No âmbito das eleições legislativas, o ZAP reuniu as principais propostas para o setor da Cultura, de todos os partidos com assento parlamentar.
O CDS-PP não apresenta um programa eleitoral, mas sim um compromisso eleitoral. Consideramos assim as medidas do setor da cultura nele inscritas.
O Partido Comunista Português (PCP) também não apresenta um programa eleitoral, mas “reafirma a atualidade e validade do Programa Eleitoral de 2019”, sendo analisadas as medidas do compromisso eleitoral de 2022.
No caso do programa eleitoral do CHEGA de 2022, este contém apenas uma medida diretamente associada ao setor da cultura.
PS e a “cultura inclusiva”
O Partido Socialista propõe um investimento de “2,5% da despesa discricionária do Orçamento de Estado” no setor da Cultura.
Segundo o partido, “a cultura deve ser inclusiva, abrangente e envolvente“. O PS pretende promover políticas públicas “para a acessibilidade e participação alargada de públicos e a sua ligação às instituições, às obras e aos criadores”.
O partido de Costa também destaca a necessidade de fazer pontes com o financiamento europeu e quer divulgar essas oportunidades aos agentes “através da criação de um balcão de informação de apoio”, “promover a capacitação das instituições para a captação de fundos europeus“, bem como incentivar e apoiar a internacionalização de projetos “na angariação de parcerias internacionais”.
O PS compromete-se a implementar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado no final da presente legislatura.
O “potencial” da cultura nacional
Os socialistas querem também “criar novas rotas e itinerários culturais para percorrer o património cultural e equipamentos de cultura pelo país, tendo em vista desenvolver o potencial e a competitividade dos territórios”.
Pretendem “lançar um programa plurianual de meios e investimentos para a reabilitação, preservação e dinamização do património cultural classificado, em articulação com as áreas do turismo e da valorização do interior, acompanhado de um mecanismo de financiamento assente na diversificação de fontes de receita”.
O partido quer ainda promover “a digressão da programação dos teatros nacionais, potenciando o período em que os mesmos se encontrem em requalificação para aprofundar o seu relacionamento com a rede de equipamentos e agentes culturais de todo o território nacional”
Outro objetivo é “implementar o Programa Saber Fazer, designadamente através da instalação do Centro Tecnológico do Saber Fazer e dos Laboratórios do Saber Fazer, com rotas associadas”.
Relativamente à Direção-Geral do Património Cultural, o PS quer “proceder à reorganização” da mesma.
Na salvaguarda do património cultural, quer “efetuar as intervenções em património cultural classificado distribuído por todo o país previstas no PRR, abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos“.
Ao nível dos arquivos, especificamente, o PS quer “prosseguir com a criação do Arquivo Sonoro Nacional” e desenvolver “condições para a salvaguarda, conhecimento e promoção do património sonoro, musical e radiofónico português”.
O partido quer ainda criar o Museu Nacional de Arte Contemporânea, bem como o Museu Nacional da Fotografia, “a partir dos equipamentos já existentes, com um novo modelo de gestão partilhada entre a Administração Central e a Administração Local e a instalação de dois núcleos no território nacional”.
Reforma do apoio à criação artística
Alguns partidos propõem uma reforma no sistema de apoio à criação artística. No caso do Partido Socialista, este quer concretizar um “novo regime de apoio às entidades artísticas”, que pode vir a estabelecer “incentivos à paridade no âmbito dos apoios públicos da cultura”.
Propõe-se também a “modernizar a infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais públicos, de âmbito nacional e municipal, conforme previsto no PRR, capacitando tecnologicamente a rede, quer ao nível de infraestrutura tecnológica, quer de recursos humanos qualificados”.
Não deixa de fora realizar um “programa de bolsas e residências artísticas para as artes plásticas” e “o cruzamento de públicos através de programação diversificada (artes performativas, música, artes visuais) nos museus, monumentos e palácios“.
Escolas, universidades e ensino artístico
O PS quer prosseguir com a “implementação das medidas do Plano Nacional das Artes” nas escolas portuguesas, estimulando ainda “a criatividade entre adolescentes e jovens através da criação de prémios nacionais, nas áreas da música, do teatro, da narrativa e da poesia, para jovens autores com reconhecimento institucional, garantindo a visibilidade internacional das obras premiadas”.
