O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro é arguido em três processos disciplinares e foi agora expulso da magistratura. No entanto, o recurso ao Supremo pode ainda reverter a decisão.
O juiz Rui Fonseca e Castro, que se tornou conhecido graças aos vídeos onde nega que a pandemia exista, foi expulso pelo Conselho Superior da Magistratura, numa decisão unânime que tem efeito imediato.
A expulsão deve-se a comportamentos como faltas injustificadas, a suspensão de um julgamento num caso de violência doméstica porque um procurador se recusou a tirar a máscara na sala de audiências à ordem do juiz (apesar do uso de máscara ser obrigatório dentro dos tribunais).
Rui Fonseca e Castro publicou também vários vídeos nas redes sociais onde ensinava os argumentos que devem ser usados para se escapar às multas por não se usar máscara, invocando “a sua qualidade de juiz” para incentivar a “violação da lei e das regras sanitárias”, aponta o CSM.
O Conselho Superior de Magistratura anunciou ainda que a “sanção de demissão implica o imediato desligamento de serviço”. “O plenário deliberou, por unanimidade, a aplicação da sanção única de demissão, para além da perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas”, nota a decisão.
A decisão não abrangeu ainda outros comportamentos polémicos do juiz, como o desafio ao director da PSP para uma luta de MMA e os insultos dirigidos a Ferro Rodrigues, a quem chamou várias vezes pedófilo, a António Costa, que já disse ser “o protector dos pedófilos da República” e a vários polícias.
Foram abertos três processos disciplinares ao juiz, que estão a ser julgados de forma separada por terem sido abertos em momentos diferentes. Por causa disto, os comportamentos avaliados pelo CSM esta quinta-feira podem não ser considerados suficientemente graves para levarem a uma expulsão perante um recurso.
Contactado pelo Público, o advogado e irmão de Rui Fonseca e Castro ainda não confirmou se vai avançar com um recurso para o Supremo Tribunal no prazo de 30 dias, mas é expectável que o faça.
Visto que os processos estão a ser julgados separadamente, há o risco da expulsão da magistratura ser anulada pelo Supremo por ser considerada desproporcional neste caso em concreto.
No entanto, a demissão do juiz é a única forma de impedir que este regresse às funções no Tribunal de Odemira, uma vez que acaba já em Novembro a suspensão preventiva de seis meses a que foi sujeito, que foi já alargada mais dois meses além do previsto devido à sua conduta “prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.
Os outros dois processos disciplinares instaurados pelo CSM vão manter-se, estando ambos nas mãos do mesmo encarregado de investigação – o desembargador Vítor Ribeiro, que Fonseca e Castro acusa de pertencer à maçonaria.
Rui Fonseca e Castro é líder do movimento Juristas pela Verdade e ingressou em 2006 na magistratura. Ganhou notoriedade por negar a existência da pandemia e entregou em Agosto uma participação contra o Presidente da República, o Governo e os profissionais de saúde à Procuradoria-Geral da República por crimes contra a humanidade.
O juiz fez acusações sobre a vacinação, alegando que estava a ser imposta “a toma de determinadas substâncias farmacêuticas altamente nocivas para a saúde, levando, em muitos casos, à morte” e recomendou a toma de ivermectina, uma desparasitante para gado.
Foi também convocada pelo juiz uma marcha de apoio a si mesmo à porta do CSM, tendo a rua sido fechada ao trânsito pela PSP. Mais de 100 manifestantes marcaram presença e tentaram aproximar-se das instalações, mas foram impedidos pelas autoridades.
O protesto seguiu depois para a Procuradoria-Geral da República, onde Fonseca e Castro entregou uma segunda parte da queixa de Agosto, relativa a uma suposta manipulação das estatísticas das mortes por covid-19 em Portugal.
Desde 2006, o CSM já aplicou a expulsão ou reforma compulsiva a 23 juízes, tendo os últimos dois estado envolvidos no caso Lex: Rui Rangel, que foi expulso, e Fátima Galante, obrigada a reformar-se.
Já ontem era tarde…
Pode voltar para o Brasil, onde fritou o cérebro e de onde trouxe estas teorias!…
Lá não faltam fiéis para a sua seita.
Foi pena ter voltado…
Como é que um advogado vai uma década para o Brasil e volta como juíz é que também deve ser investigado – felizmente só foi juíz durante 15 dias e, como se viu, já foi tempo a mais!!
Se voltar ao Brasil, Bolsonaro nomeai-o Ministro da Justiça !
