António Pedro Santos / Lusa
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Os patrões querem que o Governo vá mais longe nas mudanças ao Código do Trabalho e querem o fim das faltas remuneradas, mesmo que sejam justificadas, e que os despedimentos por justa causa tenham por base apenas a renovação dos quadros das empresas.
O Governo apresentou aos parceiros sociais um anteprojeto de revisão do Código do Trabalho que propõe alterações a mais de 100 normas, com o objetivo declarado de flexibilizar o regime laboral. A proposta, já aprovada em Conselho de Ministros, segue agora para negociações com os sindicatos e confederações patronais.
Entre as mudanças propostas estão o prolongamento da duração dos contratos a termo, a reintrodução do banco de horas individual, a eliminação da proibição do recurso ao outsourcing, alterações ao regime de teletrabalho, à licença de amamentação e ao reconhecimento da dependência económica dos trabalhadores independentes. Estas medidas representam um afastamento significativo da “Agenda do Trabalho Digno”, implementada há dois anos pelo Governo de António Costa.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reagiu com dureza, considerando a proposta um “assalto aos direitos dos trabalhadores“. Tiago Oliveira, secretário-geral da central sindical, aponta um desequilíbrio evidente a favor dos empregadores. Já a UGT, embora mais cautelosa nas declarações públicas, recusou comprometer-se com um eventual acordo, defendendo que este “não é o momento” para uma revisão legislativa desta magnitude.
Em contraste, as confederações patronais veem a proposta com bons olhos, considerando-a um passo positivo, embora insuficiente. Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende um aprofundamento da reforma, nomeadamente através da inclusão da “necessidade de renovação do quadro das empresas” como fundamento para despedimento.
Recorde-se que atualmente a lei prevê que o despedimento por justa causa só é aplicável em caso de extinção do posto de trabalho, inadaptação e motivos económicos, estruturais ou tecnológicos. Além disso, Armindo Monteiro critica a manutenção da obrigatoriedade de reintegração do trabalhador em casos de despedimento ilícito, salvo em situações de discriminação, refere o Expresso.
O presidente da CIP quer ainda que o Governo avance com o fim das faltas remuneradas, mesmo quando são justificadas, e defende que “é necessário cessar o desequilíbrio de poderes de decisão unilateral das partes” no teletrabalho.
Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), vai mais longe e sugere o aumento do período legal de trabalho, sobretudo em setores que enfrentam escassez de mão de obra. Mais tarde, a CAP clarificou que se referia ao trabalho suplementar, após gerar controvérsia.
A discussão deverá continuar em setembro, altura em que o Executivo retoma o diálogo com os parceiros sociais. A proposta terá depois de ser votada pela Assembleia da República.
E o “Governo”, como bom rafeiro dos ricos que é, vai dar tudo a 2/3% da população enquanto continua a estropiar os outros 97%. Entretanto seremos acicatados por partidos fascistas com o problema da imigração e imposição de um estado policial e totalitário e pelos bolcheviques com a diversidade, igualdade e inclusão. Tudo isso enquanto somos aliviados de direitos básicos e lançados em campanhas de ódio uns contra os outros. Lembrem-se: quando estiverem a odiar alguém que está no vosso degrau ou abaixo na escada social, a probabilidade de estarem a ser controlados, por alguém mais acima, é total!
Chamará fascistas e bolcheviques ao que na verdade se chama de liberais/maçonaria e será feliz, o estado policial e totalitário assim como a diversidade, igualdade e inclusão, não é o Fascismo e o Bolchevismo que querem impor mas sim o Liberalismo/Maçonaria.
É tal e qual, a única guerra que existe de facto é entre os podres-de-ricos (que controlam tudo através da sua lógica dos mercados, que é só a lei do mais forte, e martelando ininterruptamente que o-vosso-trabalho-é-a-nossa-mercadoria), e todos os outros. Infelizmente, desde a era das guilhotinas que os podres-de-ricos aprenderam a manterem-se anónimos, escondidos atrás de leis feitas à medida para proteger os fundos e tal…
Claro, os patrões aproveitam a onda laranja. O Chega é que atrapalha um bocado!