Pretende também “criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática (…) e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos (…), com especial enfoque na população em idade escolar”.
Do papel ao audiobook
O partido quer “implementar um programa para a distribuição dos excedentes de livros em armazém das editoras portuguesas pelas bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares”.
Propõe-se desenvolver “incentivos diretos à aquisição de livros e licenciamento de conteúdos digitais, de acordo com critérios que considerem o potencial da leitura para os segmentos mais vulneráveis socialmente e para jovens”, bem como dar apoios “à tradução de obras literárias, à edição de audiobooks e ebooks” e “à modernização e transição digital das livrarias”.
Segundo o programa eleitoral dos socialistas, “os desafios da transição digital colocam riscos à formação de hábitos de leitura”.
E a comunicação social?
O PS quer proceder a uma “revisão da Lei de Imprensa, ajustando-a aos desafios da era digital e às novas realidades mediáticas, enquanto pilar da liberdade de imprensa”.
Quanto à RTP, propõe uma “revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão” que siga linhas de continuidade, garantindo “o funcionamento e financiamento adequado do serviço público de rádio e televisão no desenvolvimento da sua atividade”.
PSD: “A cultura é um direito”
Segundo o Partido Social Democrata, “Portugal exige uma política cultural
enraizada na sua identidade, que lhe confira um sentido de futuro e uma dimensão global que a projete para além de nós”.
O PSD propõe a criação de uma Lei de Bases da Cultura, à semelhança do que acontece no setor da educação, “na medida em que os institutos legais/regimes jurídicos/conceitos que se aplicam não se adequam às atividades e necessidades dos criadores e produtores culturais”.
Relativamente à lei do mecenato, o partido quer um “novo quadro mais atraente de incentivos” e propõe a criação de “concursos públicos, economicamente atraentes, ou acordos de longa duração com entidades públicas e privadas”, para a reabilitação do património cultural edificado.
Descentralização da Cultura
O PSD quer “desenvolver com turismo diversificado o interior bem como o crescimento das cidades médias”, nomeadamente apoiando produtores culturais “nas zonas referidas” e mobilizando “fundos estruturais para a qualificação das ofertas culturais, sobretudo as que se integram em roteiros culturais inovadores, de âmbito intermunicipal”.
Propõe ainda uma política de descentralização que valorize e promova parcerias entre autarquias e criadores culturais.
Ou seja, uma promoção de “planos conjuntos, entre poder central e poder local, de apoio a projetos culturais de reconhecido mérito” e “uma maior cooperação intermunicipal, potencializando a oferta e alargando a procura, (…) através da articulação com as políticas intermunicipais de turismo, cultura e ambiente (…)”.
Museus digitais
O PSD quer uma “digitalização sistemática das obras musealizadas e dos fundos arquivísticos, desenvolvendo também as visitas virtuais a museus”, através de “catálogos digitais” e “inventários documentais dos museus”.
O partido propõe ainda uma ação de “pesquisa, catalogação, produção, registo e digitalização da criação e produção das obras contemporâneas de autores portugueses (Sec. XX e XXI) de música orquestral, sinfónica, de câmara, produzido em Portugal”.
Quer ainda “completar a digitalização das obras literárias portuguesas e documentos dos arquivos (obras de acesso aberto e do domínio público) até 2030″.
O Partido Social Democrata também pretende criar uma base de dados nacional de museus, arquivos e bibliotecas de “consulta aberta”, e reabilitar os “edifícios com maior valor cultural”, para evitar o abandono e degradação.
O PSD propõe criar “um Museu de Portugal no Mundo que, sem preconceitos nem tabus, narre a longa história do país”, funcionando associado a um Centro de Investigação Histórica.
O partido fala ainda sobre a criação de um Museu de Artes Decorativas no Porto, associado “a uma Escola de Artes e Ofícios que envolva o cluster nortenho” do mobiliário e da ourivesaria, bem como a valorização do Museu de Artes Decorativas da cidade de Lisboa.
