Comissão de inquérito ao Novo Banco suspensa. Conclusões não chegam antes da nova transferência

A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco voltou a ser suspensa durante 15 dias, sendo que só vai recomeçar em março. Isto significa que as conclusões tiradas no final da comissão em maio já não irão decidir se entra ou não mais dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco.

Com o confinamento geral no país, a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, que começou em dezembro, esteve suspensa, pela primeira vez, de 15 a 29 de janeiro, e depois entre 3 a 17 de fevereiro. Agora, voltou a ser suspensa mais 15 dias, devendo recomeçar em março.

“Ficou acordada nova suspensão por 15 dias”, disse Fernando Negrão, o deputado social-democrata que preside à comissão de inquérito ao Novo Banco, em declarações ao semanário Expresso. “Sugeri que entretanto farei diligências para sensibilizar as pessoas a ouvir para a importância de isso acontecer de forma presencial. Se resultar, o que acredito que sim, esta poderá ser a última suspensão”.

“Já tínhamos decidido que não faria sentido fazer audições por videoconferência. Temos a esperança de que as restrições atuais sejam entretanto aliviadas por forma a fazer as audições presencialmente”, disse um dos deputados que integra a comissão de inquérito ao Novo Banco, em declarações ao ECO.

Sem as suspensões, previa-se que a comissão terminasse na segunda metade de abril. Agora, esse prazo foi empurrado para o final de maio, o que significa que as conclusões tiradas dos trabalhos já não poderão decidir se entra ou não mais dinheiro no Fundo de Resolução para o Novo Banco.

O Novo Banco é capitalizado pelo Fundo de Resolução pelas perdas verificadas no valor de um conjunto pré-determinado de ativos e pelo seu impacto nos rácios de capital. É no início de maio que essa transferência é feita.

Até ao fim dos trabalhos há dezenas de audições a realizar de um leque de mais de 100 nomes apontados. De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque, os ex-governadores Vítor Constâncio e Carlos Costa, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o hacker Rui Pinto.

Por agora estão a chegar à comissão de inquérito os documentos solicitados que servem para os deputados se preparem para as audições. Essa documentação está escondida do público em geral.

Os deputados também esperam receber a auditoria pedida ao Tribunal de Contas, que está a avaliar se houve irregularidades na gestão do banco nas operações de vendas de ativos que causaram perdas à instituição e obrigaram a injeções pelo Fundo de Resolução. Porém, o Tribunal de Contas nunca se comprometeu com qualquer prazo.

Desde 2017 que este veículo, que devia ser financiado pela banca mas que só cumpre as suas responsabilidades com a ajuda do Estado, colocou três mil milhões de euros no Novo Banco, podendo ainda entregar outros 900 milhões devido ao acordo fechado aquando da venda aos americanos da Lone Star. Deste montante, 2,1 mil milhões foram emprestados pelos contribuintes, tendo de ser devolvidos até 2046.

Além deste trabalho parlamentar, a Deloitte está a realizar uma auditoria, cujas conclusões deverão chegar em março. O relatório vai ficar sob confidencialidade, mas está a ser preparada uma versão não confidencial do documento.