João Carvalho / wikimedia
Edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, CGD
Parlamento quer acabar com a amortização dos créditos, mas a Associação Portuguesa de Bancos diz que estes devem ser compensados quando não são pagos antecipadamente.
O PS apresentou uma proposta para eliminar permanentemente as comissões que os bancos cobram em qualquer amortização, seja um empréstimo com taxa fixa ou variável.
O Chega também propõe limitar as comissões a 0,5% do valor que é amortizado (que pode chegar aos 2% do capital reembolsado no caso de contratos de taxa de juro fixa).
No entanto, a Associação Portuguesa dos Bancos (APB) não gostou das propostas. Num comunicado enviado à Assembleia da República e citado pelo Público, garantiu que os bancos podem acabar com este tipo de taxas (fixas ou mistas). Atualmente, as taxas fixas constituem 6% dos novos contratos de crédito à habitação e as mistas 80% (ou seja, dois ou cinco anos de taxa fixa que passa a seguir a variável).
Desta forma, o fim da taxa fixa constituiria um grande impacto nas finanças dos portugueses que têm um crédito para pagar, retirando segurança e acabando com a modalidade de pagamento mais comum — a taxa mista.
A APB garante que que as a amortização dos créditos “visam permitir aos bancos ressarcir-se das perdas ou ganhos cessantes incorridos quando a duração dos referidos contratos de crédito é encurtada face à originalmente contratada e com base na qual foram feitos os cálculos para o seu equilíbrio económico” .
De acordo com a Renascença, existe uma possibilidade de o Parlamento ser capaz de legislar sobre os próprios bancos, obrigando-os a manter a taxa fixa, uma vez que “o Parlamento pode legislar sobre qualquer coisa menos sobre o funcionamento do Governo”.
