Contrato de serviço público entre Estado e CP recebe visto prévio do Tribunal de Contas

Nuno Morão / Wikimedia

O Tribunal de Contas emitiu visto prévio ao contrato de serviço público entre o Estado e a CP – Comboios de Portugal, o que permitirá à transportadora ferroviária ser compensada pela prestação de serviço público, anunciou na segunda-feira o Governo.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação referiu que o “Governo foi hoje notificado da decisão do Tribunal de Contas relativa à concessão de visto prévio ao contrato de serviço público entre o Governo e a CP – Comboios de Portugal”, acrescentando que com a emissão deste visto “estão reunidas as condições para se iniciar a transferência relativa ao ano de 2020″.

O contrato de serviço público entre o Governo e a CP – Comboios de Portugal, assinado em novembro, estabelece, “de forma objetiva, clara e transparente, um conjunto de obrigações de serviço público a que a CP está vinculada para o período de 2020 a 2030, a respetiva compensação e os indicadores operacionais quantificáveis de aferição de incumprimento”, lê-se no comunicado.

Com este contrato, o Estado passa a ter condições contratuais para exigir à CP o cumprimento de indicadores de serviço, fixados para os próximos 10 anos.

Em contrapartida, o Estado assume o compromisso de proceder ao pagamento de compensações à CP no montante que vier a ser apurado anualmente. “Este contrato dá à CP mais capacidade financeira para a prestação do serviço, bem como para a manutenção e renovação do material circulante, concretizando o reforço do investimento na ferrovia previsto no Programa do XXII Governo”, conclui o comunicado.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no dia 12 de junho, o Governo vai transferir, nos próximos 10 anos, mais de 850 milhões de euros para a CP, para o cumprimento das obrigações de serviço público. Para este ano, o valor das compensações financeiras à empresa será de 88 milhões de euros.

Segundo o documento, as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público pela CP é financeiramente sustentável e permite uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público, por um lado, e, por outro, a prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, da coesão territorial e a salvaguarda dos direitos dos utilizadores.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Áustria 3-1 Macedónia do Norte | Banco austríaco vale triunfo inédito

A Áustria estreou-se, este domingo, com um triunfo sobre a Macedónia do Norte, por 3-1, no Euro2020, no primeiro jogo do Grupo C da competição, disputado em Bucareste. Stefan Lainer (18 minutos), Michael Gregoritsch (78) e …

Facebook restringe conta de André Ventura

A rede social decidiu restringir, durante 24 horas, a conta do presidente e deputado único do Chega, após terem sido denunciadas duas publicações. De acordo com o Correio da Manhã, denúncias em duas publicações feitas por …

Com parecer desfavorável, arraial da IL juntou centenas (e fez mira a adversários)

A Iniciativa Liberal organizou, este sábado, apesar do parecer desfavorável das autoridades de saúde, um arraial comício, onde se juntaram centenas de pessoas, para dar "esperança" a Lisboa e mostrar que "não há impossíveis". No seu …

Marcelo reafirma: "Comigo não vai haver volta atrás" no desconfinamento

O Presidente da República declarou, este domingo, que, no que depender de si, não haverá "volta atrás" no desconfinamento, e deu a Feira da Agricultura de Santarém como exemplo do “virar de página”. "Já não voltamos …

Líderes do G7 prometem milhões de vacinas, mas evitam apoio claro a suspensão de patentes

Os líderes do G7 prometeram entregar milhões de doses adicionais de vacinas contra a covid-19 ao longo do próximo ano, mas evitaram apoiar claramente a suspensão de patentes, de acordo com o comunicado final. "Os compromissos …

Bolsonaro multado por não usar máscara em desfile de motociclistas

O Presidente brasileiro foi multado, este domingo, em 552 reais (cerca de 89 euros) por estar sem máscara quando participava num desfile de motociclistas no estado de São Paulo. Milhares de motociclistas participaram no desfile "Acelere …

Inglaterra 1-0 Croácia | Três leões matam borrego à décima tentativa

A Inglaterra estreou-se este domingo com uma vitória no grupo D do Euro2020 de futebol, ao bater a Croácia por 1-0, em jogo disputado no estádio Wembley, em Londres. Um golo de Raheem Sterling, aos 57 …

Bloco ataca ministro do Ambiente, que acusa Catarina Martins de fazer declarações "infames e infundadas"

O Bloco de Esquerda anunciou, este domingo, que vai pedir a apreciação parlamentar do decreto que regula a lei das minas e acusou o ministro do Ambiente de ser "mais rápido a defender negócios" do …

Antes de se lesionar, Vertonghen foi ignorado

Defesa do Benfica não cumpriu os 90 minutos da estreia vitoriosa da Bélgica no Europeu 2020. E também ficou esquecido pela realização televisiva. A Bélgica começou muito bem o Europeu 2020, confirmando no campo o que …

Governador do Texas quer construir novo muro na fronteira com o México

O governador do Texas, Greg Abbott, quer construir um novo muro na fronteira entre o México e o estado do sul dos Estados Unidos, retomando assim o trabalho realizado pelo ex-presidente republicano Donald Trump e …