O “serviço púbico” da RTP está em falha
O PSD considera que o “chamado serviço público” da RTP “não tem correspondido ao expectável” e que, “mantendo a lógica de um canal generalista, importa rever a função dos restantes canais [da RTP] integrando-os num projeto ambicioso de uma RTP Global”.
A língua portuguesa
Relativamente ao acordo ortográfico, o partido considera que “a tentativa da uniformização ortográfica não constituiu qualquer vantagem face ao mundo globalizado, pelo que (…) defende a avaliação do real impacto do novo Acordo Ortográfico”.
O PSD quer “a conceção de um plano de promoção das obras literárias portuguesas no estrangeiro, incluindo traduções para diferentes línguas das obras de referência”.
Para além disso, tenciona recorrer “às plataformas e redes digitais para a promoção das obras culturais, dos conteúdos e dos materiais de apoio à aprendizagem do Português” e ao “reforço da rede de leitorados” no mundo.
Artes na educação
Para o PSD, também importa “desenvolver uma educação estética, transversal ao curriculum escolar, mas que beneficie já do apoio ao ensino/formação no domínio artístico (infraestruturas, bolsas, intercâmbio internacional), e que se torne mobilizadora das diferentes formas de conhecimento e potenciadora das maneiras de pensar os problemas e as obras culturais”.
Como instrumentos, o partido propõe “a criação da figura do Programador Cultural em cada um dos agrupamentos de escolas públicas” e a “elaboração de um conjunto alargado de guiões pedagógicos que transformem as visitas de estudo em processos de aprendizagem interdisciplinar”.
Segundo o programa eleitoral do partido, deve-se “pensar numa grande Escola Portuguesa de Design (associada a uma Universidade, de preferência numa região de forte indústria), com estreita ligação à indústria e dimensão internacional, também como fator de difusão da cultura portuguesa no Mundo”.
Medidas do BE para a legislação da Cultura
O programa eleitoral do Bloco de Esquerda propõe a dotação de 1% do PIB para apoiar o setor da Cultura.
O BE também propõe a criação da Lei de Bases da Cultura, “que redefina o papel do Estado na democratização e universalização dos serviços públicos de Cultura, reorganizando legislação e reativando e redes existentes, como a Lei Quadro dos Museus Portugueses, a Lei de Bases do Património Cultural, a Rede Nacional de Bibliotecas e a Rede de Teatros e Cineteatros”.
O partido defende ainda a reativação do Observatório das Atividades Culturais como organismo do Ministério da Cultura, e a redefinição do Conselho Nacional de Cultura, “como local de pensamento estratégico das políticas públicas de cultura, nomeadamente garantindo a autonomia da secção de património e extinguindo a secção de tauromaquia”.
O partido bloquista sublinha a necessidade de “definição da missão do Fundo de Fomento Cultural” e a necessidade de “concursos, protocolos e financiamento em prazos compatíveis com a programação”, bem como a “transparência e simplificação dos respetivos procedimentos”, nomeadamente nos protocolos com as fundações financiadas (Serralves, Casa da Música, Museu Berardo”.
Combate à precariedade do setor cultural
O Bloco realça também a necessidade de “medidas concretas para a promoção de contratos de trabalho e combate à precariedade” e “mais apoio à reconversão nas profissões de desgaste rápido e universalização do acesso à proteção social na intermitência”.
O BE acredita ser preciso a “responsabilização das entidades patronais e possibilidade de reconstituição de carreiras contributivas”, a “vinculação dos trabalhadores precários dos organismos públicos e autonomia de contratação das instituições públicas para preenchimento dos lugares de quadro vazios“.
O partido defende ainda um “programa excecional de recuperação” devido ao contexto da pandemia, que inclui “apoio à regularização de contratos de trabalho e à recontratação de trabalhadores”, bem como a “criação de uma plataforma online com recursos e materiais úteis aos trabalhadores da cultura, como legislação laboral, informação sobre proteção social e fiscalidade, minutas de contratos, documentos de boas práticas e contactos úteis”.
Proteção do Património Cultural
O partido quer dar garantias de autonomia e meios adequados aos Arquivos Nacionais e instituir uma “política de novas incorporações para a Torre do Tombo e para o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento e com a concretização do Arquivo do Som”.
