Costa nega fim do pacto ibérico sobre os preços da energia — mas já se antecipam obstáculos no Conselho Europeu

O Conselho Europeu marcado para esta quinta-feira vai ter a crise energética como ponto principal de discussão, mas o consenso entre os 27 sobre as medidas de combate à escala de preços vai ser difícil.

Na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, António Costa voltou a defender a rápida fixação de um tecto máximo para o preço do gás e a atribuição de apoios às empresas que estão mais vulneráveis à escala de preços na energia, prometendo bater o pé por estas duas ideias no Conselho Europeu.

“Esta crise evidenciou bem duas coisas: A urgência de acelerar a transição energética para que a Europa seja dependente de si própria e das energias renováveis que pode produzir; e como a segurança energética da Europa exige a diversificação das fontes energéticas, mas também das rotas de abastecimento da energia”, lembra.

O primeiro-ministro refere ainda que estão em cima da mesa “decisões concretas” para se responder à crise energética e também a aplicação de mais sanções à Rússia, assim com o reforço da ajuda humanitária à Ucrânia.

Costa lembra ainda que, para além da autorização de Bruxelas, a descida do IVA só acontece quando o Parlamento tomar posse, já que os deputados têm de aprovar mudanças na lei fiscal, pelo que as mexidas só devem avançar na próxima semana.

“É absolutamente indiferente para a receita do ISP se o preço sobe ou baixa. Aliás, se o preço subir tanto que faça as pessoas consumir menos, então a receita do ISP em vez de aumentar, diminui”, explicou Costa, que defende por isso que “a chave da solução está mesmo em mexermos na taxa do IVA”, que deve descer para os 13%.

No entanto, Costa realça que esta descida será temporária para fazer face à “situação anómala do mercado”. “Não há aqui margem para invertemos a política energética. Precisamos mesmo de acelerar o investimento nas energias renováveis porque são essas que nos libertam da dependência externa e da volatilidade do mercado internacional dos combustíveis fósseis”, reforça.

Para além do corte no imediato do imposto, o chefe do Governo recorda que é “necessária uma intervenção na formação de preços no mercado”. “Há uma proposta que Portugal e Espanha trabalharam — e que Espanha continua a apoiar, assim como a Itália e Grécia, entre outros — visando a fixação de um tecto máximo para o preço de referência do gás”, começa.

“Por essa via, poderemos evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo crescimento não controlado do preço do gás. É uma solução bem equilibrada que pode resolver o problema”, advogou.

Costa chutou assim para canto os boatos que circulavam na imprensa espanhola sobre uma saída de Pedro Sánchez do “pacto ibérico” sobre os preços da eletricidade, com o primeiro-ministro espanhol alegadamente a trabalhar em soluções alternativas que sejam mais consensuais entre os 27.

Ainda ao nível económico, o líder do executivo português observou que há neste momento um problema na oferta e considerou essencial uma medida de estabilização que permita “intervir no financiamento e nos auxílios de Estado às empresas intensivas em energia, tendo em vista que não parem a sua actividade”.

Costa vai ainda defender em Bruxelas a proposta de compra conjunta de produtos agro-alimentares perante a inflação que se tem notado, tal como os 27 fizeram com a compra de vacinas contra a covid-19.

Consenso na Europa será difícil

Segundo avança o Público, que teve acesso ao projecto das conclusões que devem sair do Conselho Europeu, já se antecipam alguns obstáculos ao consenso em Bruxelas sobre a resposta à crise energética.

Em vez de medidas concretas de alívio para os consumidores e as empresas, como os países do sul da Europa defendem, o Conselho Europeu deve terminar com um compromisso para os países garantirem que t|em reservas de gás natural antes do próximo Inverno, através da compra conjunta de GNL, gás e hidrogénio.

A Europa deve assim ter 90% das suas reservas preenchidas até 1 de Novembro, para se prevenir face aos maiores gastos energéticos do Inverno. A Comissão Europeia vai comunicar esta quarta-feira um documento que, para além das questões do abastecimento e distribuição, também sistematiza as modalidades de apoio e vai servir de guião no debate dos líderes europeus que está marcado para quinta-feira.

Perante a oposição dos países “frugais” do norte da Europa, que são contra a intervenção do Estado para o controlo dos preços, já se antecipam dificuldades nas negociações com Portugal, Espanha, Grécia e Itália, que poderão ter de apresentar uma proposta alternativa que não interfira no mercado grossista da electricidade.

Nos últimos dias, a ideia de um controlo temporário dos preços através da fixação de tectos máximos ganhou popularidade na Bélgica, que circulou um “non-paper” com a hipótese de um limite de 120 euros por MWh, e na Polónia.

No Outono, a Comissão comprometeu-se a fazer uma análise aprofundada ao modelo actual que determina os preços da energia com base nos preços marginais, mas Clémen Beaune, secretário de Estado dos Assuntos Europeus da França, admite que será difícil fazer uma grande reforma no mercado durante uma crise.

A Comissão Europeia deve ainda apresentar esta quarta-feira uma nova proposta que dá mais margem aos Governos para darem apoios destinados a colmatar o impacto das subidas dos preços. A medida deve ser semelhante ao enquadramento das ajudas públicas temporárias que foi aprovado devido à pandemia.

As ajudas adoptadas pelos Governos dos 27 têm variado muito, entre descontos directos, cortes nos impostos ou a atribuição de vouchers.