Neste tempo de crise de falta de trabalhadores não há nenhum empregador que despeça um empregado se ele for cumpridor. O patrão deve escolher os seus empregados e os empregados deve escolher os seus patrões. Um trabalhador que seja reintegrado pelo tribunal nunca mais tem condições na empresa nem ele nem a entidade patronal. Há trabalhadores que abusam da lei e só sabe os seus direitos e não respeitam os direitos das empresas. È bom que se mexa na lei mas com quidado.
Vamos lá ver a coisa…. O que afirmou é verdade, mas se fosse assim um empregador (no privado) despedia um funcionário, mesmo sem justa causa que estava despedido na mesma, fantástico, certo?. É necessário pensar bem nos prós e nos contras.
O empregador é quem tem a faca e o queijo na mão e se quiser despedir tem muitas formas de tornar a vida profissional do funcionário num inferno.
Como em tudo é necessário bom senso.
Com esse comentário, só pode ser patrão ou engraxador para não dizer um nome ainda mais feio. Assume erradamente que os patrões são todos sérios e que os empregados são uma cambada de burlões. Não devemos viver no mesmo mundo de certeza.
Quidado!!! Chefe … Se nem a tua língua sabes, não me venhas dizer que sabes alguma coisa de relações laborais!
Efetivamente, nada em abono de quem trabalha e se dedica. Quanto mais carne para canhão melhor.
Governantes hipócritas, que têm motorista para levarem os filhinhos à escola e que se tiverem filhos com doenças crónicas ou deficientes têm poder de compra suficiente para que alguém tome conta deles.
Hipocrisia quando os governantes têm todas as mordomias e que retiram alguns direitos fundamentais a quem delas precisa.
Experimentem ter um filho com doenças crónicas onde por vezes é necessário tomar conta deles, porque as escolas/colégios não os querem lá momentaneamente ou terem filhos deficientes.
No reino Unido a Mãe está com o filho no primeiro ano de vida, aqui é o que se vê. Praticamente todos os países chamados do primeiro mundo (onde de certeza Portugal não está), tentam dar benefícios aos Pais a favor da natalidade, aqui com programas destes incentiva-se o contrário.
No que diz respeito a deficientes aquilo que está no ante projeto, mas já aprovado em conselho de ministros, é repugnante, digno de países do 3º mundo.
Há parte que me toca tinha alguma esperança neste primeiro ministro, perdi-a toda. Quem fala em “MAMA” deveria ser primeiro ministro mas de um governo ditatorial do 3º mundo não de Portugal. É um governante para patrões, não de empresários. Sinceramente, é 1 primeiro ministro REPUGNANTE.
Veja a definição de partidos de direita e tire as suas conclusões. Se tiver alguma dificuldade então consulte o chatgpt, pode ser que entenda. Portugal é um pais com muitos pobres assalariados, que ainda não perceberam o que são partidos de esquerda e de direita e depois queixam-se destas medidas. O Chega e grande salvador da pátria, não engana ninguém por se afirma de extrema direita. Gostei do seu comentário “Há parte que me toca tinha alguma esperança neste primeiro ministro”, estava à espera do quê? Medidas de esquerda vindo de partidos de direita?
Pode ver a definição de partidos de esquerda e tirar também as devidas conclusões. Essa dicotomia de esquerda e direita tem de acabar, essa seria a primeira coisa a fazer. Já alguma vez viu um governo de esquerda que não leve um país ao limite financeiro, para não falar em bancarrota?
É necessário bom senso e olhar para o dinheiro que se tem e promover o desenvolvimento do país, e com isso dar melhor condições de vida ás pessoas. O resto é discussão de cegos pela partidarite.
Olhe lá uma pergunta néscia: Se os governos podem simplesmente imprimir dinheiro quando querem ir para a guerra, porque é que cobram impostos aos seus constituintes?
Porque se imprimirem dinheiro a moeda desvaloriza e a inflação dispara.
PSD! PSD! PSD! PSD! PSD! PSD! PSD! PSD!
