DECO alerta para ilegalidade de seguradoras que pedem provas de mau tempo

Ben McLeod / Flickr

-

A associação de defesa dos consumidores Deco alerta para a eventual prática ilegal de seguradoras que exigem comprovação de intempéries “amplamente divulgadas” para activação de seguros multirrisco-habitação.

Segundo a jurista da Deco Carla Varela, responsável do departamento de estudos da associação, as seguradoras poderão estar a incorrer em “práticas desleais e agressivas”, e por isso “ilegais”, quando exigem “um elemento de prova” perante fenómenos climáticos divulgados publicamente.

“Nas situações de conhecimento geral, em que o caso em concreto é amplamente divulgado, parece-nos que a exigência de mais um elemento de prova por parte da seguradora poderá consubstanciar uma prática desleal e agressiva, portanto, ilegal“, disse, em declarações à Lusa.

Em causa estão situações como a de António Soares, residente na ilha do Faial, nos Açores, que teve danos materiais na sequência de uma tempestade que assolou a região no dia 13 de Fevereiro, tendo-lhe a sua seguradora solicitado uma “declaração meteorológica” para atestar a intempérie.

Em explicações à Lusa, António Soares referiu ter “desistido” de accionar o seguro devido ao valor “absurdo e exagerado” pedido pela entidade competente para a referida certificação, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

“Recebi um orçamento do custo da certidão meteorológica, para os dias 13 e 14 de Fevereiro, no valor de 101,90 euros, que achei um absurdo e um exagero”, disse, referindo que o pagamento da franquia e da certidão “não compensavam” o prejuízo que teve e que “na altura não estava bem informado” dos seus direitos.

Em casos como este, a jurista da Deco reforça que “não é razoável” que as seguradoras façam recair os gastos dessa prova sobre o consumidor.

“Sendo certo que o ónus da prova até é do consumidor, a verdade é que para determinadas situações que, pelo impacto e dimensão, são amplamente divulgadas e do conhecimento geral não é e todo razoável que as seguradoras peçam, exijam estes certificados aos segurados, aos consumidores”, disse Carla Varela.

Porém, em situações “mais pontuais”, poderá haver necessidade de apresentação de elementos de prova, ressalvou a jurista, referindo que “em última instância”, sempre que “não estão a ser respeitadas as condições contratuais”, os consumidores podem denunciar e reclamar junto da entidade reguladora do sector, o Instituto de Seguros de Portugal.

Em relação aos preços praticados pelo IPMA, a jurista da Deco apela à “correspondência” entre o serviço e o valor cobrado.

“O que nos importa é a razoabilidade destes valores, na medida e que haja uma correspondência entre o serviço que é prestado e o que é cobrado ao consumidor, ou seja, uma justificação financeira e económica destes montantes”, afirmou.

Segundo a tabela de preços praticadas pelo IPMA, publicadas a 05 de Março em Diário da República, as certidões meteorológicas para terra têm um custo fixo de 58,16 euros, com um custo variável, por dia, local e parâmetro (por exemplo, vento, precipitação, ondulação) de 9,40 euros. As certidões para mar junto à costa podem chegar aos 149,50 euros e as referentes a alto mar 172,50 euros.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Meghan Markle vence primeira batalha judicial contra jornal britânico

A Duquesa de Sussex conseguiu que o Tribunal Superior de Londres optasse por manter anónima a identidade das suas cinco amigas, como parte da ação legal que está a ser levada a cabo. O 39º aniversário …

Cientistas obrigados rebatizar dezenas de genes humanos por causa do Excel

Só no ano passado, os cientistas viram-se obrigados a mudar os nomes de 27 genes humanos por causa de um erro de leitura do Microsoft Excel. Tal como explica o portal The Verge, que avança …

"Vai continuar a queimar". Covid-19 é parecida com fogo florestal, não com ondas e picos

Com o surgimento do novo coronavírus no mundo, vários especialistas previam que este iria surgir em ondas e picos. Agora a visão de futuro é outra e os especialistas dizem que a pandemia se compara …

Mudanças climáticas podem vir a causar mais mortes do que a covid-19, alerta Bill Gates

  As mudanças climáticas podem custar muito mais vidas nas próximas décadas do que a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O alerta é do co-fundador da Microsoft, Bill Gates, que, através de uma reflexão no seu …

Descoberta a primeira disrupção gigante nas nuvens de Vénus

Uma equipa internacional de cientistas, que incluiu um investigador do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço (IA), descobriu a "primeira disrupção gigante" nas nuvens de Vénus que tem fustigado as zonas profundas da atmosfera …

TVI aposta em estúdio a Norte. Nuno Santos quer Informação mais ao estilo da SIC Notícias do que da CMTV

O diretor-geral da TVI, Nuno Santos, afirmou, em entrevista ao jornal Público, que a estação de Queluz de Baixo vai apostar num estúdio no Norte, revelando ainda que pretende mudar a Informação do canal mais …

Fair-play financeiro. UEFA mantém restrições ao FC Porto

A UEFA informou, esta sexta-feira, que o FC Porto "cumpriu parcialmente as metas estabelecidas para a época 2019/20" a nível do fair-play financeiro e que vai manter as restrições impostas ao clube azul e branco. "O …

Procuradora-geral de Nova Iorque quer dissolver NRA após investigação de fraude

A procuradora-geral de Nova Iorque anunciou, esta quinta-feira, ter movido um processo judicial contra a National Rifle Association (NRA), depois de uma investigação que mostra que os seus dirigentes desviaram milhões de dólares para benefício …

MP abre inquérito sobre surto em lar de Reguengos de Monsaraz

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito sobre o surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que já provocou 18 mortos. Questionada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) …

Ciclista Fabio Jakobsen já saiu do coma induzido

O ciclista holandês saiu do coma induzido, dois dias depois de uma violenta queda na primeira etapa do Tour da Polónia, que o deixou em estado grave e obrigou a uma cirurgia de cinco horas. "Temos …