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Consumidores estão a pagar taxas de IVA diferentes para o mesmo produto

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Os consumidores portugueses estão a pagar taxas de IVA diferentes para os mesmo produtos alimentares, escreve o Jornal de Notícias.

De acordo com o jornal, que avança a notícia na sua edição impressa deste sábado, esta situação acontece por causa de dúvidas de comerciantes que não foram ainda esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Em causa está a aplicação da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que varia caso este seja consumido no local ou levado para casa.

Face às dúvidas e à complexidade do sistema local, algumas empresas têm optado por aplicar a taxa intermédia (13%), existindo outros comerciantes que a aplicam a taxa máxima deste imposto (23%) sobre o mesmo produto.

Ou seja, um mesmo produto está a ser comercializado com taxas de IVA diferentes.

Um produto de pastelaria, exemplifica o Jornal de notícias, paga uma taxa de 13% se incluir serviços, mas sobe para 23% se for para levar para casa ou se for comprado num supermercado. Um sumo de laranja tem uma taxa de IVA de 23% se incluir serviços e 6% para levar para casa ou no supermercado.

“A Autoridade Tributária nem sempre sabe e demora meses a dar pareceres. O resultado é que nem todos os nossos associados usam a mesma taxa para os mesmos produtos”, disse Manuel Tarré, presidente da Associação da Indústria Alimentar para o Frio  e da Associação Nacional de Comerciantes Industriais Produtos Alimentares, ao matutino.

Em sua defesa, a AT diz que recebe mais de 800 pedidos de esclarecimento mensair, frisando que tem dado resposta dentro do prazo previsto.

  ZAP //

5 Comments

  1. Se o preço final é o mesmo, ao consumidor tanto faz o IVA estar a 13 ou a 23.
    Ao comerciante é que faz diferença entregar ao estado mais 10% do que seria devido.

  2. Entrega o imposto que nos pagamos, 23% , ou 13% e fica com o resto .
    Basta ver recibos “iva incluído ”
    Em que é que ficamos ??? Depois de pagarmos , já não é fácil voltar a traz .
    Quando devia-mos pagar , diferentemente o mesmo artigo , já que os valores com iva são diferentes .
    Logicamente , quem lucra é o comerciante , já com valores diferentes , o preço final do artigo tem de ser diferente .

    • Não entendo o seu ponto de vista Sr. José Fonseca, o preço final do artigo é o mesmo, o que varia é a taxa aplicada, logo o valor do iva será diferente e nunca o valor final mas sim o valor base é alterado também. O comerciante terá um lucro diferente sobre o produto, ora seja vendido para consumo no local ora seja para levar para casa.
      Esta situação de aplicar taxas diferentes conforme o local de consumo já existe à muitos anos nos artigos de pastelaria, não é novidade nenhuma, apenas agora é aplicado a mais produtos.

  3. Os iletrados não percebem que se a taxa de IVA não é a correta somos todos roubados. Esta cultura que olha para o Estado como “eles” ou “Ele” é típica de um país atrasado que não recuperou de uma cultura absolutista em que o Estado se confunde com o rei ou com o ditador. Pobre povo, Nação impotente…!

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