Andem de bandeirinha na mão. Votem neles!!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Isto é a continuidade das medidas anti-trabalho do XIX Governo liberal/maçónico liderado pelo dr. Pedro Coelho e o seu bando do qual faz parte o Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, assim como a restante camarilha do seu Governo: «Luís Montenegro eleito líder parlamentar do PSD» (https://tvi.iol.pt/noticias/politica/parlamento/luis-montenegro-eleito-lider-parlamentar-do-psd).
A Confederação Empresarial de Portugal e Confederação dos Agricultores de Portugal não têm qualquer tipo autoridade política ou legislativa, não representam o Sector Empresarial nem o Sector Agrícola, e os Portugueses não lhes reconhecem qualquer legitimidade sendo necessário saber e divulgar se estas organizações recebem algum tipo de financiamento por parte do Estado, caso se verifique esta situação o mesmo deve cancelado.
O XXIV/XXV Governo do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, só governa graças ao Sr.º Presidente da República, Marcelo Sousa, que por sinal é também quem o controla.
Os Portugueses têm de despertar, o dr. Pedro Coelho e o seu bando do qual faz parte o Sr.º Presidente da República, Marcelo Sousa, o Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, Partido Chega, e Partido Iniciativa Liberal, em conjunto com o Partido Socialista e os seus aliados, estão a tentar impor-nos o seu modo de vida e a destruir Portugal e os Portugueses.
Analisar a frio. Mas todos os funcionários são competentes?. E aqueles que só querem um emprego, mas trabalhar faz calos!!
Aqueles funcionários que querem lá saber da empresa e só querem o fim do mês. Por acaso sabem os encargos que os empresário tem? Ter que aguentar funcionários incompetentes é um martírio.
Trabalhadores incompetentes, parolos(as), que não gostam de trabalhar é o que as empresas mais gostam por isso é que os contratam, estão ao nível da mediocridade e da falta de perfil para as profissões dos respectivos patrões, subalternos, gerentes, e chefes-directos, sendo mais fáceis de controlar, ameaçar, e chantagear.
Quando aparece numa empresa em Portugal um trabalhador(a) com perfil para a profissão/funções, com educação (tratamento por sr.º, sr.ª, dona, você, que é como interagem as pessoas normais e adultas), com responsabilidade e comprometimento, as empresas não contratam e os próprios funcionários sentem-se ameaçados e fazem de tudo para que o bom trabalhador(a) se vá embora.
Esta conversa a defender o poder económico
de social nada tem..pretende esta lei somente
defender o capital…nunca será a favor dos trabalhadores …nem interessa….mas interessa
a quem diz ” acabar com a mama “…quando ele
próprio é um mamão…já e só por acaso…sabem
qual o governo até agora formado por mamoes
mais ricos até agora..??? Dou um chupa-chupa
de piri-piri a quem adivinhar…..se são todos
endinheirados….e empresários mais ou menos
escondidos….como o outro candidato a Pr
quem nem sabia ter uma empresa ?? Está tudo
dito…mais um favor aos compinchas…nem se nota.
Faz-me lembrar uma empresa que despediu um
trabalhador a prazo.. para não o pôr efectivo nunca
o tendo deixado gozar férias por interesse da empresa…mas depois de 15 dias voltou a chamar
o mesmo trabalhador…mas com um salário muito inferior…porque a empresa estava em crise…mas com crescente aumento de atividade… afinal
o trabalhador não seria assim tão mau…..mas fazia
falta…mas….se aceitasse ficava mais barato !!
Trabalhador com to…es recusou !!!
Nem sempre há menos bons trabalhadores….
mas maus empregadores….exemplos destes a
muitos…como o outro que fechou a empresa
não pagou aos trabalhadores nem fornecedores
para investir num banco …que acabaram por falir
e agora anda pelas esquinas a queixar -se….mas
sabia o risco…mas…agora é um porta voz dou queixosos…exemplos não faltam….mas ….agora…
vai acabar a mama….só vão ficar os Mamoes…
a começar pelos desgovernantes