A União Europeia pode vir a ter de responder no Tribunal Penal Internacional (TPI) pela morte de milhares de migrantes que se afogaram no Mediterrâneo enquanto fugiam da Líbia.
De acordo o documento legal que deu entrada TPI a semana passada, a acusação é assinada por Juan Branco, que anteriormente trabalhou neste tribunal, bem como no Ministério dos Negócios Estrangeiros de França; e Omer Shatz, um advogado israelita que leciona na Universidade Sciences Po, em Paris.
Na mira dos dois advogados estão três Estados-membros em particular: Itália, França e Alemanha – mas o processo abrange toda a UE. Segundo se defende no documento, de 245 páginas, ao qual a Associated Press teve acesso, a culpa da morte de mais de 12 mil pessoas descansa nas mãos das políticas europeias “baseadas na dissuasão” que “sacrificaram a vida de migrantes no mar com o único objetivo de dissuadir outros em situação semelhante de tentarem procurar refúgio na Europa”.
A acusação, de acordo com a ABC, fala de “funcionários e políticos” que “conscientemente criaram a rota de migração mais letal do mundo“. Foi através de extensa análise de documentos do Frontex, a organização europeia de patrulha das fronteiras, que os advogados construíram a grave acusação de “crimes contra a Humanidade”.
No processo, que cita comunicação interna entre funcionários da Frontex, lê-se que a própria agência avisou os vários governos que acabar com a política de salvamento Mare Nostrum “poderia levar a um grande números de vítimas”.
“Para conseguir pôr um travão à imigração com origem na Líbia, e em detrimento da obrigação que a lei internacional impõe de resgatar e permitir o desembarque, a UE está a orquestrar uma política de transferências forçadas para sítios que parecem campos de concentração e onde crimes hediondos são cometidos todos os dias”, escrevem os advogados.
O documento argumenta que o fim do programa Mare Nostrum é o pecado primordial da UE. Durante o ano em que patrulhou o Mar Mediterrâneo, as equipas de salvamento deste programa recolheram 150.810 pessoas, mas a operação custava cerca de nove milhões de euros por dia, quase todo o montante pago por Itália.
No seu lugar ficou o programa Triton que já não incluiu patrulhas perto da costa líbia. Em 2014, 3.200 migrantes morreram afogados. Em 2015 esse número subiu para 4.000 e em 2016 mais de 5.000 pessoas morreram enquanto tentavam chegar à Europa, segundo números da Organização Internacional das Migrações.
“Deixamos nas mãos do procurador a decisão de mergulhar nas estruturas do poder, a investigar o coração de Bruxelas, Paris, Berlim e Roma, a ver como os seus próprios olhos os arquivos das reuniões e quem estava presente e aquilo que foi falado porque as decisões determinaram a morte de mais de 14.000 pessoas”, disse Juan Branco.
O processo não nomeia políticos individualmente nem funcionários da União Europeia mas cita mensagens trocadas por Angela Merkel e Emmanuel Macron.
E que tal acusar os países de onde esta gente FOGE?? Esses sim é que deviam de ser julgados e condenados. Ou então os países que fomentam a guerra p/ ganhar dinheiro e não querem saber das pessoas p/ NADA.