Deputados “muitas vezes não sabem o que está a ser votado” no Orçamento do Estado

Vários deputados “muitas vezes não sabem o que está a ser votado” no Orçamento do Estado, admite Rui Baleiras, coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras, considera que o atual processo orçamental é “caótico” e “danoso”, pelo que defende uma reforma profunda.

O especialista explica que, cada vez mais, as propostas dos partidos para o Orçamento do Estado incorporam alterações legislativas que, muitas vezes, nada têm a ver com política orçamental propriamente dita.

Isto é um sério problema se tivermos em consideração que, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), por exemplo, houve mais de 1.8000 propostas de alteração. Só 146 foram aprovadas.

Em entrevista à CNN Portugal, Rui Baleiras diz que o processo orçamental não só não é compreensível para o cidadão comum, como para os próprios deputados.

“São inúmeros os deputados que me dizem que muitas vezes não sabem o que está a ser votado”, atira o coordenador da UTAO. “O processo é péssimo e tenho dificuldade em imaginar que seja pior. Infelizmente, é pior em cada ano”.

De acordo com Rui Baleiras, a Lei do Orçamento de Estado “não tem de ter medidas de política”. A solução seria “fixar tetos à despesa em cada programa orçamental, fixar um teto à contração de dívida nesse ano e estabelecer a lista das transferências de dinheiro das administrações públicas para os outros setores da economia”.

“Os deputados acabam por aprovar um documento que é internamente incoerente e potencialmente desastroso, porque poderão estar a aprovar medidas de política que não cabem no Orçamento que também aprovaram”, argumenta.