Vão ser necessários dois anos para identificar famílias migrantes separadas

O Governo dos Estados Unidos estimou que levará até dois anos para identificar os milhares de famílias migrantes que foram separadas na fronteira, num documento judicial citado este sábado pela agência noticiosa Efe.

No relatório, enviado a um tribunal federal de San Diego, no Estado norte-americano da Califórnia, os advogados da Administração Trump declaram ter uma estratégia, assente em análise estatística e inclusive manual, para identificar milhares de famílias que foram separadas antes da política de “Tolerância Zero” contra a imigração ilegal, cuja aplicação se iniciou faz agora um ano.

Uma tarefa que, calculam, demorará “pelo menos 12 meses e possivelmente até 24”, argumentando que os menores já não se encontram sob a sua custódia e que não há registos de famílias separadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (CPB, na sigla em inglês) anteriores a abril do ano passado, data em que entrou em vigor a política de “Tolerância Zero”.

Para acelerar o processo, as autoridades norte-americanas recorrerão a “conhecimento programático, análise de registos e ciência estatística” para identificar “as crianças que foram separadas dos pais e que são elegíveis para reunificação”, lê-se no documento recebido no tribunal na sexta-feira à noite.

O plano da Administração Trump é a resposta a um mandado emitido em março pela juíza federal Dana Sabraw ordenando ao Governo que identifique e reúna os “possivelmente milhares” de menores indocumentados incluídos num relatório do Departamento de Saúde e Recursos Humanos (HHS), segundo o qual a prática de separar famílias começou em julho de 2017, ou seja, antes da entrada em vigor da política de “Tolerância Zero”.

Os advogados do Governo dos EUA tinham já indicado que seria difícil e moroso identificar um grupo tão grande, além de que representaria um gasto de recursos considerável.

Em junho do ano passado, Sabraw emitiu um mandado que pôs fim à separação de famílias na fronteira entre os Estados Unidos e o México e ordenou à Administração federal que reunisse aos pais os cerca de 2.800 menores ilegais que até então se estimava terem sido afetados pela política citada.

Como consequência dessa ordem, até 25 de março, as autoridades norte-americanas reuniram 2.749 de um total de 2.814 crianças que foram separadas dos pais ao chegarem à fronteira sul do país para pedir asilo.

A juíza Dana Sabraw, que preside a uma ação coletiva iniciada na Califórnia em nome dos pais e dos menores afetados por aquela política, pediu em março deste ano que nela se incluam também os milhares de famílias separadas antes do anúncio da “Tolerância Zero” à imigração ilegal e que são referidas no relatório do HHS.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU), um dos organismos que processou o Governo federal, expressou a sua oposição ao plano apresentado pela respetiva equipa jurídica na sexta-feira, dado o tempo que implicaria, acusando “a Administração de se recusar a enfrentar com urgência a crise de separação de famílias que criou”. “O Governo reuniu rapidamente recursos para separar as famílias. Deveria fazer o mesmo para reparar os estragos”, acrescentou, em comunicado, Lee Gelernt, advogado da ACLU.

A 6 de abril de 2018, o então titular do Departamento de Justiça, o procurador-geral Jeff Sessions, anunciou a entrada em vigor da política de “Tolerância Zero” contra a imigração ilegal, o que levou à separação de famílias de migrantes, devido ao aumento das detenções na fronteira.

Um ano depois, a medida, que mereceu críticas até do próprio Partido Republicano, pelo qual Trump foi eleito Presidente, encontra-se bloqueada por mandado judicial, e a fronteira sul do país assiste a uma crise sem precedentes, com o aumento exponencial do número de famílias, muitas procedentes da América Central, que querem pedir asilo nos EUA, e Trump a aumentar o número de efetivos armados e a ameaçar encerrar a fronteira.

// Lusa

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