Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
O Conselho das Finanças Públicas diz não ter recebido “a conta das administrações públicas para 2021 em contabilidade nacional” e que, por isso, “não foi possível analisar o impacto orçamental das medidas introduzidas durante a discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2021”.
De acordo com o Expresso, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) acusa o ministério das Finanças, liderado por João Leão, de não lhe fornecer os dados necessários para este organismo independente analisar o impacto orçamental das medidas alteradas ou acrescentadas durante a discussão e aprovação na Assembleia da República do OE2021.
O semanário escreve que está em causa contabilidade nacional que permitiria conhecer o impacto no défice orçamental e na dívida pública das medidas que asseguraram a viabilização do Orçamento do Estado no Parlamento.
No relatório de análise ao OE, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral escreve que pediu essa informação ao ministério das Finanças, mas não a recebeu, “o que prejudica a transparência orçamental”. O CFP foi assim “limitado por esta ausência de informação”, tendo feito apenas a “análise dos agregados orçamentais na ótica da contabilidade pública, o que inviabilizou uma apreciação completa do OE/2021”.
A única informação disponibilizada pela tutela revela um impacto de apenas 3,2 milhões de eurso no agravamento do saldo em contabilidade pública, um resultado “pouco significativo” que surpreende os peritos do CFP “dada a dimensão e expressão financeira” das medidas aprovadas em sede parlamentar.
“Surgem dúvidas quanto à confiabilidade dos mapas, iniciais ou finais”, adianta o Conselho das Finanças Públicas.
“A divulgação das medidas aprovadas e do seu impacto no orçamento muito beneficiariam a transparência orçamental, tornando possível um escrutínio que fornecesse a todos os destinatários do presente documento, incluindo os agentes económicos, um conhecimento informado sobre as opções de política e o seu efeito para as finanças públicas”, alerta o CFP na “Análise ao Orçamento do Estado aprovado para 2021”, divulgada esta quarta-feira.
O Governo entregou a proposta de OE2021 na Assembleia da República no dia 12 de outubro. No debate na especialidade foram submetidas 1.547 propostas de alteração, sendo que as “maiorias negativas” aprovaram dezenas de propostas contrárias à intenção do Governo.
