“Violação grosseira dos direitos das crianças”. Menores retirados às famílias têm de cumprir isolamento de 14 dias

A Provedoria da Justiça recebeu esta segunda-feira uma queixa da Associação AjudAjudar em relação a uma orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) que prevê que crianças e jovens em perigo retirados às famílias tenham de cumprir um isolamento de 14 dias.

O jornal Público avança que a queixa pela Associação AjudAjudar e apresentada à Provedoria da Justiça relaciona-se com uma orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) que prevê que crianças e jovens em perigo retirados às famílias tenham de entrar sozinhos nas casas de acolhimento e ficar em isolamento durante 14 dias, mesmo que apresentem um teste à covid-19 com resultado negativo.

A orientação em causa aplica-se a crianças e jovens em risco que sejas retirados às famílias que os maltratam ou negligenciam. A fase inicial, a reunião de acolhimento numa instituição, deve ser feita por telefone e e-mail.

As crianças que forem acolhidas devem ser testadas “uma vez que se trata de uma situação de institucionalização em espaço fechado com muitos conviventes”. Depois, mesmo que o teste apresente um resultado negativo, a criança deve ficar em isolamento 14 dias já que pode estar “em fase de incubação”.

Apenas as crianças e jovens que sejam acolhidas com outro membro da mesma família, como um irmão, poderão fazer o isolamento acompanhadas.

Em relação aos bebés, em que o afastamento social é muito difícil e não há controlo de esfíncteres, o cuidador deve utilizar máscara cirúrgica, bata, luvas descartáveis e um avental impermeável.

A Associação AjudAjudar considera a medida inconstitucional e que põe “severamente em causa os direitos das crianças”. Em declarações ao Público, uma das responsáveis da associação explicou que se está perante uma “violação grosseira dos direitos das crianças e dos jovens mais desprotegidos” e que foi apresentada a queixa porque pretendem que a “DGS passe a emitir orientações específicas para as casas de acolhimento, que deixe de equiparar crianças e jovens a idosos“.

Também a DGS reconhece que “colocar em isolamento uma criança recém-chegada é uma decisão muito difícil” e “extremamente penalizadora para uma criança”. Porém, segundo a DGS, não implementar estas medidas “pode atentar contra o interesse das outras crianças e dos profissionais e voluntários que trabalham na instituição”.

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