O programa eleitoral propões ainda lançar um “programa de salvamento e valorização de arquivos e inventários do Património Cultural Português material e imaterial”.
O BE pretende também criar um Observatório de Monitorização do património português “classificado como Cultural da Humanidade, composto maioritariamente por entidades não governamentais” e definir “estratégias diferenciadas para os usos de interesse público do património“.
Financiamento da Cultura
O Bloco propõe o “aumento progressivo da linha de financiamento à programação dos equipamentos da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e criação de outras linhas de financiamento associadas à RTCP, para formação profissional, aquisição de equipamentos, medidas de sustentabilidade energética, entre outras“.
Chama ainda a atenção a necessidade de apoios para “áreas que têm sido marginalizadas nos programas de financiamento (literatura, música e artes plásticas, entre outras)”, e propõe “novas linhas de financiamento (artistas jovens, projetos artísticos nas escolas, entre outras)”.
Literacia mediática
O Bloco de Esquerda propõe que seja superado o “crónico subfinanciamento” da RTP, a par de “uma revisão do modelo de gestão que extinga o Conselho Geral Independente e garanta transparência e responsabilidade na escolha da administração”.
Sublinha ainda a necessidade de reforço da RTP nas regiões autónomas, “garantindo autonomia financeira (…) e capacidade de produção própria”, entre outras medidas.
Para além disso, o partido quer um “reforço dos meios e obrigações da rádio e televisão públicas na produção e difusão culturais”, nomeadamente através do aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões e da RTP Internacional.
O BE também procura combater a “concentração dos meios de comunicação social”, melhorando a sua autonomia “face aos anunciantes”, através da “criação de um imposto sobre os gigantes digitais, conhecido como ‘Imposto Google’, que contribua para a sustentabilidade da comunicação social nacional e local, tributando os seus rendimentos obtidos em território nacional”.
O partido também propõe criar-se um “fundo público de financiamento de risco para estímulo à criação de novos media, que mitigue as dificuldades comerciais do seu arranque” e que “permita o ensaio de novas formas de produção jornalística independentes do oligopólio”.
O partido está preocupado em fomentar “géneros jornalísticos diminuídos sob o peso da crise (investigação jornalística, grande reportagem, etc)”, pelo que se propõe a criar “bolsas estatais, dirigidas a empresas de media, media comunitários, novos projetos e profissionais individuais”.
Relativamente à imprensa regional e local, o BE pretende reintroduzir “limites à concentração de órgãos de comunicação social regionais e locais” e reduzir os custos de distribuição.
O Bloco defende ainda um “programa para a atribuição de uma assinatura digital gratuita de imprensa generalista a todos os estudantes do 12º ano e do ensino superior”. Este último propõe ainda a “eliminação de IVA nas assinaturas comerciais”.
Os livros e os artistas
O BE exige um “reforço dos meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação (…), garantindo quadros de pessoal e políticas de aquisições e sensibilização de públicos adequados à sua missão”.
Não propondo a sua revogação, o Bloco de Esquerda defende uma revisão da Lei do Preço Fixo, no sentido de combater “a concentração do mercado livreiro” e promover “mecanismos de apoio a livrarias e editoras independentes”.
O BE também propõe a “imposição de mecanismos de justa retribuição aos autores, artistas e intérpretes na transposição das diretivas relativas a direitos de autor e direitos conexos em streaming e no Mercado Único Digital”, com a “promoção da organização coletiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes, sem prejuízo da decisão individual sobre a disponibilização das suas obras”.
Ensino da Cultura
O BE também defende o “reforço de políticas culturais de proximidade através de contratos locais de parceria entre equipamentos culturais, sociais, escolas e outros”.
Não deixa de considerar importante a “promoção da presença das artes na vida pública e na Escola, defesa do ensino e práticas artísticas, promoção da literacia da leitura e outras, incluindo a literacia para a imagem e novos media“.
O Bloco de Esquerda quer ainda uma maior “presença de produção nacional na web, com disponibilização gratuita de todas as obras nacionais em domínio público, descriminalização da partilha não comercial”.
Pretende apoiar a “interpretação em língua gestual portuguesa nos espetáculos ao vivo” e a “produção de versões em braille ou em áudio dos materiais impressos”.
