Credora do BPP processa Estado e Mário Centeno

Clara Azevedo e Paulo Henriques / Portugal.gov.pt

O Ministro das Finanças, Mário Centeno

A Liminorke, uma das maiores credoras do BPP, processou o Estado português, o Ministério das Finanças e o próprio ministro Mário Centeno por causa de uma garantia que consideram ilegal.

A empresa, umas das principais credoras do Banco Privado Português, pretende que o Estado exija a devolução de 450 milhões de euros que deu como garantia a seis bancos – CGD, BCP, BES, BPI, Totta e Crédito Agrícola Mútuo – que tinham emprestado dinheiro ao BPP em 2008.

Essa garantia foi dada ao empréstimo bancário para pagar a uma lista de alguns credores, tornando-se o próprio Estado credor da “massa falida” do BPP, em condições preferenciais – ou seja, reclamando o dinheiro, mais tarde, com preferência face aos demais credores.

De acordo com o Expresso, a Liminorke, que tinha um depósito de 54 milhões de euros no banco, considera que foi dado privilégio ilegal a outros credores.

A credora pede que a situação anterior seja reposta – e os bancos em causa devolvam os 450 milhões de euros para que todos os credores tenham o mesmo acesso à “massa falida” – ou então que o Estado indemnize os credores prejudicados.

O semanário revela que a credora diz que já confrontou o Ministério das Finanças com essa intenção, mas que o Estado não assentiu, violando o princípio legal da igualdade – por isso o processo pessoal a Mário Centeno.

Segundo o processo, a que o Expresso teve acesso, a ilegalidade desta a garantia – confirmada pelo Tribunal de Contas, a Comissão Europeia, o Tribunal Geral e o Tribunal de Justiça da UE, pode obrigar o Estado português a ter que revogar todos os atos dela consequentes.

ZAP

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