CNE quer que independentes declarem militância partidária. Rui Moreira diz que essa ideia não faz sentido

Rui Moreira / Facebook

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) propõe ao Parlamento que obrigue os candidatos independentes às autarquias a declararem expressamente se são militantes de algum partido. Rui Moreira considera que a ideia não faz sentido e lança críticas à CNE.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) propôs ao Parlamento que obrigue os candidatos independentes às autarquias, mas também os eleitores que subscrevem essas candidaturas, a declararem expressamente se são militantes de algum partido, escreve a TSF.

A entidade que fiscaliza a legalidade das eleições está preocupada com a “crescente tendência para alterar as normas que regulam as eleições no ano que antecede a sua concretização”, refere o parecer, ao qual a TSF teve acesso.

O documento destaca que ninguém pode estar, por lei, inscrito em mais de um partido político, sendo “duvidoso” que alguém inscrito num partido se possa candidatar a uma autarquia, como independente, “quando o partido em que está inscrito concorra, só ou em coligação, à mesma eleição”.

Por uma “exigência mínima de transparência e de respeito pelos cidadãos”, a CNE propõem que a lei preveja a “obrigação de os cidadãos proponentes [que subscrevem a apresentação das candidaturas independentes] e os candidatos por eles propostos declararem expressamente a sua militância partidária, quando exista”.

“Não se saberá de ciência certa, mas pode ter havido e podem constituir-se grupos de cidadãos que, beneficiando da ideia de independência inculcada pela designação enviesada que campeia, são, na prática, estruturas partidárias que dinamizam candidaturas em surdina, defraudando os cidadãos”, refere a CNE.

Mas a Comissão vai mais longe e relata casos em que “cidadãos apreensivos” têm perguntado se um eleito independente perde o mandato quando adere a um partido com outros candidatos eleitos no mesmo órgão autárquico.

A CNE admite ainda que existem “desigualdades notórias” no tratamento das candidaturas autárquicas de partidos e independentes, mas sublinha que há vantagens e desvantagens dos dois lados.

“Um dos aspetos em que tais diferenças são mais vincadas em desfavor dos partidos políticos é o financeiro: os partidos políticos e coligações de partidos estão obrigados a entregar ao Estado os eventuais superavit [lucros] das campanhas, obrigação que não é aplicável aos grupos de cidadãos”, refere o parecer entregue no Parlamento. Isto significa que os grupos de cidadãos independentes – ao contrário dos partidos – podem ter lucro com a campanha eleitoral.

Esta quinta-feira, estão em debate no Parlamento os sete projetos de lei para mudar a lei que regula a eleição autárquica, numa altura em que se aproximam as eleições do final do ano.

CNE é “preguiçosa e negligente”, acusa Rui Moreira

Entretanto, numa reação à proposta, o Presidente da Câmara do Porto considera que a Comissão Nacional de Eleições tem sido muito preguiçosa relativamente à questão das leis dos independentes e das alterações às leis que estão a ser discutidas no Parlamento.

De acordo com a TSF, Rui Moreira defende que a ideia de os candidatos independentes às eleições autárquicas terem de declarar expressamente se são militantes de algum partido é uma ideia que não faz sentido e lança críticas à CNE.

“Pelo meu lado, não tenho nenhum problema, nunca fui filiado em nenhum partido nem conto ser, a não ser que tenha que formar um partido porque a comissão nacional de eleições não cria condições para que os movimentos independentes possam concorrer às eleições autárquicas”, afirma o autarca independente.

João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições defendeu, também em declarações à TSF, que se trata de uma questão de justiça, de igualdade e transparência exigir que os candidatos independentes às autárquicas declarem se são ou não militantes de algum partido.

“Se a Comissão Nacional de Eleições está tão preocupada com a questão de igualdade, então que defina também que aqueles candidatos que concorrem por partidos têm de ser filiados nos partidos, então aí já me parece uma situação equitativa”, defende o autarca do Porto para quem a CNE só está a criar “entropia numa altura em que o assunto nem se quer é relevante”.

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