Propões instituir uma “política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais”, através de “programas de acesso livre para estudantes, desempregados e reformados, bilhetes de família a preços acessíveis e dias de acesso gratuito”.
IL defende a revisão da lei do mecenato
A Iniciativa Liberal quer tornar “a lei mais clara, célere e com enquadramento fiscal claro”, e criar uma “base de dados de acesso público onde estarão acessíveis os Mecenas e respetivos montantes disponíveis, os apoios do Estado planeados, os projetos candidatos, aqueles efetivamente apoiados e os resultados obtidos”.
O partido quer instituir o financiamento público plurianual das organizações culturais e frisa a necessidade de “maior previsibilidade financeira“.
Os liberais propõem ainda a agilização do “licenciamento de investimentos privados na área da cultura, seja abertura de museus, restauração de imóveis de interesse histórico ou artístico e apoio às artes”, sublinhando ainda o papel das entidades privadas em contribuir para o património das fundações.
As propostas da IL relativas ao estatuto dos profissionais da cultura campo pretendem “aumentar a empregabilidade no setor tirando partido da excelência da qualificação da mão de obra na área do Património formada no nosso país a nível universitário e, a nível da I&D, desenvolvida nos Centros de Investigação e Laboratórios Associados”. Para o partido, tal é possível “com a maior e melhor cooperação com o setor privado”.
Querem ainda “promover a formação contínua dos quadros já existentes em estreita colaboração com Universidades e Politécnicos numa perspetiva de valorização do perfil científico e pedagógico do setor”, bem como “potenciar o emprego especializado nas áreas da História, História da Arte, Arqueologia, Museologia e Estudos do Património”.
Direção-Geral do Património Cultural
A Iniciativa Liberal é o partido que mais detalha a proposta reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural.
Pretende “fundir a Direção Geral do Património Cultural e as quatro Direções Regionais de Cultura (a extinguir) num Instituto Nacional do Património Cultural dotado de autonomia administrativa e financeira”.
Seriam constituídos “Gabinetes de Proteção e Salvaguarda do Património (GPS) nas cinco regiões-plano, com amplos poderes delegados, certificando que essas estruturas têm: autonomia nas competências de gestão económica, administrativa e financeira”.
A IL quer “promover uma exaustiva digitalização do Património Cultural (desde os inventários internos ao sistema documental, passando pela bilheteira, experiência museológica e interativa)” para aproveitar alguns dos fundos previstos no PRR.
Na cooperação com outras entidades, propõe “fomentar o trabalho em rede dos Museus, Monumentos e Palácios (…) com as entidades congéneres fora do perímetro da Administração Central, como sejam as empresas, as escolas do Ensino Básico, Secundário, Institutos Politécnico (…) Ensino Superior (…) e em estreita articulação com a sociedade civil”.
Na gestão dos museus, são apresentadas duas medidas no programa eleitoral da Iniciativa Libera.
A primeira é a “alteração de alguns dos parâmetros dos procedimentos concursais para as várias instâncias de admissão (p. ex. Direções dos Museus) que necessitam de ser revistos (por exemplo, número de anos possíveis no exercício do cargo)”.
E a segunda é a introdução de “um sistema de avaliação que consiga aferir o desempenho de um museu com base em indicadores que possam incluir ou permitir o montante de financiamento angariado vs a verba obtida pelo OE, o lucro obtido através de atividades comerciais e o número de visitantes”.
Apoios à criação artística
A IL quer “dirigir a atuação da Direção Geral das Artes (…) no sentido de adaptar as decisões relevantes no domínio dos apoios financeiros à criação artística e às artes performativas de acordo com um novo enquadramento e atendendo aos critérios de relevância que incluam, por exemplo, a sua capacidade de realização e a sustentabilidade e capacidade de autofinanciamento“.
O apoio deve ser feito “por contratos-programa, mediante a extensão a entidades não limitadas à Administração Local (…), com as necessárias adaptações”.
Comunicação social livre do poder político
A IL “defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, e pretende que a comunicação social em Portugal seja livre e independente do poder político”.
