Contrato fictício e “comissão fantasma”. Cravinho implicado em caso de corrupção

“Grupo Ninja” permitiu elaborar estudo não oficial para “revisão do setor empresarial do Estado da Defesa”. Cravinho é assim posto em cheque no depoimento de um dos arguidos, Paulo Branco.

O ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, concordou ou pediu que fosse feito um contrato de assessoria de 50 mil euros para Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado da Defesa, como compensação pelo seu trabalho numa “comissão fantasma”.

Quem o afirma, em depoimento, é Paulo Branco, um dos arguidos no caso Tempestade Perfeita que na altura das ocorrências era diretor de gestão financeira na direção-geral de recursos da Defesa, avança o Expresso esta sexta-feira.

O contrato fictício, na ordem dos 50 mil euros mais IVA — rondando desta forma os 60 mil euros — já era investigado desde julho e terá feito parte de um “Grupo Ninja” ou “Black Ops”, como já eram conhecidas as operações no Ministério que elaboravam, por baixo da mesa, estudos para “revisão do setor empresarial do Estado da Defesa”.

Haveria, desta forma, uma ligação entre o contrato de assessoria e a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN), que terá recompensado estes “trabalhos” na “comissão fantasma”.

O contrato foi referido por Branco no interrogatório complementar realizado em 27 de julho à procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, Celestina Morgado.

São “dois processos distintos”, diz gabinete de Cravinho

O gabinete de Gomes Cravinho lembra, ao Expresso, que estes são “dois processos distintos”.

“Não houve qualquer orientação de João Gomes Cravinho no sentido de que o contrato de assessoria estabelecido pela DGRDN [Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional] serviria de compensação pelos trabalhos realizados”, refere.

Os 61 mil euros que recebeu em cinco dias, por alegados serviços de assessoria, em março de 2019, deixaram Capitão Ferreira sob suspeita já em julho, altura em que as suas contas bancárias já estavam a ser investigadas, no âmbito da operação “Tempestade Perfeita“.

Os contratos alegadamente fictícios que Capitão Ferreira celebrou com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) eram relativos ao negócio da manutenção dos helicópteros EH-101, do Estado – utilizados em buscas, salvamentos, e evacuações médicas.

O Ministério Público imputa o crime de participação económica em negócio ao ex-governante e a Alberto Coelho – que autorizou e assinou o contrato em nome da DGRDN.

O objetivo desta diligência é verificar se Capitão Ferreira ficou com o dinheiro todo na sua conta, ou se parte desse dinheiro foi canalizado para eventual benefício de terceiros, ou ainda se terá feito eventuais levantamentos anormais de dinheiro.

O contrato tinha um prazo de 60 dias, mas Capitão Ferreira terá feito o trabalho todo em cinco dias, tendo ganho, então, uma média de 12 300 euros por dia.

Confrontado pelo Observador no mesmo mês, Cravinho, agora Ministro dos Negócios Estrangeiros, negou que Capitão Ferreira lhe tenha prestado qualquer “serviço de assessoria” enquanto ministro da Defesa Nacional.

A resposta foi dada, por escrito, pelo seu gabinete: “não existiu qualquer prestação de serviço de assessoria da parte do Prof. Marco Capitão Ferreira ao Ministro”.

Questionado depois sobre se teve conhecimento prévio acerca do contrato que foi assinado entre a Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional e Capitão Ferreira, Gomes Cravinho respondeu: “Toda a operacionalização dos contratos que fazem parte da Lei de Programação Militar está cometida à DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional], que decide sobre as ferramentas e os recursos, internos ou externos, que considera necessários para alcançar os objetivos”.