Estão em causa situações em que o contador não estava no zero quando se começa a abastecer ou adulterações ao valor do imposto sobre produtos petrolíferos.
A Citizens’ Voice está a promover processos contra sete gasolineiras por crimes de especulação de preços, havendo casos em que o contador já estava a cobrar ainda antes de se começar a abastecer ou situações em que o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi adulterado, relata a CNN Portugal.
De acordo com a Citizens’ Voice, os danos para os consumidores ultrapassam os mil milhões de euros. As bombas em causa pertencem aos grupos Galp, Alves Bandeira, BP, Prio e Intermarché.
Estão ainda em causa crimes de falsificação de notação técnica nos postos da Galp em Braga e Viseu, e da Alves Bandeira e da BP em Vila Pouca de Aguiar. “Estas ações estão ligadas a uma adulteração da forma como era medido o abastecimento, por exemplo, em vez do contador começar no zero começava a contar nos 80 cêntimos”, explica o advogado Rui Madureira Ferrás.
Já nas bombas do Intermarché em Guimarães e no Fundão e em alguns postos da BP em Lisboa, ao valor do ISP era “superior àquilo que estava fixado legalmente e, em todos os casos, era pago um preço sempre mais alto”.
Sobre o cálculo do valor da indemnização que deve ser exigida, Rui Madureira Ferrás afirma ainda que se deve também ter em conta a distorção da concorrência leal, algo que afeta “todo o país” para além dos clientes dos postos em questão.
“É que se eu tenho um operador que engana os consumidores ao concorrer com preços que parecem mais baixos para produtos iguais, a preferência do consumidor vai sempre recair neste operador. Estamos a falar no cômputo de mais de mil milhões de euros de danos”, frisa.
Apesar de este tipo de processos ter frequentemente decisões desfavoráveis na primeira instância, o Supremo Tribunal de Justiça tem sido mais favorável. “Felizmente, o Supremo tem estado muito bem preparado nestes casos e acabam por corrigir esse curso e a ação volta a estar ativa”, explica o advogado.
Caso sejam condenadas, as gasolineiras terão de pagar indemnizações com um valor global estipulado pela Direção-Geral do Consumidor. Quem tenha sido prejudicado por estas práticas ilícitas pode recorrer a esta entidade para ser compensado, mostrando as faturas que comprovem que abasteceu nas bombas em questão.
Processadas? Nem uma . Vou esperar para ver.