiros. Com …

Curandeiro convocou cerca de 100 pessoas para se abraçarem contra a "farsa" da pandemia

Josep Pàmies, um agricultor espanhol defensor das terapias alternativas, convocou cerca de 100 pessoas a abraçarem-se a beijarem-se contra a "farsa" da pandemia. No sábado, cerca de uma centena de pessoas juntaram-se em Balanguer, na província …

Rússia anuncia início de ensaios clínicos de uma vacina contra a covid-19

A Rússia vai começar os ensaios clínicos de uma vacina contra a covid-19 em 50 soldados que se ofereceram para participar nos testes, anunciou esta terça-feira o Ministério da Defesa. "Para verificar a segurança e eficácia …

Montenegro tem uma carta na manga para promover o turismo

Para incentivar o turismo, Montenegro tem a intenção de usar a carta da segurança sanitária para convencer os turistas estrangeiros a visitar o país. No dia 25 de maio, Montenegro declarou-se um "país livre de coronavírus" …