“Comia-te toda” não é crime, é só falta de educação

A decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que considerou que o uso da expressão “comia-te toda” não constitui crime de injúria está a gerar uma onda de revolta e de indignação e há quem lamente a “pouca sensibilidade” dos magistrados relativamente à violência contra as mulheres.

“Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!” Estas são as palavras que motivaram a apresentação de uma queixa de uma mulher de São Pedro do Sul contra o homem que lhas dirigiu.

O incidente remonta a 23 de Julho de 2015, altura em que não se encontrava ainda em vigor o crime de importunação sexual, incluído no artigo 170.º do Código Penal desde Agosto do ano passado, que visa criminalizar os chamados piropos.

Assim, a mulher apresentou queixa pelo crime de injúrias, mas o Ministério Público considerou que não havia crime, o Tribunal de primeira instância recusou a acusação e a mesma posição teve o Tribunal da Relação de Coimbra, salienta o Jornal de Notícias.

“O que está aqui em causa é apenas falta de educação“, salientam os juízes desembargadores, conforme cita o diário, alegando que as expressões podem “ferir a sensibilidade subjectiva da visada”, mas que “não atingem o patamar mínimo de dignidade ético-penal apto a fazer intervir o tipo de crime de injúria”.

Decisão “chocante” e “anacrónica”

Uma “decisão anacrónica”, segundo refere no Diário de Notícias o professor de Direito da Universidade do Minho Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, o partido que apresentou no Parlamento a lei de criminalização do piropo.

“A honra e a consideração social da mulher é manifestamente lesada com estas expressões”, entende o deputado, que nota que “a decisão errada do tribunal é, no fundo, um elogio ao Parlamento”, por ter tido a coragem de uma intervenção legislativa que, independentemente da maior ou menor sensibilidade do decisor ou do juiz, não deixa margem para dúvidas.

Para a advogada Ana Oliveira Monteiro, que faz parte da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas, este caso ilustra a “pouca sensibilidade dos tribunais em relação à violência contra as mulheres”, além de ser uma forma de “desmoralização” relativamente a outras potenciais queixas, conforme declarações ao DN.

“Esta decisão ocorrer no século XXI é chocante“, refere no mesmo diário a professora de Direito da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, Conceição Cunha.

“Se achamos que chamar grande filho deste ou daquele é crime de injúria, então certas observações dirigidas às mulheres também são e ainda mais. E a conjugação do “comia-te toda” com a suposta dívida é muito explícita, sendo que isto ter sido dito num local público ainda é pior”, considera Conceição Cunha citada pelo DN.

A professora de Direito ainda realça que é “certamente uma situação muito mais grave do que chamar cromos a soldados da GNR, algo que o mesmo tribunal já reputou de injúria”, lembrando um caso que ocorreu na Relação de Coimbra, em 2006.

ZAP

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Há tempos andou por aí a moda das calças com a cinta descaída em que elas mostravam
    “a chicha” e pouco faltava para se ver a mata.
    Do que é que elas estavam à espera?

RESPONDER

Após escalada de suicídios, Japão nomeia Ministro da Solidão

O Japão nomeou um Ministro da Solidão após um recente aumento no número de suicídios, exacerbado pela crise provocada pela pandemia de covid-19. Estudos recentes mostraram que o Japão tem altos níveis de isolamento social, em …

Grande carruagem cerimonial descoberta quase intacta em Pompeia

Uma grande carruagem cerimonial de quatro rodas, com elementos de ferro, decorações de bronze e estanho, restos de madeira mineralizada e vestígios de elementos orgânicos, como cordas, foi encontrada quase intacta na área arqueológica de …

FC Porto 0-0 Sporting | Nulo com sabor a vitória para o "leão"

O “clássico” do Dragão, entre FC Porto e Sporting, terminou sem golos, sem grande futebol, e com um “leão” cada vez mais perto do título, apesar de ainda faltar muito campeonato.  A igualdade permite à formação …

Adolesceste entusiasta por pirotecnia construiu o seu próprio simulador profissional de fogos de artifício

O FWsim foi lançado pela primeira vez em 2010 como um software de planeamento de fogos de artifício, voltado para profissionais de pirotecnia e entusiastas de fogos de artifício. Em 2006, conta o Vice, Lukas Trötzmüller …

Pela primeira vez em 45 anos, uma casa vitoriana "flutuou" pelas ruas de San Francisco

A manhã de 21 de fevereiro em San Francisco, nos Estados Unidos, foi um pouco diferente do normal: uma casa vitoriana passou a "flutuar" pelas ruas da cidade. De acordo com o BuzzFeed News, uma equipa …

Nação Cherokee pede à Jeep que deixe de usar o nome da tribo nos seus carros

"É hora de a Jeep reconsiderar chamar os seus SUVs Cherokee e Grand Cherokee". Pela primeira vez, a tribo norte-americana Nação Cherokee pediu diretamente à Jeep para parar de usar o seu nome nos seus …

PCP quer apoios a 100% para pais "imediatamente e com efeitos retroativos"

O secretário-geral do PCP pediu ao Governo, este sábado, apoios a 100% para os trabalhadores que estão em casa com os filhos, pagos "imediatamente e com efeitos retroativos", e defendeu um plano de desconfinamento "setor …

Naufrágio grego que levava partes do Partenon está a revelar os seus segredos

A última expedição de mergulhadores ao navio grego Mentor, que naufragou perto da ilha Citera em 1802, recuperou várias peças do cordame, moedas, a sola de couro de um sapato, uma fivela de metal, uma …

Chega vai reagir "muito veementemente" na rua à tentativa de ilegalização

O líder do Chega disse, este sábado, que o partido vai responder "muito veementemente" e com "presença na rua", já em março, à tentativa de ilegalização da estrutura promovida por Ana Gomes. "Quero deixar claro aqui, …

Procura-se candidato para dormir. Site oferece 1650 euros e uma noite num resort

Este pode ser, literalmente, um emprego de sonho: fazer dinheiro enquanto se dorme, incluindo uma noite num resort de 5 estrelas. O site Sleep Standards, que se dedica a dar informação sobre pesquisas e produtos relacionados …