Conservadores do Registo Civil rejeitam culpas sobre nacionalidade de Abramovich

Margarida Martins afirma que os processos são instruídos sem a intervenção do conservador e que o parecer é remetido para o Ministério da Justiça.

Em declarações à Renascença, a presidente da Associação dos Conservadores dos Registos rejeita qualquer responsabilidade por possíveis irregularidades no processo de aquisição de nacionalidade portuguesa por parte do multimilionário russo Roman Abramovich, que está agora a ser alvo de uma investigação civil e de uma criminal.

Margarida Martins lembra que a decisão cabe à Ministra da Justiça e que nas conservatórias apenas avaliam se as formalidades estão cumpridas, já que o candidato “apenas tem de apresentar a certidão de nascimento do país onde nasceu, o registo criminal e a declaração da comunidade judaica em Portugal, de Lisboa ou Porto, que ateste que é sefardita”.

A responsável sublinha que “o processo é instruído sem que haja qualquer intervenção do conservador”, que apenas “aprecia a validade formal da certidão de nascimento” e dá um “parecer que é remetido para a Secretária de Estado da Justiça“.

A associação garante que a decisão de dar a nacionalidade aos descendentes dos judeus sefarditas cabe à Ministra da Justiça, que a delegou na Secretária de Estado.

A lei da nacionalidade foi alterada em 2015, e desde então que milhares de alegados descendentes dos judeus expulsos por D Manuel I conseguiram a nacionalidade portuguesa. A associação avança que só em 2021 foram apresentados 68 mil pedidos e que 50 mil foram aprovados.

Em Portugal, ao contrário do que aconteceu em Espanha, basta provar-se a descendência dos judeus sefarditas, não sendo preciso provar a residência ou o domínio da língua.

“Há processos que vão num dia e vêm no outro. Quer-se crer que não são apreciados em sede de Secretaria de Estado”, conclui Margarida Martins.