O partido propõe “iniciar um processo de privatização” da RTP, criando a possibilidade de esta “ser vendida como um todo ou em partes” e definindo um “caderno de encargos que garanta a prestação dos parâmetros de serviço público a serem definidos de forma objetiva e clara”.
Segundo a iniciativa, a produção de conteúdos de serviço público deve ser “atribuída por concurso a qualquer operador que preencha os requisitos do caderno de encargos”, garantindo, contudo, a “abertura de um concurso para a conservação e gestão do arquivo RTP, mantendo o Estado a sua propriedade e aplicando na sua gestão e manutenção as receitas provenientes da sua utilização comercial”.
Enquanto não privatiza a RTP, o partido propõe como solução intermédia a nomeação de “uma gestão independente” da RTP e a realização de “um plano de auditoria e recuperação financeira com vista a melhoria de indicadores de performance operacional para a criação de rendimentos obtidos por via das operações próprias do (…) com um prazo de 4 anos”.
Por fim, são ainda propostas alterações à aplicação e gestão da taxa audiovisual, incluindo, de forma progressiva, a “abolição total ou parcial”.
Direitos de autor
A Iniciativa Liberal quer “neutralizar os impactos da taxa de cópia privada”, imposta pela União Europeia.
Atendendo a que “a luta pela extinção desta taxa terá quer feita principalmente no Parlamento Europeu é pelo menos desejável minimizar os seus impactos, diminuindo os valores a cobrar e limitando a gama de produtos a que a taxa se aplica”.
Assim, propõe a eliminação de “todas as isenções à taxa da cópia privada tirando ao comerciante toda e qualquer responsabilidade sobre este tema”, bem como “eliminar da lista de bens sujeitos à taxa de cópia privada as memórias incluídas em computadores, tablets, máquinas fotográficas ou de filmar e telemóveis” e “reduzir em 50% as restantes taxas atualmente cobradas”.
PCP quer “erradicar a precariedade” da Cultura
O Partido Comunista Português coloca como meta a dotação de 1% do Orçamento de Estado alocado ao sector da Cultura e propões a criação de um “Serviço Público de Cultura”.
O PCP quer “erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura”.
Propõe a dignificação profissional, segurança das carreiras, a reconversão de profissões de desgaste rápido e o envolvimento ativo dos trabalhadores na definição das políticas sectoriais.
Sublinha ainda a “implementação de um verdadeiro Estatuto do Bailarino que confira efetivamente toda a dignidade legal e laboral à carreira dos bailarinos, designadamente, da Companhia Nacional de Bailado”.
O PCP quer “apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto“, “aprovar um estatuto de dirigente associativo, criar um programa de proteção dos arquivos histórias das associações, um financiamento para as bandas filarmónicas, e a constituição de uma lei-quadro que determine o apoio da Administração Central”.
Medidas para os media
O Partido comunista propõe a valorização do serviço público de televisão e rádio, garantindo financiamento e meios.
Quer ainda “uma reestruturação profunda” e exige “uma gestão rigorosa e independente do poder político e económico”.
Para além disso, o PCP quer “investir, modernizar e alargar a oferta pública da Televisão Digital Terrestre (TDT)”.
O partido propõe que se encontrem “medidas para travar a concentração monopolista e o comando multinacional dos media, para assegurar uma informação com critérios deontológicos, o pluralismo e a igualdade de tratamento nos media, os direitos dos jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social e defender o País do controlo, das imposições e da evasão fiscal das empresas tecnológicas e plataformas digitais multinacionais”.
Quanto à Agência LUSA, defende mais “investimento e clarificação do controlo público” da mesma.
O PCP também quer “retomar o porte pago da imprensa regional e o apoio efectivo à comunicação social regional e local”.
LIVRE quer uma revisão orgânica da Cultura
O LIVRE advoga que o setor da Cultura deve ter direito a 1% da “receita total do Orçamento de Estado”.
Propõe uma revisão da orgânica da cultura “para a gestão, financiamento e programação das artes de responsabilidade do Estado, articulando os organismos sob tutela da pasta da cultura entre si”, bem como uma maior captação de financiamento europeu para projeto culturais.
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
O LIVRE quer que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura tenha em consideração a “intermitência laboral e (…) contributiva”.
