Comissão para Descentralização quer referendo e regiões administrativas

rtppt / Flickr

João Cravinho, ex-ministro das Obras Públicas

As futuras regiões administrativas devem, numa primeira fase, dar prioridade à gestão de fundos europeus estruturais e de investimento, apesar de poderem também assumir competências na cultura, agricultura e educação, defende um relatório da Comissão Independente para a Descentralização.

O relatório da Comissão – criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal – foi entregue na terça-feira na Assembleia da República pelo seu presidente, o antigo ministro socialista João Cravinho.

No documento, a Comissão considera que na fase de arranque, que prevê de quatro anos, o governo das futuras regiões administrativas deve centrar-se na decisão e coordenação de “políticas de âmbito transversal, reforçando a capacidade de intervenção nos domínios de ação das atuais Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional” (CCDR), ou seja, no desenvolvimento regional, ordenamento do território e cidades, ambiente e cooperação regional transfronteiriça.

Nesta primeira fase, as regiões também poderão receber atribuições e competências nos domínios da cultura, da agricultura, da educação e da saúde, desde que “se comprove que as alterações institucionais que terão de ocorrer aos níveis nacional (serviços centrais) e regional (serviços desconcentrados) não contribuem para diminuir a capacidade efetiva de as regiões administrativas desempenharem com eficácia e eficiência” a sua intervenção na gestão dos fundos comunitários.

“No quinto ano de funcionamento, e levando em conta quer os resultados de uma avaliação de desempenho e de impacto relativa aos quatro anos anteriores (primeiro mandato dos órgãos eleitos) quer as capacidades existentes em cada Região, estas poderão vir a acolher novas atribuições e competências provenientes da administração desconcentrada ou de serviços centrais da administração, por iniciativa da Região e como resultado de um processo de negociação com as respetivas tutelas”, salientou.

A Comissão salienta que “é indispensável que o primeiro-ministro e o Governo assumam todas as responsabilidades que a Constituição lhes atribui no que se refere à regionalização”.

Assim, defende uma nova Lei-Quadro das Regiões Administrativas que especifique que cabe ao Governo verificar o “cumprimento da legalidade”, com poderes inspetivos, e que, em casos graves, poderá “destituir o órgão executivo das regiões administrativas – a Junta Regional -” ou até “dissolver os órgãos das regiões administrativas, seguindo-se, obrigatoriamente, a convocação de eleições”.

A Comissão considera que, por razões práticas, a localização das futuras Juntas Regionais deve coincidir com a das atuais CCDR e a localização das Assembleias Regionais “deverá ter em conta a configuração geográfica de cada uma das regiões numa ótica de equidade territorial, podendo ser tendencialmente fixa ou rotativa”.

A nova lei-quadro deverá ainda consagrar o modelo de funcionamento do sistema de governo das regiões, nomeadamente que a eleição da Junta Regional “se realiza segundo o sistema de representação maioritária, por escrutínio secreto e por listas plurinominais, na primeira sessão da Assembleia Regional, sendo que o presidente da Junta Regional é o primeiro elemento da lista mais votada”.

No relatório salienta-se que a regionalização não anula o processo em curso de descentralização de competências do Estado central para os municípios e freguesias, sendo a criação de regiões “uma das componentes do processo de descentralização”, que pode transferir “atribuições e competências para as regiões administrativas, para as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), para os municípios e para as freguesias”.

Salienta-se que as regiões administrativas não se confundem com as regiões político-administrativas autónomas dos Açores e da Madeira, que detém “poderes que as regiões administrativas não poderão ter”.

A Comissão sugere a manutenção das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas, estas últimas “como realidades com identidade específica e com um modelo de gestão distinto do adotado para as demais áreas urbanas, para resolver os problemas que lhes são próprios”.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Nova universidade internacional de Soros pretende combater populismo e alterações climáticas

O filantropo multimilionário George Soros vai investir mil milhões de dólares (cerca de 904 milhões de euros) numa universidade internacional que terá como foco a oposição a governos autoritários e às alterações climáticas. Segundo avançou o …

"O índio está evoluindo e cada vez mais é um ser humano igual a nós", diz Bolsonaro

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse, durante um vídeo em direto em que comentava a criação do Conselho da Amazónia, que "o índio está evoluindo e cada vez mais é um ser humano igual …

Jorge Brito Pereira deixa de ser advogado de Isabel dos Santos

O advogado anunciou, esta sexta-feira, que saiu da sociedade de advogados Uría Menéndez Proença de Carvalho, suspendeu a atividade profissional e, como consequência, vai cessar "o patrocínio jurídico" à empresária angolana. "Face às informações publicadas nos …

621 milhões de euros. Ministra reconhece que redução do défice no SNS ficou aquém

A ministra da Saúde reconheceu, esta sexta-feira, que a redução do défice do SNS em 2019 para 621 milhões ficou aquém do que estava previsto, sublinhando o aumento dos custos com pessoal. A ministra da Saúde, …

Governo prevê descontos nas portagens no interior

A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira que o novo modelo de desconto das portagens para o interior do país prevê descontos para quem vive, para quem trabalha e para quem visita no …

Excesso de higiene está a tornar a nossa saúde mais frágil, aponta estudo

Um grupo de investigação do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) divulgou recentemente um estudo sobre a perda de diversidade da flora intestinal - também denominada como microbiota - e as consequências desta diminuição na nossa …

Tiroteio na Alemanha faz pelo menos seis mortos e vários feridos

Pelo menos seis pessoas morreram e várias ficaram feridas num tiroteio, esta sexta-feira, na cidade alemã de Rot am See. De acordo com vários media alemães, pelo menos seis pessoas morreram num tiroteio em Rot am …

IKEA aumenta salário de entrada dos trabalhadores para 700 euros

A IKEA aumentou o salário de entrada para trabalhadores a tempo inteiro de 650 euros para 700 euros brutos mensais, acima do salário mínimo nacional (635 euros), anunciou hoje a cadeia de venda de mobiliário. Em …

Mortes nos Comandos. Recruta diz que colocaram um cateter em Hugo Abreu já depois de estar morto

Rodrigo Silvano, o último recruta no curso 127 de Comandos a sair da tenda de enfermaria onde morreu Hugo Abreu no primeiro dia da Prova Zero, relatou ao tribunal que viu o enfermeiro do INEM …

Rafa inegociável. Benfica só vende por 80 milhões de euros

Rafa é inegociável. O Benfica só deixar sair o extremo de 26 anos pelo valor da sua cláusula de rescisão, que está fixada nos 80 milhões de euros. A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Correio …