Consumidores afetados por erros nos contadores têm 15 dias para contestar ação da EDP

Luz elétrica

Os consumidores afetados por erros nos contadores da EDP têm, a partir de hoje, mais 15 dias, para contestarem a ação que a elétrica interpôs contra o regulador da energia, segundo um despacho do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A 5 de dezembro, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor anunciou que tinha entregado em tribunal uma exposição apelando à divulgação em “jornais de grande tiragem” da possibilidade de contestação por parte dos consumidores, argumentando que a publicitação do prazo num anúncio na II série do Diário da República, feito a 25 de novembro, não garantia a adequada informação dos consumidores.

Na sequência deste pedido, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou a publicitação em “dois jornais diários de circulação nacional”, assumindo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) os “encargos inerentes a tal publicação”, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

Em maio, o regulador determinou o pagamento pela EDP de uma compensação aos clientes em tarifa bi e tri-horária afetados por erros nos relógios dos contadores, num montante de sete milhões de euros, a pagar na primeira fatura a emitir pela empresa a partir de 15 de Junho.

A proposta da ERSE, contestada pela EDP, recebeu luz verde do conselho tarifário, o órgão consultivo que agrega consumidores, produtores, a gestora da rede e representantes dos municípios e das regiões autónomas, sendo que o recurso à Justiça era a única forma de contestar a decisão tomada.

A EDP Distribuição defendeu que os consumidores com desajustes superiores a 15 minutos já tinham sido ressarcidos, adiantando que a decisão da ERSE representa a “compensação automática de clientes que não tiveram qualquer prejuízo ou que foram entretanto compensados”.

De acordo com a DECO, em causa está “um universo de cerca de 800 mil consumidores“, cuja compensação a receber da EDP “vai dos três aos 35 euros, em função da potência contratada”.

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Ou seja….
    Se não contestar o erro de leitura dentro do prazo,
    deixa de ser um erro e passa a ser uma dívida de consumo elétrico,
    Supomos que alguem se encontra fora do país e não tem possibilidade de fazer a contestação dentro do prazo…
    Como é?????
    Eu dava a isso um nome… ROUBO
    Assim é muito fácil ser uma empresa rica

RESPONDER

Costa e Centeno discutiram no Conselho Europeu (e foi Centeno quem ganhou)

António Costa e Mário Centeno envolveram-se numa "discussão directa" em pleno Conselho Europeu que deixou os restantes membros do Eurogrupo perplexos. Em causa esteve o primeiro orçamento da Zona Euro, com o primeiro-ministro de Portugal …

Sondagem: Livre caiu para metade, Montenegro lidera corrida ao PSD

O PS lidera as intenções de voto com 37,1% e um avanço de 10,2 pontos percentuais sobre o PSD numa sondagem em que o Livre surge com metade da votação alcançada nas legislativas em outubro. Num …

ONU chama a atenção para consumo de tramadol (erradamente considerado menos letal que fentanil)

A crise derivada do consumo excessivo de opóides e as mortes daí decorrentes já levaram empresas norte-americanas que os produzem a receber milhares de ações judiciais. Contudo, a Organização das Nações Unidas (ONU) chama a …

Mais de 50 jornalistas subscrevem abaixo-assinado em defesa de Maria Flor Pedroso

Mais de 50 jornalistas, entre os quais Adelino Gomes, Henrique Monteiro, Anabela Neves e Francisco Sena Santos, subscreveram esta sexta-feira um abaixo-assinado em defesa da jornalista Maria Flor Pedroso, diretora de informação da RTP. "Confrontados com …

O maior sítio arqueológico submerso do mundo mora no México (e está a surpreender os especialistas)

Uma equipa de especialistas está a explorar há cerca de quatro anos o Grande Aquífero Maia, localizado no México, e tem feito descobertas surpreendentes que vão desde numerosos sítios arqueológicos a vestígios de homens primitivos.  Durante …

Passes baixam para 70 e 80 euros para utentes da região Oeste

Os passes nos transportes públicos para Lisboa vão baixar para 70 euros para utentes de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, e para 80 euros dos restantes concelhos da região. A …

Parar de comer quando se está cheio nem sempre é fácil (e há uma razão para isso)

Com alguns alimentos, parar de comer — mesmo quando se está cheio — nem sempre é fácil. Isto porque algumas destas comidas podem ter sido feitas de forma a que tal aconteça. Nenhum alimento é criado …

Há milhares de misteriosos buracos no fundo do mar da Califórnia

Surgiu um novo mistério perto da costa de Big Sur, na Califórnia, no fundo do Oceano Pacífico: há milhares de pequenos fragmentos redondos retirados dos sedimentos do fundo do mar.   A descoberta foi feita como parte …

NASA apresenta "mapa do tesouro" para encontrar água em Marte

Uma equipa de cientistas da NASA elaborou um mapa da água congelada que existe em Marte e que se acredita estar a apenas 2,5 centímetros abaixo da superfície do Planeta Vermelho - isto é, à …

Já se sabe como é que planetas florescem a partir de pequenos pedaços de poeira

Uma equipa de investigadores validou uma teoria que pode explicar como é que os planetas crescem a partir de pequenos pedaços de poeira interestelar. O crescimento de um pequeno pedaço de poeira até um planeta inteiro …