Para além disso, propõe um “constante mapeamento da precariedade do setor cultural, procedendo para o efeito a um contínuo levantamento exaustivo do tecido cultural existente e das necessidades específicas quanto à proteção laboral e social dos profissionais do setor das artes, do espetáculo e do audiovisual“.
Pretende aumentar a proteção social aos prestadores de serviços e criar “mais mecanismos de inclusão de todos os trabalhadores no sistema contributivo”, com “maior regulação das relações com entidades contratantes do setor”.
O partido quer ainda rever as condições dos trabalhadores independentes “em que serão atribuídos subsídios de desemprego ou outro tipo de apoios sociais”.
Outra missão inclui “estimular uma maior mobilidade dos trabalhadores da Cultura através de programas de intercâmbio europeus e internacionais”.
Extinção da raspadinha
O LIVRE defende um reforço dos “meios financeiros e logísticos para o funcionamento em rede de cineteatros e outros equipamentos culturais, em concertação com as políticas de planeamento e ordenamento do território”.
Quer também “desafiar e impulsionar a criação de planos estratégicos para a cultura nos municípios garantindo que as medidas implementadas obedecem a linhas claras e definidas em conjunto com a sociedade civil”.
O partido não aceita a existência de “receitas provenientes de jogos de azar, i. e. raspadinha do Património”, e propõe a extinção da mesma.
Outro objetivo do partido é “descolonizar a cultura, contextualizando a história de Portugal nos museus”, “promovendo uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das ex-colónias e que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem”.
Ao nível da internacionalização, o LIVRE propõe “apoiar as dinâmicas de internacionalização dos vários setores de criação e produção cultural, articulando as entidades nacionais e o papel do Ministério da Cultura com as entidades na diáspora, nomeadamente o Instituto Camões”.
Uma RTP pública é importante
Para o LIVRE é importante uma RTP pública “e não em concorrência direta com os canais privados”, propondo que seja alterado “o processo de eleição da administração da RTP para assegurar maior representação das pessoas trabalhadoras da RTP e das cidadãs e cidadãos”.
O partido quer assegurar “o acesso a todos os canais da RTP na Televisão Digital Terrestre (TDS)” e uma “aplicação criteriosa do Contrato de Serviço Público vigente e o reforço da programação de conteúdos culturalmente relevantes na RTP“.
Pretende fazê-lo, nomeadamente através do “fomento de exibição e difusão de obras nacionais de produção independente em horários acessíveis”.
Considera ainda importante a “digitalização das artes performativas e da Cultura“, disponibilizando ao público, através da RTP, “obras nacionais, de acesso livre e gratuito e para todo o mundo”.
O LIVRE quer “garantir uma comunicação social livre e acessível, através da obrigatoriedade da divulgação dos principais acionistas das empresas de comunicação social”.
Pretende estabeler “limites à concentração de capital no setor” e assegurar “uma representação plural da realidade política e socioeconómica do país no debate sobre o desempenho governamental”.
Propõe ainda que a Entidade Reguladora da Comunicação Social promova “a análise da paridade de género na comunicação social”.
O partido também quer criar “bolsas de apoio a projetos jornalísticos sem fins lucrativos” e promover a literacia mediática, “incentivando desde o 1.º ciclo hábitos de pesquisa, avaliação e seleção da informação”.
Ajudas aos livreiros e aos leitores
Ao nível da orgânica governamental, o LIVRE propõe a reestruturação da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) “num organismo com os meios financeiros necessários para que possa executar, com maior alcance, políticas de investimento na área do livro, arquivos e bibliotecas públicas”.
O partido propõe a “remoção de ineficiências burocráticas que impedem os livros de chegarem mais facilmente aos leitores e que dificultam a introdução de novidades no mercado livreiro”.
No apoio às pequenas editoras e livreiros independentes, o LIVRE quer “travar a criação de monopólios e de grupos editoriais com concentração excessiva de poder de mercado (…) através do reforço da atuação da Autoridade para a Concorrência e de legislação específica para o setor“, bem como “melhorar a regulação” para “reduzir práticas desleais de concorrência”.
