Comissão de Reforma propõe ADSE fora do Estado

(dr) Hospital de São João

Comissão de Reforma sugeriu ao Ministério da Saúde que a ADSE deixe de fazer parte da periferia do Estado.

A ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública, poderá vir a ser transformada numa pessoa coletiva de direito privado.

A proposta veio da Comissão de Reforma da ADSE e consta na versão preliminar de um relatório entregue esta quarta-feira ao Ministério da Saúde.

Desta forma, o subsistema de saúde poderá vir a transformar-se numa organização de “tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”.

Outro dos princípios define que “o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da nova entidade e assegura a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes”, mas “não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada e necessária definição de contribuições e/ou benefícios”.

A Comissão de Reforma defende ainda no documento preliminar que “a nova entidade pode prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado”.

Propõe também a separação das duas componentes da ADSE, mantendo apenas na futura entidade a proteção na doença, enquanto a cobertura dos acidentes de trabalho passaria para a responsabilidade do Estado, dado que essa é uma obrigação dos empregadores.

De acordo com o Jornal de Notícias, a ADSE poderá assim passar a aceitar como associados todos os funcionários das administrações públicas, incluindo os que tenham contratos a prazo (desde que a sua duração seja superior a 6 meses).

Além disso, os funcionários e aposentados que atualmente estão isentos do pagamento de contribuições para a ADSE, por terem rendimentos reduzidos, também são referidos no mesmo relatório.

Caso esta sugestão venha a verificar-se, o JN estima que a ADSE poderá ganhar cerca de cem mil novos beneficiários e ver as suas contribuições anuais aumentar entre 80 a 90 milhões de euros.

O relatório, que ficará agora em discussão pública, não foi bem recebido pelos sindicatos, escreve o Correio da Manhã, .

Caso disso é o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), representado por José Abraão, que recusa essa ideia para a ADSE.

“A ADSE deve continuar na esfera pública”, considera o sindicalista, chamando a atenção de que com essa nova proposta o Estado “fica sem qualquer responsabilidade financeira”.

Para a Comissão o importante é fazer uma transição gradual, num período de dois anos, liderada pelo Estado, para transformar a atual Direção-Geral ADSE numa entidade diferente.

ZAP / Lusa

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17 COMENTÁRIOS

  1. Desde que nunca mais entre um tostão da parte do estado, pois ser a parte e continuar a receber dinheiros do estado então ficamos mal sendo mais uma que pela parte que toca a estado dar prejuízos e entrar a nossa guita e na parte depois privada dar muitos lucros, dessas já temos bastantes a chular os contribuintes.

    • É isso mesmo! Ao Estado cabe sempre pagar os prejuízos e pode crer que,a a ser privatizada a ADSE, são mais uns chulos privados que vão lucrar com isto. Não estou de acordo com a privatização. Há anos que desconto para a ADSE e não penso ter qualquer lógica a sua privatização.

  2. Acho bem. A ADSE anda a dar lucro e a entrar com €€ para o orçamento do estado, assim devem ir dar uns tachos a alguns iluminados.
    Isto é só rir.

  3. e que tal acabar com esta triste realidade de haver portugueses de 1ª e 2ª?

    acabe-se mas é com a adse e passa toda agente a ter o mesmo, pelo menos a nível público, quem quiser e puder ter seguros no privado que os faça.

    • Prefiro milhões de vezes contribuir para o Estado do que para privados. Ao menos melhora-se o Serviço Nacional de Saúde – PÚBLICO!

  4. Todos os portugueses deveriam usufruir do mesmo sistema, trabalhar o mesmo número de horas e ter os mesmos direitos.
    Não faz sentido que todos descontemos mas que um determinado grupo faça o seu próprio sistema à margem dos restantes, penalizando assim todos aqueles que têm menores rendimentos e que estão excluídos desse sistema. Caso a lógica não seja proporcionar uma distribuição mais justa de oportunidade e regalias então acho que cada um deve ser livre para “fazer” o seu sistema como bem entender e mandar os outros passear.

