José Sena Goulão / Lusa
Vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro
O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, António Leitão Amaro, escreveu no Twitter que o supervisor está a “violar a lei” ao não publicar os dados sobre a lista de devedores.
“Repararam que o Banco de Portugal está a violar a lei?”, escreveu esta terça-feira, reagindo à divulgação do relatório sobre os grandes devedores da banca, que não tinha nenhuma informação sobre essas dívidas.
“O Banco de Portugal tinha até 23 de maio que publicar um outro relatório com o resumo agregado da informação relevante relativa aos grandes créditos incumpridos”, relembra o deputado, referindo-se à Lei n.º15/2019.
“Por que não fez e/ou publicou este relatório?”, indaga.
Esta terça-feira, recorde-se, o BdP publicou um documento no qual explica a metodologia utilizada para chegar aos grandes devedores de bancos auxiliados pelo Estado. Contudo, e tal como noticiou o semanário Expresso, o regulador não divulgou um único número. O documento remete para um anexo secreto, e não divulgado, sobre os dados dos clientes.
Na recapitalização levada a cabo nos últimos 12 anos, o BdP revela que a banca teve ajudas de 23,8 milhões de euros, sendo a Caixa Geral de Depósitos a entidade que garantiu mais apoio do Estado (6,250 mil milhões de euros), seguindo-se depois o BPN (4,9 mil milhões) e o BES (4,330 mil milhões).
Quanto aos devedores, não é apontado o valor das dívidas nem o que falta pagar. Frisa o Expresso que não há um único número, nem individualizado por banco nem agregado por todos os bancos, sobre as grandes dívidas às instituições financeiras. Os números que surgem são sobre os auxílios estatais recebidos – informação já pública anteriormente.
O BdP foi obrigado, pela lei em vigor desde o início do ano, a realizar um relatório extraordinário sobre as dívidas dos bancos que foram ajudados. A lei indica que o Banco de Portugal tem de publicar, no seu site, “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”.
Além disso, escreve o Expresso, o regulador tem de entregar um relatório, sem qualquer restrição ao Parlamento, com a informação sobre os créditos dos bancos ajudados por dinheiros públicos.
Em declarações ao Diário de Notícias, António Leitão Amaro considera que a informação esta terça-feira revelada é relativa apenas a uma parte da lei aprovada em fevereiro. Por isso, considera, o BdP está a “violar a lei”.
Não convém…. iriam pisar os calos a alguém com peso….
É normal que não entreguem, e não estão a violar a lei, pois o Banco de Portugal, assim como o BCE não está sujeito às leis do estado português nem europeia.
Por isso é que o Governo não pode substituir o governador do BdP.