Os consumidores portugueses estão a pagar taxas de IVA diferentes para os mesmo produtos alimentares, escreve o Jornal de Notícias.
De acordo com o jornal, que avança a notícia na sua edição impressa deste sábado, esta situação acontece por causa de dúvidas de comerciantes que não foram ainda esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Em causa está a aplicação da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que varia caso este seja consumido no local ou levado para casa.
Face às dúvidas e à complexidade do sistema local, algumas empresas têm optado por aplicar a taxa intermédia (13%), existindo outros comerciantes que a aplicam a taxa máxima deste imposto (23%) sobre o mesmo produto.
Ou seja, um mesmo produto está a ser comercializado com taxas de IVA diferentes.
Um produto de pastelaria, exemplifica o Jornal de notícias, paga uma taxa de 13% se incluir serviços, mas sobe para 23% se for para levar para casa ou se for comprado num supermercado. Um sumo de laranja tem uma taxa de IVA de 23% se incluir serviços e 6% para levar para casa ou no supermercado.
“A Autoridade Tributária nem sempre sabe e demora meses a dar pareceres. O resultado é que nem todos os nossos associados usam a mesma taxa para os mesmos produtos”, disse Manuel Tarré, presidente da Associação da Indústria Alimentar para o Frio e da Associação Nacional de Comerciantes Industriais Produtos Alimentares, ao matutino.
Em sua defesa, a AT diz que recebe mais de 800 pedidos de esclarecimento mensair, frisando que tem dado resposta dentro do prazo previsto.
Ao ponto a que chegamos, parece que estamos numa monarquia ou numa ditadura nacional-socialista ou fascista.
Se o preço final é o mesmo, ao consumidor tanto faz o IVA estar a 13 ou a 23.
Ao comerciante é que faz diferença entregar ao estado mais 10% do que seria devido.
Entrega o imposto que nos pagamos, 23% , ou 13% e fica com o resto .
Basta ver recibos “iva incluído ”
Em que é que ficamos ??? Depois de pagarmos , já não é fácil voltar a traz .
Quando devia-mos pagar , diferentemente o mesmo artigo , já que os valores com iva são diferentes .
Logicamente , quem lucra é o comerciante , já com valores diferentes , o preço final do artigo tem de ser diferente .
Não entendo o seu ponto de vista Sr. José Fonseca, o preço final do artigo é o mesmo, o que varia é a taxa aplicada, logo o valor do iva será diferente e nunca o valor final mas sim o valor base é alterado também. O comerciante terá um lucro diferente sobre o produto, ora seja vendido para consumo no local ora seja para levar para casa.
Esta situação de aplicar taxas diferentes conforme o local de consumo já existe à muitos anos nos artigos de pastelaria, não é novidade nenhuma, apenas agora é aplicado a mais produtos.
Os iletrados não percebem que se a taxa de IVA não é a correta somos todos roubados. Esta cultura que olha para o Estado como “eles” ou “Ele” é típica de um país atrasado que não recuperou de uma cultura absolutista em que o Estado se confunde com o rei ou com o ditador. Pobre povo, Nação impotente…!