    • Tem solução. Juntem-se uns quantos e arranjem um seguro de saúde próprio com os vossos dinheiros. A ADSE não é de borla.

  5. Nos tempos do Salazar começaram a Caixas de Previdência, algumas cheias de dinheiro das quotizações de patrões e empregados. Veio a abrilada de 74 e essas caixas foram todas nacionalizadas, NOSSAS! O Estado abotoou-se com o dinheiro para sustentar chulos parasitas e ladrões. Eu tinha um fundo para o qual contribuí toda a vida e foi-me roubado para pagar dívidas do Estado. Quando o fundo foi roubado para pagar défices disseram-me que nunca seria prejudicado. Mas mais tarde tiraram-me muito através de cortes de toda a ordem. Um país infestados de parasitas, ladrões, deputados abarrotar na A. R. e tachos de toda a ordem dessa corja política que nos tem desgovernado nos últimos 40 anos!!!

    • “abrilada de 74”?!
      Só por isso, já nem devia receber nada!!!
      Mais respeito pelo povo que a nada tinha direito no tempo da sua saudosa ditadura!!
      Mas, pelo cometário, deve ser mais um da escumalha da PIDE…

  6. Estes comentários fazem-me rir! Toda essa cambada de idiotas está a beneficiar dos impostos pagos pelos funcionários públicos com o SNS gratuito. Estes sempre descontaram sozinhos, sem ajuda do Estado para o seu Sistema da ADSE e não é que os papalvos querem o mesmo sistema? Já agora … não quereis mamar numa coisa que eu cá sei?

  7. Portugueses de 1a e 2a? Então descontamos 3,5% do vencimento para termos direito a isto e somos cidadãos de 1a? Somos sempre os 1os a pagar as crises com cortes, sim, porque não fugimos a pagar impostos cm muitos privados fazem, através de vários artifícios…
    Não podemos trabalhar para fora, sem uma autorização especial…no privado muitas vezes no 2o emprego nem declaram! São funcionários públicos que vos atendem nos hospitais, nas esquadras, que ensinam os vossos filhos. Caso queiram, privatizem tudo….mas lembrem-se, o privado é para dar lucro, enquanto o Estado não!
    Depois queixem-se das escolas, hospitais, etc, serem privados quando tiverem de pagar esses serviços a peso de ouro!

    • acho piada, eu no privado desconto 11% e tenho de pagar tudo, mesmo nos hospitais pago 7,5€ por consulta e espero meses pela mesma, na ADSE marcam na hora e só pagam 3,5€. mais exemplos me ocorrem, não existe no SNS oftalmologistas nem dentistas para todos os utentes, sempre paguei consultas e tratamentos do meu bolso o SNS nunca me deu um tostão. “Vocês” tem isso tudo por tostões. Há ou não portugueses de 1ª. e de 2ª.

  8. Lembrem-se que quem usufrui da ADSE paga por esse usufruto. E não é pouco! Face aos 3,5% do meu ordenado que me levam todos os meses e à eventualidade da ADSE “sair” do Estado, sugiro: acabem com a ADSE!!!
    O Estado só não o faz devido aos interesse económicos envolvidos, não é para proteger os funcionários publicos.

  9. Caríssimo HM, infelizmente não consigo responder directamente ao seu comentário, mas para seu conhecimento, fique a saber que os funcionários públicos também descontam esses 11%. Ou seja, descontamos 11+3.5=14.5% nestes descontos obrigatórios. Conclusão: descontamos para o Serviço Nacional de Saúde e para a ADSE. Descontamos para uma cobertura que é exclusiva dos funcionários públicos e para o SNS que é de todos (i.e. também pagamos o serviço onde o senhor vai). A ADSE funciona como se fosse um seguro de saúde, havendo até seguros de saúde mais baratos e com mais coberturas (e descontos) que a ADSE. Certo é que a ADSE é APENAS paga pelas quotizações dos funcionários públicos (e dá lucro)!

  10. Não tenho nada contra a ADSE, desde que os restantes cidadãos gozem dos mesmos cuidados de saúde. (Atenção, não tenho nem nunca tive ADSE).

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