O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE ficou dividido na votação do parecer sobre a revisão da tabela de preços do regime convencionado, que prevê um aumento no valor que os beneficiários terão de pagar nas consultas de especialidade, clínica geral, pediatria e cardiologia.
Segundo avançou esta terça-feira o Público, os representantes da Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticam a subida dos co-pagamentos, votando contra o parecer, aprovado com o voto favorável dos restantes nove conselheiros.
Nas novas tabelas, os beneficiários pagam 3,99 euros pelas consultas de especialidade, medicina geral e familiar e pediatria. O co-pagamento será de cinco euros nas duas primeiras e de sete euros no terceira. A cardiologia passa de nove para 11,5 euros.
Fátima Amaral, representante da Frente Comum, disse ao Público que a nova tabela tem aspetos positivos e traz “ganhos consideráveis”, mas o sindicato não concorda com subida do valor pago pelos beneficiários.
“Não foi explicado, em todo este processo, a razão para este aumento dos co-pagamentos e consideramos que a ADSE podia acomodar essa diferença sem aumentar os encargos directos para os beneficiários”, referiu. “A ADSE não vive, nem está próximo disso, uma situação de insustentabilidade económica, apresentando mesmo sucessivos saldos positivos”, cotinuou.
Fátima Amaral apontou ainda o limite do número de consultas por ano. No caso da medicina geral e familiar e da clínica geral o limite passa a ser de 24 consultas por ano e as teleconsultas têm como limite uma por mês.
Helena Rodrigues, presidente do STE, também votou contra. “Entendemos que a ADSE tem uma situação financeira sustentável e vai tornar-se ainda mais sustentável com a entrada dos trabalhadores com contrato individual”, indicou, lamentando a redução dos encargos da ADSE e o aumento dos custos pagos pelos beneficiários.
As duas entidades defenderam que os descontos da ADSE (3,5% sobre o salário ou a pensão) deveria incidir sobre 12 e não sobre 14 meses.
Num parecer divulgado a semana passada, o CGS reconheceu que as consultas “são uma área muito sensível, por serem de utilização generalizada pelos beneficiários” e que a revisão permite aos beneficiários ter “um aumento direto de custos, sobretudo nas consultas e na medicina dentária, resultante do aumento significativo dos preços propostos, apesar de o conselho diretivo referir que não há aumentos percentuais no co-pagamento dos beneficiários em nenhuma área desta proposta de tabela”.
Os preços pagos ao prestador de saúde aumentam em média 35%, suportando os beneficiários um aumento médio de 25%.
“Esta revisão só atingirá os seus objectivos se for acompanhada de um alargamento das convenções existentes e de um aumento significativo do número de convenções, com especial atenção às convenções e às regiões em que não existem prestadores convencionados”, lê-se no documento.
A revisão propõe igualmente a fixação de preços máximos na área dos medicamentos oncológicos e das próteses intra-operatórias, a introdução de preços fechados em mais de 300 cirurgias com base nas médias e medianas dos preços faturados entre 2017 e 2019 e de consultas de psicologia clínica no regime convencionado.