Eheheee… e assentava nesse cargo que nem uma luva!…
Grande Juiz, Repudio o que fez ao PSP mas de resto concordo 100% com ele, Restantes Juizes que estão a Legislar em Portugal só fazem injustiças ou são Pagos para Fechar os Olhos , olhem o caso de uma Pobre senhora que viu a casa penhorada por falta de pagamento de 50€ e as ajudas que os Juizes dão para arquivar processos de Burla de Milhões, a Justiça em Portugal só funciona se o Juiz receber algum , se não soltam os Criminosos , vejam o caso do Rendeiro, deviam investigar essa Juiiza , pois certeza encontram muito Podres, este Juiz Falhou algumas vezes mas ao Menos é sincero e correto
Os fiéis do Chega (etc) nem sabem que legislar não é uma competência dos juízes…
Enfim… “em terra de cego quem tem olho é rei” e este ex-juiz tem um grande futuro como pastor – fiéis não lhe faltam!…
Só digo isto:
“Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que o magistrado “foi colocado, no âmbito do movimento geral de magistrados, no Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa”, mas “continua suspenso de funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público, pelo que não irá exercer funções nem terá lugar qualquer ato de tomada de posse ou aceitação do lugar enquanto a situação não ficar definitivamente dirimida”.
A PGR justifica que, “atentas as regras de colocação de magistrados e razões de gestão global de quadros”, tornavam “necessária a atribuição formal de um lugar” ao procurador Orlando Figueira, que foi condenado em dezembro de 2018 a seis anos e oito meses de prisão no processo Operação Fizz, envolvendo corrupção passiva e outros crimes.
Ou seja, quem anda a gamar tem carta verde, desde que game com eles…. Este que os afrontou, é expulso! Viva a República e a democracia!
E diz muito bem. Obrigado pela sua análise e reflexão.
Muitos dos juízes, só o são de nome, pois do conceito de se ser juiz para aplicar a lei com juizo, pouco têm, e alguns deles provávelmente nunca a terão. Mas daqui não parto para uma generalização pois como em qualquer profissão ou sítio, há sempre “maças podres”. A magistratura é um mau sítio para haver maus profissionais, pois daí decorrem graves prejuízos para a sociedade. Periodicamente deveria ser sugeitos a uma limpeza (erradicação das maças podres) e se isso não acontece é porque o Sr. Poder Político dorme com a Excelentíssima Srª Dona Magistratura (que de excelentíssima muitas vezes pouco tem)
Ainda vão perder mais tempo com uma expulsão que já deveria ter sido feita há muito?
Só mesmo em portugal!
Há muito?
Ele só foi juíz durante 15 dias!…
“só mesmo em Portugal” normalmente vem a seguir a disparates/ignorância e o teu comentário foi mais um desses casos…
Quando se dizem as verdades inconvenientes….
O Orlando Figueiras que foi detido por suspeitas de crimes de corrupção, branqueamento e fraude no entanto oferecem-lhe um novo posto!
A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rangel e arguida no mesmo processo, foi sancionada com aposentação compulsiva pelo CSM.
Esta sentença é um verdadeiro exemplo de justiça e proporcionalidade!
A Justiça utilizada na sua plenitude, sem dúvida!
Um caso para reflectir….
Gajos sem preparação cívica mínima como este, não têm lugar em sociedade, e muito menos têm capacidade de julgar o que quer que seja. Que vá para o Afeganistão ou para outro local semelhante defender a sua teoria da conspiração. E que de forma coerente, se por acaso adoecer de Covid, assuma que não merece ( digo não deve) ser tratado no SNS com o dinheiro e o trabalho de quem arrisca diariamente a vida para tratar dos outros.
Deviam ter a mesma postura com com os juízes que se acham os “donos da verdade suprema”, que permitem aos criminosos, corruptos, violadores, etc. fugirem à justiça, mesmo depois de haver provas “caducadas”.
Uma opinião errónea contraria-se por via de uma opinião correcta. Não é expulsando quem cometeu o erro de opinião. Qualquer dia só falta ressuscitar – ou clonar – o Dr. Goebbels…
“Um erro de opinião”?!
Opinião?
Um (1)?
Hahahahaaa…
Não acredito que qualquer cidadão se livrar-se tão facilmente dos serviços de justiça, aquilo que a Comunicação Social, e a Justiça quer apresentar como uma penalização dura, acho que é bastante branda, nenhum cidadão comum fazia o que ele fez, e apenas perdia o emprego, claro que se ele se meteu nisto é porque tem qualquer organização por trás que lhe garantiu vencimentos muito superiores, Enfim, Comunicação social especializada em mandar areia aos olhos.
Calma – ele tem vários processos…
Não percebi… o que tem a C. Social a ver com isto??
A comunicação social infelizmente, nos tempos de hoje, infelizmente tem a ver Contudo, normalmente para o mal, para nos atirar areia aos olhos.
Típico… uma resposta cheia de NADA!…