Proposta relâmpago. Deputados podem continuar a pertencer a sociedades de advogados

Manuel de Almeida / Lusa

O PSD, com a abstenção do PS, alterou, à última hora, um artigo do estatuto dos deputados que lhes vai permitir continuarem a pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar consensualizado.

“Aquilo que foi aprovado agora é muito diferente do que constava do texto indiciário”, lamentava o deputado António Filipe no debate sobre restrições para deputados que sejam, por exemplo, membros de sociedades de advogados ou já trabalhassem em financeiras antes de entrarem no Parlamento.

No âmbito da votação das alterações ao Estatuto do Deputado, surgiu, à ultima hora, uma proposta social-democrata para “trazer algum equilíbrio”, como explicou o deputado Álvaro Batista, citado pela TSF.

Na prática, a proposta aprovada com a abstenção do PS, permite aos deputados pertencerem a sociedades de advogados desde que não intervenham em processos que possam gerar conflito.

Enquanto antes se impedia os deputados de integrar ou prestar serviços a sociedades civis ou comerciais que estivessem envolvidas em processos a favor ou “contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos”, agora é apenas proibida a intervenção em processos a favor ou contra o Estado numa “sociedade civil ou comercial” em que preste serviço ou seja sócio.

Existe um “travão” para o deputado, mas não para a sociedade. O PSD argumenta que “os advogados têm aqui um regime especialmente penalizador“. “A maior parte das sociedades de advogados são pequenas, dependem do sócio para se manterem, e às vezes até do seu desempenho profissional”, argumentou Álvaro Batista.

Já o PS preferiu sublinhar como “mudança transformadora” que a lei passe a impedir os deputados de participar em processos contra ou a favor do Estado ou de entidades públicas.

A proposta mereceu a crítica da esquerda parlamentar, com António Filipe a considerar que a nova redação “piora muito” e do antigo deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, que citou os advogados “porque é o exemplo mais importante”, para lembrar que “um deputado que pertença a uma sociedade, desde que não intervenha não tem problema nenhum”. “Não pode, não deve fazê-lo”, vincou.

Na questão dos impedimentos, houve outro desvio em relação ao que parecia estar acordado: afinal os deputados já não ficam impedidos “prestar serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras”, se já desempenharem essas funções antes de entrarem no Parlamento.

Pelo caminho ficou uma proposta do deputado Paulo Trigo Pereira que considera “inadmissível” que um deputado possa elaborar pareceres no Parlamento sem revelar eventuais conflitos de interesse, exemplos que disse encontrar “na última legislatura”.

Na fase final dos trabalhos, PS e PSD voltaram a afinar posições para aprovar a criação de uma Comissão permanente no Parlamento para tratar das questões relacionadas com o Estatuto dos Deputados, “quebrando a tradição de ser decidido no início de cada legislatura, quais as comissões a manter”, criticou António Filipe do PCP.

A proposta só foi aprovada com os votos do “bloco central”, sublinhou a centrista Vânia Dias da Silva que criticou o “erro crasso de um comité de polícias e juízes de deputados sobre outros deputados”. Também António Filipe considerou que pode ser inconstitucional “impedir deputados de terem acesso a informações classificadas a que outros tenham acesso ou impedir a participação em missões, como sanção”.

No final dos trabalhos, Luís Marques Guedes que lidera os trabalhos, deu conta que o Presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, pretende que estas leis sejam aprovadas ainda antes do 25 de abril.

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17 COMENTÁRIOS

  1. A pouco vergonha de sempre. Um professor no ensino público, não pode acumular com o privado, por haver conflito de interesses, mas para os deputados tudo é válido. Não há remédio para a nossa classe política, depois ainda se queixam de que as pessoas não os vêem com bons olhos. O PS, hipócritas como só eles, abstêm-se na votação. A medida de alteração proposta agrada-lhes mas não querem ficar publicamente ligados a ela. As eleições estão à porta… E o povinho não há meio de abrir os olhos. A abstenção não devia ser permitida no parlamento. A abstenção parlamentar é uma forma encapotada de os deputados se desresponsabilizarem.

    • A não ser aprovada numa altura em que ninguém leva a mal: o Carnaval, a votação da proposta deveria, talvez, ter sido adiada para o dia 1 de abril! Nesse dia, imaginem, um emocionante coro nacional, capaz de levar às lágrimas o ser mais insensível, louvaria patrioticamente o inexcedível e raro sacrifício que os Srs. e Sras. Deputados/as deste País fazem pelo bem da nação, que nem sequer os elegeu (imaginem a rara bondade!), escolhendo um ofício tão difícil e exigente e ético – a raiar o sublime! Um sacrifício a que assistimos assombrados quotidianamente, um sacrifício, em prol da Nação que herdaram, que constitui um elevado exemplo de como deve o Povo pensar, sentir e agir. Com deputados deste calibre moral, imaginem, alguém haveria de ter vontade ou moral para prevaricar?

  2. Neste pais de BANANAS Tudo é possível. Razão tinha o outro o que hoje é verdade amanhã é mentira, na politica e na justiça é isso mesmo- LORPAS é o que os portugueses são.

    • Eles políticos também não se importam com o desinteresse do mando povo lusitano desde que eles políticos vão fazendo o que lhes aprouver.

  3. “A maior parte das sociedades de advogados são pequenas, dependem do sócio para se manterem, e às vezes até do seu desempenho profissional”

    Simples: os sócios destas sociedades não vão para deputados, trabalham “cá fora”.
    Se vão para o parlamento deixam (deveriam deixar) de trabalhar para a sociedade.

  4. Não percebo . Se trabalham tanto na Assembleia como é que ainda têm tempo de trabalharem num escritório de advogados. Isto só prova que na Assembleia faltam mas terão sempre um “camarada” a assinar o ponto para receberem a presença e não terem faltas. Enfim………. malandragem.

  5. A gestão da República das Bananas da Europa, leia-se Portugal, continua a ser gerida por oportunistas e galifões… Onde viu, Que surgiu, à ultima hora, uma proposta social-democrata para “trazer algum equilíbrio”. Equilíbrio só se for medroso!
    Somos uma cambada de bananas, ou votam nos mesmos ou não votam.
    É eu que não tenho possilidade de sair daqui!…

  6. Muito bem PSD (e PS) – prestaram mais um belo serviço aos vossos amigos advogados, perdão, ao país!!
    Quando se sabe que um dos maiores cancros da politica nacional são os advogados-políticos, estes parasitas mafiosos fazem uma coisa destas!…

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