Função pública: dirigentes penalizados se não fixarem objectivos

Quem não definir metas no seu serviço, ou quem os definir tarde demais, vai ser sancionado.

Prevêem-se alterações no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública.

Há um grupo de trabalho que está a discutir um novo sistema, com membros do Governo. E a proposta deve ser entregue em Junho.

O jornal Público destaca nesta terça-feira que haverá penalizações para os dirigentes da função pública que não definam objectivos aos trabalhadores do seu serviço, ou que os definam tarde demais – não permitindo assim a avaliação de desempenho adequada.

Do lado dos trabalhadores tem surgido um alerta repetido: não há avaliação de desempenho em diversos casos. Precisamente porque não foram definidos objectivos (em Fevereiro de cada ano) ou porque foram definidos tarde demais.

Ou seja, não há uma base para depois os trabalhadores serem avaliados. E isso prejudica a progressão na carreira dos funcionários públicos.

Assim, o grupo de trabalho responsável pensa num regime de sanções para os dirigentes que falhem neste contexto; quer não determinem objectivos, quer se atrasem nessa definição.

Ao mesmo tempo, quer assegurar que os funcionários públicos não sejam prejudicados porque os seus superiores não determinaram metas.

Outro assunto abordado são as quotas para as notas mais altas. Quem é um funcionário “relevante” tem 4 pontos e quem é “excelente” merece 6 pontos.

Estas notas mais altas estão sujeitas a quotas: 25% dos funcionários num serviço podem ter nota 4 e, entre estes, só 5% podem ter nota 6.

O grupo de trabalho não quer que este sistema desmotive os trabalhadores; e quer uma avaliação mais justa.

Por isso, pensa em criar uma nova nota, intermédia, para quem tiver avaliação superior a 4. Com essa nota intermédia, os funcionários públicos deverão ter mais oportunidade para progredir mais rapidamente na carreira.

A distribuição das quotas também pode mudar: seria aplicada a grupo de trabalhadores ou a cada carreira do serviço em causa, em vez de ser aplicada a todos os trabalhadores de um serviço.