Concorrência acusa associações de anunciantes e de agências de publicidade de violarem regras de mercado

Richter Frank-Jurgen / Flickr

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP) “de limitarem o normal funcionamento do mercado ao estipularem uma regra impeditiva da livre participação das suas associadas em concursos de fornecimento de serviços de publicidade”.

Num comunicado de imprensa publicado na segunda-feira na página do regulador, é dito que em causa está uma regra “constante de um Guia de Boas Práticas para Concursos de Agências de Publicidade e Comunicação aprovado tanto pela associação representativa dos anunciantes como pela associação que representa as agências de publicidade”.

De acordo com a AdC, essa norma determina que os clientes devem limitar os concursos de aquisição de serviços de publicidade a três empresas, no máximo quatro, caso a atual empresa fornecedora do serviço também participe, relatou o Expresso esta terça-feira.

“A investigação realizada pela AdC apurou que esta regra constava do Guia de Boas Práticas aprovado em 2009 por ambas as associações e que viria a tornar-se em Compromisso em 2015, tendo a intenção específica de limitar a concorrência entre as empresas suas associadas”, adiantou.

E acrescentou: a regra “era monitorizada pelos membros: em qualquer concurso no qual participasse um número superior de empresas, as associadas participantes ou os clientes foram sujeitos a advertências”.

A AdC, liderada por Margarida Matos Rosa, considerou que as duas associações infringiram o disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 19/2012 e, por isso, adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações), a 17 de julho de 2019, contra a APAN e a APAP.

O regulador fez notar que o facto de se ter avançado para uma acusação “não determina o resultado final das investigações”, frisando que “após a notificação da Nota de Ilicitude, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer”.

De acordo com a ‘polícia’ da Concorrência, “este tipo de decisões de associações de empresas impede a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor (neste caso, as empresas anunciantes) da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço”.

E lembrou que “a violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”.

Este processo, como na maioria dos casos de obstáculos ao funcionamento dos mercados, partiu de denúncia junto do regulador, que, em setembro de 2018, “levou a cabo diligências de busca e apreensão no âmbito do processo, as quais permitiram a obtenção de meios de prova que sustentam a presente acusação”.

No comunicado, a AdC fez um retrato dos visados. “A APAN representa os interesses dos anunciantes, dispondo de 84 associados, entre os quais, os maiores anunciantes do país. Atualmente, o órgão diretivo da APAN é composto pela Unilever Fima, Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, McDonald’s Portugal, Millennium bcp, L’Oréal Portugal, Vodafone Portugal, Seat Portugal, Modelo Continente Hipermercados e Granvision Portugal”.

E citou que, segundo a APAN, os seus associados representam um volume de negócios superior a 46 mil milhões de euros e cerca de 75% do investimento publicitário em Portugal, lê-se no Expresso.

Por seu turno, “a APAP representa as agências de comunicação comercial (incluindo publicidade, planeamento e compras de meios, marketing digital, marketing relacional, eventos, ativação de marcas, relações públicas e comunicação) e detém 31 associados, com um volume anual de negócios agregado de 184 milhões de euros”.

Já a direção da APAP é constituída por Fuel Publicidade, APAME (Associação Portuguesa das Agências de Meios), Fullsix Portugal – Marketing Interactivo, Wunderman Cato Johnson – Serviços Comunicação Direta, NIU Sistemas – Power for Brands, BAR Ogilvy Portugal e Nossa, Agência de Comunicação.

A AdC lembrou que, em novembro de 2016, publicou o Guia para Associações de Empresas – Com Concorrência Todos Ganhamos, para dar a conhecer às associações de empresas e às suas associadas, as decisões ou comportamentos a evitar, de forma a assegurar o respeito pelas regras da Concorrência.

“A promoção da concorrência nas associações de empresas é uma das prioridades da AdC para 2019″, refere a nota de imprensa.

TP, ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

"Infortúnios" vão chegar "mais cedo do que o esperado". Marcelo pede mais crescimento económico

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz que o país precisa de mais crescimento económico. "Este que temos não chega", porque "os infortúnios" vão chegar mais cedo do que o previsto. Esta terça-feira, o …

Arqueólogo encontra dezenas de sítios maia graças a um mapa online gratuito

Um arqueólogo norte-americano descobriu 27 sítios maias com 3.000 anos graças a um mapa online gratuito, escreve o jornal The New York Times. Takeshi Inomata, arqueólogo da Universidade do Arizona, nos Estado Unidos, utilizou um mapa …

39 pessoas encontradas mortas dentro de um camião no Reino Unido

Um camião foi encontrado, esta quarta-feira, em Essex, no Reino Unido, com 39 pessoas sem vida no seu interior. O condutor já foi detido. Segundo o The Guardian, as autoridades britânicas já iniciaram uma investigação, depois …

Hospital das Forças Armadas não operou um único doente do SNS

O Hospital das Forças Armadas (HFAR) ainda não apresentou qualquer candidatura para ser “convencionado pelo Serviço Nacional de Saúde”. No ano passado, os ministérios da Defesa e da Saúde assinaram um acordo para que o Hospital …

Chuvas torrenciais fazem um morto em Espanha e inundações em França

Em Espanha, uma pessoa morreu e pelo menos outras duas estão desaparecidas. No sul de França, a tempestade Dana também já causou várias inundações. Segundo o jornal La Vanguardia, as chuvas torrenciais registadas, esta madrugada, na …

Falta de condições para emergência médica obriga INEM a transferir helicóptero para Viseu

A falta de condições para operações de emergência médica no heliporto de Santa Comba Dão obrigou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a transferir o seu helicóptero para o aeródromo de Viseu, foi anunciado …

Macacos "arrasaram" humanos num simples jogo de computador

Quando se trata de ganhar jogos e resolver quebra-cabeças, às vezes os macacos fazem-no de forma mais inteligente do que os humanos. Para além das suas incríveis capacidades físicas, os macacos também mostram uma incrível "flexibilidade …

Morreu Marieke Vervoort, a campeã paralímpica belga que recorreu à eutanásia

Morreu Marieke Vervoort, de 40 anos, que sofria de uma doença muscular degenerativa sem cura. Decidiu pôr termo à vida com recurso à morte assistida. A belga era campeã paralímpica com conquistas de medalhas de ouro …

China pode substituir chefe de governo de Hong Kong face aos recentes protestos

A China estará a equacionar substituir Carrie Lam, chefe do governo de Hong Kong, por um líder interino, na sequência dos protestos violentos que decorrem na cidade há cinco meses. De acordo com o Financial Times, …

Presidente do Chile anuncia pacote de medidas sociais para travar protestos

O Presidente chileno anunciou na terça-feira um pacote de medidas sociais para travar os protestos que duram há cinco dias e que já causaram 15 mortos, após o anúncio de um aumento nos preços do …