CP oculta ata de conselho que aprovou indemnização de 80 mil euros para Secretária de Estado

A CP tem rejeitado os pedidos de acesso à ata da reunião onde foi decidido o pagamento de uma indemnização polémica de 80 mil euros a Cristina Pinto Dias, a atual Secretária de Estado da Mobilidade.

A CP – Comboios de Portugal está a ser criticada por ocultar a ata do conselho de administração que aprovou, em julho de 2015, uma indemnização de cerca de 80 mil euros à atual Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias.

A indemnização foi concedida no âmbito de uma rescisão de contrato por mútuo acordo. Manuel Queiró, que presidia a CP na altura, e Pedro Moreira, o atual presidente, foram chamados ao Parlamento para esclarecer o assunto.

A ata em questão é crucial para entender os termos da indemnização e verificar a legalidade do processo. Na época, Cristina Pinto Dias era vice-presidente da CP e aderiu ao programa de rescisão como técnica superior. Após a saída, foi nomeada pelo Governo de Passos Coelho como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), recebendo um salário significativamente maior do que o que tinha na CP.

Na semana passada, após uma queixa do Correio da Manhã contra a CP por falta de transparência, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) declarou que a CP deveria conceder acesso à ata. Até terça-feira, a CP não tinha fornecido a ata nem respondido se acataria a recomendação da CADA.

A CP admitiu, em resposta à CADA, que a indemnização foi aprovada sem pareceres do Gabinete Jurídico ou da Direção de Recursos Humanos, sugerindo uma decisão secreta. Além disso, os estatutos da AMT impedem os administradores de manterem vínculos com empresas de transportes, o que significa que Cristina Pinto Dias teria que sair da CP sem direito a indemnização.

Manuel Queiró afirmou que, se Cristina Pinto Dias tivesse comunicado formalmente sua nomeação para a AMT, o tratamento da indemnização seria diferente, contradizendo a versão de Cristina Pinto Dias de que informou a CP.

Cristina Pinto Dias participou de todas as reuniões da administração da CP em 2015, conforme o relatório de governo societário da empresa. O Correio da Manhã refere ainda que desde abril enviou 34 perguntas à CP sobre o caso, mas não recebeu respostas.