O partido propõe ainda uma revisão da Lei do Preço Fixo, “de modo a regular as práticas comercias em vigor no setor livreiro e impedir as constantes infrações que têm penalizado uma parte desse setor”.
Por fim, quer apostar na criação de “novos programas de intercâmbio literário e editorial entre os países de língua oficial portuguesa e criar uma Feira Internacional do Livro que permita congregar profissionais da área do livro de todo o mundo, à semelhança da Feira do Livro de Frankfurt, contribuindo, deste modo, para a dinamização da economia local”.
“Integrar a cultura” na educação
O LIVRE quer “integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico nas escolas como acontece com o desporto e formação para a cidadania”.
Para além disso, propõe “uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias, espaços naturais e outros)”, a criação de espaços de estudo noturno e “a abertura dos equipamentos escolares — como auditórios e bibliotecas — à comunidade e criadores”.
PAN quer promover espaços culturais
Relativamente aos Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, o PAN — Partido Pessoas-Animais-Natureza quer “antecipar e melhorar a sua proteção social” e garantir no estatuto “o apoio à transição profissional no final da carreira”.
O PAN quer “potenciar espaços de expressão cultural e artística de proximidade das populações, através de coletividades de públicos e participação cidadã”.
Querem construir e potenciar redes colaborativas de museus, sendo o propósito específico a criação de “uma rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos”. O partido propõe “alocar mais meios financeiros e humanos”.
O PAN quer “promover e apoiar o mercado cultural e artístico, adaptando-o, em alternativa, tanto quanto possível, a novas formas de fruição, em especial, em formato digital (exemplo: reconversão dos fogos de artifício)”.
Ainda pretende “criar um programa de incentivo a comunidades utópicas de artistas e vanguardas culturais como elemento de resistência ao atual conformismo e normalização civilizacional”.
A democratização da cultura
Também o PAN quer “apostar na transição digital (e-book ou áudio-book)”, para além de “incentivar a reutilização de livros (evitar a sua destruição)”.
Para o partido é importante criar-se “um programa para promover e democratizar a observação e a compreensão da Cultura, em coordenação com o sistema formal e informal de educação”
Envolver as escolas na “promoção de uma rede de valorização da fileira artística e cultural, envolvendo todos os níveis de escola pública, privada e cooperativa“, e “garantir maior autonomia financeira às escolas de artes cénicas”.
Ao nível dos valores culturais incutidos nos currículos escolares, o partido propõe uma revisão que dê ênfase “às competências sociais e emocionais, à capacidade de análise da informação e sua validade científica (combate às fake news), aprendizagens interculturais e interdisciplinares, capacidade crítica e ao desenvolvimento desportivo e artístico“.
Acessibilidade à Cultura
O PAN defende uma maior acessibilidade dos conteúdos nos equipamentos culturais a públicos diferenciados, “nomeadamente pessoas cegas e pessoas surdas, (…) promovendo a utilização de novas tecnologias”.
Para além disso o partido quer “apostar em programas de mediação artística a nível local (por bairro, rua, família, entre outros), consagrando a cultura e as artes como fator de aproximação intergeracional”.
Aproximando as artes das pessoas, o PAN acredita que está a “incentivar o mercado do colecionismo”.
CDS quer “garantir o futuro de tradições” culturais
O CDS – Partido Popular, à semelhança do PCP, coloca como meta a dotação de 1% do Orçamento de Estado, alocado ao sector da cultura.
Em relação à revisão da lei do mecenato, o CDS propõe que seja duplicado o valor do benefício fiscal associado.
No que diz respeito a medidas relativas à área do património cultural, o CDS quer “garantir o futuro de tradições ligadas ao artesanato e ao património imaterial”.
O CDS inclui a comunicação social entre os sectores e “instituições cuja independência defende a democracia”, pelo que se propõe protegê-la
Reverter o acordo ortográfico
O CDS, à semelhança do CHEGA, apresenta uma proposta para “reverter o acordo ortográfico de 1990”.
Propõe a “criação do Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respetivo sentido e enquadramento gramatical”.
O partido também defende “a fixação crítica dos textos dos autores portugueses clássicos, de ficção e não-ficção, e garantir que são publicados“, promovida nas universidades.
