Comissão da CGD não vai apresentar queixa contra Banco de Portugal

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos não vai apresentar queixa contra o Banco de Portugal, alegando que os argumentos jurídicos não são sólidos o suficiente.

Apesar de o relatório final da comissão parlamentar de inquérito ser bastante crítico à gestão do Banco de Portugal durante os últimos anos, não vai ser apresentada queixa no Ministério Público contra a instituição financeira. A comissão entende que o relatório foi útil, mas que não foram retiradas conclusões significativas para avançar com um processo.

No entender dos deputados, não havia argumentos jurídicos sólidos o suficiente para apresentar uma queixa por crime de desobediência. Isto devido a um relatório de avaliação de acompanhamento do Banco de Portugal ao BES, que o Parlamento e a comissão têm pedido, mas que ainda não foi entregue.

O BdP entende que o facto de este se tratar de um relatório sobre a gestão do Banco Espírito Santo, não tem enquadramento no inquérito à gestão da CGD. O deputado Luís Leite Ramos explica, em declarações ao jornal Expresso, que “neste caso, o argumento utilizado não é negar informação. É dizer que a informação ultrapassa o objeto da comissão” e que estariam a violar o direito de segredo com a sua entrega.

Então, os deputados dividiram-se sobre a validade e importância do relatório da gestão do BES. Em sentido contrário, a situação foi diferente no processo apresentado contra a Associação Coleção Berardo, no qual os deputados não têm dúvidas que houve um crime de desobediência.

A auditoria feita pela Ernst & Young (EY) à CGD foi alvo de uma participação à Comissão do mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por alegadas “incorreções e inverdades” do relatório. Os gestores Fernando Faria de Oliveira, Norberto Rosa, Jorge Tomé, Francisco Bandeira e José Araújo e Silva subscreveram a queixa.

Os deputados dizem ter feito a sua própria leitura dos processos, defendendo que o relatório da EY não foi base dos trabalhos da comissão e afastando-se da polémica.

O relatório, apesar de individualizar alguns gestores em particular, critica todas a gestões entre 2000 e 2015 — período no qual “foram identificadas práticas de concessão de crédito na CGD que desrespeitaram recorrentemente critérios de prudência e boa gestão”.

O relatório acabou por sentenciar que “a CGD não foi gerida de forma sã e prudente” e que “desviou-se da sua missão enquanto banco público“. Além dos administradores, também os supervisores foram criticados, realçando que, apesar de terem sido comunicadas irregularidades ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, não há “evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar”.