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A Fenprof revelou que a Autoridade para as Condições do Trabalho está a notificar os colégios privados onde detetou irregularidades nos salários dos docentes, ordenando a retribuição do valor em dívida, próximo de um terço do ordenado.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Luís Lobo, disse à agência Lusa que remeteu à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) um pedido para que lhe seja enviada a “orientação completa produzida sobre esta matéria”, uma vez que ao sindicato apenas chegou ainda informação dispersa e individualizada, disponibilizada pelos professores que reclamaram a regularização salarial.
Em causa está o desrespeito por parte dos colégios privados do contrato coletivo de trabalho estabelecido entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Fenprof, com alguns colégios privados, e, refere a federação de professores em comunicado, “particularmente os do Grupo GPS”, a adotar como norma tempos letivos de 60 minutos, ao invés de 45 minutos, previstos na legislação em vigor.
“[…] dessa forma poderiam, sem aumentar salários, reduzir o número de professores e efetivar o despedimento de centenas de docentes, alegando, ilegalmente, justa causa por extinção do posto de trabalho. Ao mesmo tempo, como já foi referido, os docentes que viram o seu horário aumentado, não foram remunerados devidamente, o que significou, na verdade e na prática, uma redução salarial”, refere a Fenprof.
Luís Lobo disse à Lusa não saber qual o universo de professores e colégios notificados até agora pela ACT, mas referiu que todas as notificações sobre as quais foi dado conhecimento à Fenprof são de docentes que lecionam em dois colégios do Grupo GPS.
O dirigente sindical adiantou que a notificação não estabelece prazos para a regularização dos pagamentos, dizendo apenas que depois de analisados os horários dos docentes referentes aos anos letivos de 2012-2013 e 2013-2014, e tendo sido “verificadas irregularidades em matéria retributiva”, se procedeu às notificações para “apuramento e pagamento de retribuição em dívida, aguardando-se o cumprimento da mesma”.
Em maio de 2013, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) entregou no parlamento os relatórios resultantes de seis auditorias a colégios do grupo privado GPS, que detetaram irregularidades como o incumprimento da gratuitidade da escolaridade obrigatória ou a distribuição dos horários dos professores.
O Ministério detetou irregularidades na distribuição de horários aos professores, tema que reconheceu não ter “competências para julgar”, tendo, por isso, remetido os processos para a ACT, que assumiu a responsabilidade de “verificar o eventual incumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho”.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) encontrou professores a trabalhar mais de oito horas consecutivas por dia em colégios privados do Grupo GPS, tendo, por isso, pedido a intervenção da ACT.
Em maio,a agência Lusa teve acesso aos relatórios de auditorias feitas este ano pela IGEC a seis colégios do grupo privado GPS, que detetaram irregularidades nos horários dos professores que poderão pôr em causa a qualidade do ensino.
Apesar de os docentes terem assinado uma declaração autorizando um horário diário superior a sete horas, a IGEC decidiu remeter o processo para a ACT por ter dúvidas quanto à sua legalidade.
/Lusa
