José Coelho / Lusa
A decisão sobre a legalização da eutanásia pode escorregar para depois das eleições presidenciais, que se realizam no dia 24 deste mês.
O diploma está prestes a sair do Parlamento, mas não chegará a Belém antes do dia 17 de janeiro. Como o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar, pode só decidir depois das eleições. De acordo com o semanário Expresso, os prazos legais dão folga a Marcelo Rebelo de Sousa para empurrar a decisão para depois das presidenciais.
Se o chefe de Estado quiser recorrer ao Tribunal Constitucional (TC), terá apenas oito dias para o fazer. No entanto, como o envio não antecipa nenhuma decisão final, certezas sobre se a lei será promulgada ou vetada só depois das eleições.
Fontes presidenciais avançaram ao matutino que “é preciso ver o diploma e ver também que votação sai do Parlamento”.
Marcelo tem apontado dois fatores como decisivos: ver o que sai das mãos dos deputados (uma liberalização da eutanásia ou uma solução moderada) e ver se o diploma consegue uma esmagadora maioria (se chega a Belém como um projeto consensual ou se reflete uma fratura entre direita e esquerda).
As votações indicativas da lei da eutanásia terminaram na quarta-feira, no Parlamento, e o diploma sofreu alterações pontuais no processo da especialidade.
“Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”, de acordo com a redação final aprovada indiciariamente pelo PS, BE e PAN, com os votos contra do CDS e a abstenção do PSD.
Claro,para não perder votos.