Paulo Cunha / Lusa
Não foi Montenegro e não foram os deputados com acesso à documentação, garantem. Quem tiver divulgado a informação pode ser punido. Caos adensa-se no caso Spinumviva.
Depois da entrega de nova documentação por Luís Montenegro horas antes do debate desta quarta feira com Pedro Nuno Santos, os novos clientes divulgados geraram polémica.
Como o ZAP noticiou, dois desses clientes revelados na declaração a que o jornal Expresso teve acesso lucraram várias dezenas de milhões com contratos com o Estado depois de Montenegro ter assumido funções como primeiro-ministro.
No imediato, o líder da bancada parlamentar da AD, Hugo Soares, apontou o dedo ao PS, e pediu à Entidade para a transparência que “informe o Parlamento que logins acederam àquela declaração”.
Agora, no entanto, o PSD vai mais além: o deputado Hugo Carneiro sugere que a Polícia Judiciária possa investigar os registos telefónicos do jornalista ou do deputado que teve acesso à declaração, não especificando qual dos dois. “É muito fácil ver registos telefónicos. Quem é que ligou à pessoa que depois fez a notícia? É muito fácil isso”, disse à CNN.
A esta hipótese, o Sindicato dos Jornalistas já reagiu dizendo que “não é admissível”, e admitindo pedir esclarecimentos ao PSD.
Entretanto, o primeiro-ministro também garantiu ter submetido a declaração apenas porque lhe foi pedido, tendo afirmado que “a informação que foi publicitada, não tem a mínima intervenção da minha parte, por mim não era pública sequer”.
Disse também que não concorda que “a lei obrigue à disponibilização daqueles elementos nas condições em que foram pedidos”.
Segundo indicou o jornal Expresso, a declaração só foi submetida 30 dias após a solicitação da Entidade para a Transparência — esperou mesmo até ao fim do prazo. A entrega da documentação permitia que a informação ficasse em segredo até ao término da campanha eleitoral.
Quem teve acesso à declaração?
Até ao momento da publicação desta notícia, admitiram ter tido acesso à declaração dois deputados, e ambos negaram tê-la partilhado com a comunicação social. O deputado do PS Pedro Delgado Alves admitiu ao Observador ter acedido à documentação.
Tê-lo-á feito na sequência de uma declaração do próprio Hugo Carneiro, que solicitou numa reunião do Grupo de Trabalho Registo de Interesses que fossem pedidos os acessos ao processo a partir do Parlamento nos dias 29 e 30. Assim terá feito Pedro Delgado Alves. Partilhou de seguida a documentação com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
“Na sequência da notificação e da consulta, troquei impressões com o Fabian Figueiredo que também faz parte deste Grupo de Trabalho (e que também é notificado), porque me parecia (e estava correto) existirem dados novos para além dos que eram públicos sobre as empresa”, afirmou. Nenhum dos dois partilhou a informação com os media, garantem. “Não somos responsáveis por qualquer fuga de informação”, garantiu à SIC o deputado do PS.
Pedro Nuno Santos já reagiu à situação, afirmando que o primeiro-ministro não tem condições para se recandidatar, e que “atrasou ao máximo uma obrigação”, disse aos jornalistas esta sexta feira. Acusou ainda o PSD de desrespeitar a liberdade de imprensa.
É crime?
Foi o próprio líder da bancada da AD que afirmou que seria “crime” divulgar a declaração aos órgãos de comunicação social.
“Não sei exatamente qual é o crime, mas alguém que tem uma password com propósito para verificar um conflito de interesses, incompatibilidades e impedimentos e a usa para dar a terceiros, é óbvio que está a violar a lei. Admitimos todas as consequências que a lei penal permitir“, reforçou esta sexta feira ao Observador.
Assegurou ainda que Fabian Figueiredo não estava presente na reunião do Grupo de Trabalho na quarta feira.
O penalista Paulo Saragoça da Matta admite que “a informação é sigilosa porque é informação entregue ao abrigo de uma determinada regra e que tem um determinado formalismo até ser tornada pública”. Pode, portanto, existir crime.
“Indo à posição de deputado, um deputado que aceda à plataforma só pode aceder por duas vias: ou como qualquer um ou porque é titular de uma autorização especial dada pela AR aos deputados que integram a comissão parlamentar em matéria de transparência. E se um deputado acede por força da credenciação especial a dados que não estão acessíveis ao público na plataforma, não pode divulgá-los”, afirma.
Cita ainda o artigo 27.º da legislação sobre os crimes de titulares de cargos políticos: “O titular de cargo político que, sem estar devidamente autorizado, revelar segredo de que tenha tido conhecimento ou lhe tenha sido confiado no exercício das suas funções, com a intenção de obter, para si ou para outrem, um benefício ilegítimo ou de causar um prejuízo do interesse público ou de terceiros, será punido com prisão até 3 anos ou multa de 100 a 200 dias“.
Deverá investigar-se quem foi o “ladrão” do documento (o socialista ou o bloquista) e que fez a sua entrega ao semanário Expresso.
Parece um dejá-vu da altura em que Cavaco era primeiro ministro, foram vários casos entre eles o da Manuela Ferreira Leite.
Tudo farinha do mesmo saco, servem-se da posição para objetivos pessoais…
É crime divulgar a informação, mas ter uma empresa que recebe luvas de empresas com contratos de dezenas de milhões com o estado, tudo isto a decorrer quando se é primeiro ministro, isso já não é crime, e se for, é muito menos que revelar a informação. Santa paciência para estes vigaristas. Este Montenegro tem perfil é para ir trabalhar para feira, não para estar no parlamento.
Olha a outra “Face” dos PSD´s, agora querem por Mordaças aos Jornalistas. Isso é tipico de Regimes como a Russia, Coreia, China, todos esses “camadaras Democraticos”, que não aceitam a Liberdade dos demais.
É irrelevante toda essa postura de “escandalizados” dos PSD´s.
O que está aqui em jogo é o Seperior Interesse Publico, o Interesse do Colectivo, em saber a Verdade sobre quem são os que “Governam”, por a nú a rataria que trazem nos Bolsos, para venderem gato por lebre aos tugas.
É esse o Trabalho do Jornalista , informar o Publico de toda e qualquer manhosiçe.
O mesmo aconteceu a Jose ROdrigues dos Santos, numa de louvar intervenção para sacar a ferros a raposa comunista da sua toca, foi também “amaldicoado” até pela mpropria equipa, em vez de louvar o Professionalismo do Servico de Informção aos portugues.
E andamos nisto, cercados por cães que são DOnos do Territorio.