O primeiro-ministro afirmou hoje que o futuro programa de reestruturação da TAP terá de ser negociado com a Comissão Europeia, mas avisou que terá seguramente consequências no número de voos e no emprego da companhia área.
António Costa falava aos jornalistas na Assembleia da República, após ter sido aprovado em votação final global a proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020, tendo ao seu lado os ministros de Estado e das Finanças, João Leão, da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
“Quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado isso tem uma contrapartida, que, necessariamente, é haver um reajustamento da empresa, de forma a que não haja uma distorção excessiva da concorrência. Esse programa de reestruturação terá agora de ser negociado entre Portugal e a União Europeia”, apontou.
De acordo com o primeiro-ministro, “todos sabem que, para haver agora esse financiamento, a reestruturação vai ter que existir, implicando seguramente uma diminuição do número de rotas da TAP, uma diminuição do número de aviões da TAP, o que necessariamente terá consequências sobre o emprego da TAP”.
“Não vale a pena estarmos com ilusões e a esconder, porque seria o mesmo que dizer a uma pessoa que vai ser operada que não irá ter dores na operação. Em qualquer operação há uma dor. A operação tem como objetivo não provocar a dor, mas tratar as pessoas e recuperar as pessoas”, declarou.
Ou seja, segundo o líder do executivo, o programa de reestruturação da TAP “tem também esse objetivo”, tendo, “obviamente, uma dimensão social”.
“Este não é um momento para a austeridade”
António Costa mostrou-se ainda satisfeito com a aprovação do Orçamento Suplementar. “Este não é um momento para a austeridade, é o momento de reforçar o Estado social”, disse o primeiro-ministro português, anunciando o início do diálogo para o Orçamento do Estado para 2021.
“Este é o Orçamento que o país precisa e que pode ter neste momento”, disse Costa, lamentando os votos contra do PCP e do PEV, mas realçando que em nada compromete a relação com os dois partidos.
“Claro que gostaria que o Orçamento tivesse sido aprovado por unanimidade. Acho que o PCP e Verdes não fizeram uma avaliação correta, mas registo o que disse ontem o líder parlamentar no sentido de que este voto não compromete em nada o diálogo que temos mantido desde 2015″, disse o chefe do Executivo citado pelo jornal Público.
ZAP // Lusa