António Cotrim / Lusa
Com a dissolução da Assembleia da República à porta, ainda há 102 diplomas por discutir ou votar. No entanto, 79 deles vão para arquivo.
A notícia é avançada pela Renascença que refere que nos últimos dias, alguns diplomas já receberam luz verde em plenário, mas outros só vão ser debatidos na próxima semana – a última oportunidade antes de Marcelo Rebelo de Sousa lançar a “bomba atómica”.
Segundo um levantamento da Assembleia da República, a que a RR teve acesso, há ainda 102 iniciativas da 3.ª sessão legislativa pendentes nas diferentes comissões.
Dos 102 diplomas, pelo menos 58 estão destinados a ficar esquecidos nos arquivos do Parlamento, por ainda estarem numa fase embrionária, pois apenas foram anunciados nos últimos meses, mas não foram alvo de qualquer debate ou avaliação.
Por outro lado, a discussão de 21 diplomas na Assembleia da República será ainda interrompida a meio.
Assim, do universo de 102 diplomas, há 14 já publicados “em separata” do Diário da República. Ou seja, só faltam ser votados no Parlamento, sendo que a maioria são do PCP.
Ainda há algumas iniciativas definidas como prioritárias por Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, por aprovar.
Mas a principal é a lei sobre proteção de pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia, também conhecida como lei dos denunciantes. Esta só vai a debate na próxima semana.
