Despenalização da morte assistida vai ser debatida no Parlamento

O relatório sobre a petição que pede a despenalização da morte assistida foi hoje aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, podendo agora ser agendada a discussão em plenário.

Após esta votação, a petição, subscrita por mais de 8.500 pessoas, será discutida no plenário da Assembleia da República, tendo o BE e o PAN já anunciado que apresentarão iniciativas próprias.

Após a exposição do relatório pelo deputado bloquista José Manuel Pureza, que liderou um grupo de trabalho com participação todos os grupos parlamentares e do deputado do PAN, deputados de todos os partidos elogiaram a qualidade do documento produzido.

No documento, o deputado expôs a controvérsia médica, jurídica, e ética da despenalização da morte assistida, recorrendo a argumentos de algumas das personalidades e entidades ouvidas pelo grupo de trabalho.

Foram realizadas audições com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os professores de Direito Jorge Reis Novais, Luísa Neto, Teresa Beleza, Mafalda Miranda Barbosa, José Francisco de Faria Costa, e Manuel Costa Andrade, os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros, e o juiz conselheiro José Adriano Machado Souto de Moura.

“Deste importante conjunto de audições, para lá da evidência de um largo consenso sobre o direito de morrer enquanto expressão da recusa da distanásia e sobre o direito a uma medicina paliativa reforçada nos seus meios técnicos e no seu lugar na formação dos profissionais de saúde, resultou a noção de que a Petição nº 103/XIII/1ª coloca a sociedade portuguesa perante uma controvérsia de suma importância com três dimensões essenciais: uma dimensão médica, uma dimensão ética e uma dimensão jurídica”, lê-se no relatório.

Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de “duas modalidades – ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) “.

A morte assistida “será sempre efetuada por médico ou por sua orientação e supervisão“, e fora do projeto de lei ficam definitivamente as crianças e as situações de doença mental.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Há melhor exemplo do que este de uma sociedade que decide simplesmente desistir de tratar e cuidar dos doentes fisica e mentalmente mais fragilizados ?

    Onde é que isto irá parar?

    Qualquer dia ainda um médico ao expor as várias opções de tratamento a uma pessoa gravemente doente lhe dá também a “conhecer” a opção da eutanásia como alternativa!

    Qualquer dia em vez de os médicos se porem a mexer em busca de uma solução para o seu paciente simplesmente recostam-se muito confortavelmente na cadeira porque o paciente terá sempre a hipótese de pôr fim à vida no ambiente muito limpo, muito asséptico de um hospital!

RESPONDER

Duarte Lima enfrenta novo acórdão no caso relativo a abuso de confiança

O Tribunal Criminal de Lisboa profere esta quarta-feira uma nova decisão no processo em que Duarte Lima é suspeito de se apropriar da fortuna de Rosalina Ribeiro, companheira e secretária do milionário Tomé Feteira, assassinada …

Misterioso vírus recentemente descoberto desafia evolução

https://vimeo.com/368044917 Cientistas japoneses descobriram um novo tipo de vírus que pode desafiar e redefinir a nossa compreensão dos vírus e do processo como se espalham e propagam. Uma equipa de cientistas da Universidade de Agricultura e Tecnologia …

SpaceX quer enviar mais 40.000 satélites para o Espaço

Depois de um primeiro lançamento em meados de maio, a Space X pretende agora colocar mais 30.000 pequenos satélites em órbita, revelam documentos apresentados pela empresa de Elon Musk às autoridades de telecomunicações. De acordo …

Bola de fogo que sobrevoou o Japão em 2017 é um fragmento de um asteróide que pode atingir a Terra

Na madrugada de 28 de abril de 2017, uma pequena bola de fogo passou pelo céu de Quioto, no Japão. Agora, graças a dados da SonotaCo, os invetivadores determinaram que a rocha espacial era um …

Cientistas produziram um processador quântico em larga escala feito apenas de luz

Uma equipa internacional de cientistas da Austrália, Japão e Estados Unidos produziu um protótipo de um processador quântico em larga escala feito apenas de luz laser. O mais recente processador quântico é baseado num projeto com …

FIFA investe 449 milhões de euros para desenvolver o futebol feminino

A FIFA anunciou que vai investir 500 milhões de dólares no desenvolvimento do futebol feminino. Em cima da mesa está uma Liga das Nações, um mundial de clubes e torneios para camadas jovens. A FIFA vai …

Escritor famoso escreve livro para ser lido apenas em 2114

O famoso escritor norueguês Karl Ove Knausgaard, autor de romances como A Morte do Pai e a Ilha da Infância, onde explora a sua história pessoal e o seu dia a dia, aceitou escrever um …

PS deverá aprovar recandidatura de Ferro à presidência da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PS vai reunir-se na quinta-feira, com a presença do secretário-geral, António Costa, ocasião em que deverá aprovar a recandidatura de Ferro Rodrigues ao cargo de presidente da Assembleia da República. Fonte oficial …

Perito revela que arma que investigação diz que matou Luís Grilo foi adulterada

O perito que examinou a arma que, segundo o Ministério Público, António Joaquim usou para matar o triatleta Luís Grilo revelou hoje em tribunal que o revólver foi adulterado, não conseguindo garantir se essa foi …

Cientistas criam vasos sanguíneos artificiais funcionais

Cientistas nos Estados Unidos usaram impressão 3D para fabricar vasos sanguíneos funcionais que poderão vir a ser usados clinicamente em casos de doenças vasculares. O resultado das experiências é relatado num estudo publicado esta terça-feira no …