Contratações na TVI após apoios financeiros “suscitam preocupação”

O professor universitário e ex-ministro Miguel Poiares Maduro manifestou “preocupação” relativamente às contratações na TVI, da Media Capital, grupo que beneficia do apoio do Estado, através da compra antecipada de publicidade institucional.

Em entrevista à Lusa, questionado sobre as contratações da Media Capital, Poiares Maduro disse que o tema suscita “preocupação” relativamente a “empresas que estiveram a solicitar ao Estado apoios financeiros, dizendo que não tinham condições de sustentabilidade mínima e depois, subitamente, conseguem encontrar capacidade financeira para fazer contratações milionárias”.

A Media Capital, dona da TVI, teve a produtora Plural em ‘lay-off’ e vai receber 3,3 milhões de euros no âmbito da compra antecipada de publicidade institucional. Em maio, o empresário Mário Ferreira comprou 30,22% da empresa por 10,5 milhões de euros.

Recentemente, Cristina Ferreira regressou à TVI, após ter protagonizado igual revolução há dois anos, quando trocou o canal que a tornou conhecida pela SIC. A apresentadora, que terá “um salário galáctico de 2,6 milhões de euros” por ano, irá assumir o cargo de Directora de Entretenimento e Ficção e integrar a estrutura accionista e a administração da Media Capital.

“Se nos escandalizamos que os bancos estejam a receber apoios públicos ou que empresas que sejam detidas pelo Estado, como aconteceu na TAP, depois deem bónus aos seus administradores mesmo quando apresentam prejuízos, não podemos deixar de nos preocupar quando empresas, que ainda que forma indireta”, recebem apoios, disse.

“Naturalmente que podemos dizer que as empresas devem ser livres de fazer as suas decisões de gestão, com o risco que isto comporta, e que são ou não premiadas pelo mercado, de acordo com isso, mas o que não podem é querer solicitar apoios públicos precisamente porque dizem que não têm a sustentabilidade, numa lógica de mercado, mas depois invocar o seu estatuto totalmente privado e a lógica de mercado para tomar decisões que, quer queiramos ou não, são decisões arriscadas”, argumentou.

O antigo ministro da tutela da comunicação social do governo de Passos Coelho realçou que “quando estão, ainda por via indireta, envolvidos meios financeiros públicos”, “devia haver uma preocupação grande de escrutínio e deveria ser exigida a essas empresas que tivessem uma prudência, que fossem consequentes com aquilo que elas próprias estiveram a dizer: que é o mercado não nos assegura sustentabilidade para a nossa atividade”.

Considerando que as medidas de apoio aos media são “urgentes”, o professor universitário defendeu ser preciso apostar também em outras áreas importantes para o setor.

“Esta fragilidade económica torna o setor facilmente capturado por dinheiros de origem mais duvidosa ou cuja intenção de investimento, cuja intenção que está por trás do investimento no negócio que em si mesmo não é lucrativo nos pode levar a duvidar sobre as intenções desse investimento” e isso exige “reforçar os mecanismos de transparência”.

A lei que regula a transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento dos media entrou em vigor em outubro de 2015, era Miguel Poiares Maduro ministro com a tutela da comunicação social.

“Somos dos países mais desenvolvidos a nível europeu na lei da transparência dos media, mas temos de tornar mais transparente essa informação, por exemplo, no próprio portal da ERC, que está pouco transparente”, considerou.

O regulador dos media “tem demorado muito tempo, quer na adoção da regulamentação, mas acabou por fazer, quer depois na divulgação dessa dessa informação, mas é um passo importante nesse sentido, até porque inclui não apenas a propriedade, mas também a dependência a nível de fontes de publicidade”, argumenta Poiares Maduro.

“Se houver empresas que têm um peso particularmente forte nas receitas de um grupo de media ou de um jornal através do volume de publicidade que colocam aí – empresas ou instituições públicas, pode ser uma câmara municipal -, os cidadãos devem saber porque isso também é uma razão de suspeita que imediatamente ocorre relativamente a esse órgão de comunicação social”, apontou.

Miguel Poiares Maduro continua ainda a defender a existência de um regulador único para os media e telecomunicações, em vez de dois diferentes – ERC e Anacom – como atualmente acontece.