Responsáveis pelas comissões apontam a falta de meios para dar resposta aos problemas de saúde mental identificados, mesmo numa situação de acompanhamento pelas autoridades competentes.
Após dois confinamentos impostos pela pandemia da covid-19 e a, consequente, menor frequência das escolas, as comissões de proteção de menores já notam, nos dados relativos a 2020, o impacto desta conjuntura, a qual se reflete numa subida do número de processos abertos. Para já, ainda não há dados de 2021, mas os responsáveis estimam que a tendência continue ou até se agrave.
Segundo Vera Santos Costa, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental, “houve uma degenerescência dos casos de saúde mental nas crianças e adolescentes”, a qual se refletiu em “tentativas de suicídio, perturbações da ansiedade, comportamentos de oposição e desafio e dependência da internet”. Isto “resultou num aumento de números de situações de perigo que levaram à instauração de processos de promoção e proteção”, explicou a responsável ao Público.
Já Arlete Santos, presidente da CPCJ de Sintra Ocidental, defende que o isolamento agudizou os sintomas, assim como o acompanhamento psiquiátrico à distância e a redução deste mesmo acompanhamento. É que a agravar as falhas já existentes nos serviços de saúde públicos no pré-pandemia, estas mantêm-se, com uma maior necessidade de respostas.
No que respeita ao número de processos judiciais abertos, também aqui se nota uma tendência crescente na área da proteção de menores. Na comarca de Lisboa Oeste, que abrange as três maiores comissões de proteção do país (Amadora, Sintra Oriental e Sintra Oriental, mas também Mafra, Oeiras e Cascais), em 2019, instauraram-se 845 processos de promoção e proteção. Em 2021, o número cresceu para 945. À mesma fonte, uma magistrada do Ministério Público disse que no último ano “houve um agravamento dos comportamentos violentos e das tensões no agregado familiar”.
Luísa Verdasca Sobral, procuradora, vê no desemprego e no lay-off fatores que podem agravar as situações num contexto familiar já disfuncional. “Este destaca-se como um dos grandes impactos de 2021, e daqueles para os quais faltam respostas. É uma preocupação com imensa expressão. Na área da saúde tem de haver respostas de intervenção prioritária particularmente na área da saúde mental“, concluiu.
Esta visão é partilhada por Joana Pinto, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora. “Os cuidadores de saúde mental são mínimos nos cuidados de saúde primários. Há um défice da resposta na área da pedopsiquiatria já vem de há muitos anos. Não vemos que haja uma resposta adequada para estas crianças. São acolhidas no sistema de promoção e proteção, mas deveriam ser acompanhadas por equipas especializadas. Isso preocupa-nos.”
