Mário Cruz / Lusa
Mesmo com o anúncio da dissolução do Parlamento iminente, partidos e Governo entregaram cerca de quatro dezenas de diplomas. Uns podem ser debatidos nos debates potestativos que cada bancada agendou, enquanto outros não chegarão a ver a luz do dia.
A edição desta terça-feira do jornal Público explica que, além de haver temas que já têm debate marcado e outros não, há também a possibilidade de debater os projetos de resolução nas comissões, que depois podem subir a plenário para serem votados até dia 26 de novembro.
No entanto, como se trata apenas de recomendações ao Governo, este não terá tempo para as cumprir.
No mesmo dia em que o OE2022 foi chumbado, o PAN deu entrada a 14 diplomas na Assembleia da República. “Evidentemente que alguns ficarão por discutir e certamente na próxima legislatura teremos que voltar a estes temas. Não fazia sentido desperdiçar trabalho já elaborado”, justificou a deputada Bebiana Cunha.
O diário detalha que se projetos sobre o alargamento da tutela criminal a todos os animais vertebrados e a regulamentação da figura do animal comunitário vão a plenário, há também projetos de lei que não deverão ser discutidos, nomeadamente o estatuto da carreira de educadores de infância e professores do básico e secundário, o transporte de animais vivos, a carreira e avaliação de enfermeiros e a carreira de inspeção na educação.
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues entregou projetos de lei para alterar o código da publicidade e impedir a divulgação de anúncios de prostituição. Já o projeto de lei do PS destina-se a prorrogar o regime de voto antecipado para os confinados devido à covid-19.
Dois do PCP são sobre o regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos e para revogar o cartão do adepto. Além destes, o Chega entregou também um projeto de lei que estipula a aplicação da prisão preventiva na criminalidade económico-financeira para arguidos com património no exterior.
O Público detalha ainda que o PEV recomenda que o direito ao clima estável seja declarado um direito humano e que seja mantida a ligação direta de metro de Odivelas ao centro de Lisboa, enquanto o PSD recomenda ao Governo que lance o processo de construção dos hospitais de Barcelos e do Algarve.
O Governo também entregou uma proposta de lei para alterar as taxas do Código do Imposto Único de Circulação e prorrogar medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Há também propostas de resolução para aprovar o acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução (FUR) e para aprovar o acordo que altera o Tratado que criou o Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Mesmo com os agendamentos já fechados, há partidos que continuam a entregar diplomas. Eduardo Ferro Rodrigues já alertou para o problema e tentou, inclusivamente, travar este trabalho, ameaçando recusar aceitá-los.
