Paulo Cunha/Lusa
Para além do atraso na validação dos pedidos e atribuição dos apoios, trabalhadores queixam-se das múltiplas e diferentes justificações dadas. Ministério de Ana Mendes Godinho promete regularizar situação até 14 de setembro.
Quase um mês após submeterem os pedidos para o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), quase cinco mil desempregados continuam sem resposta da Segurança Social, com os processos a serem enquadrados na condição de recursos. O organismo atribui os atrasos nas respostas a vários motivos, nomeadamente o número elevado de pedidos recebidos — com alguns a já terem recebido luz verde.
São elegíveis para o atual AERT os desempregados que tinham tido acesso direto ao apoio no primeiro semestre deste ano, depois de terminado o subsídio social de desemprego, mas vêm agora o acesso dependente da verificação dos rendimentos do agregado.
Segundo escreve o Dinheiro Vivo, os centros da Segurança Social estão a dar respostas distintas a estes trabalhadores, podendo variar entre notificações de que o pedido “está em análise”, avisos de “constrangimentos informáticos” ou ainda uma justificação que atribui os atrasos “à grande afluência que não tem permitido analisar o processo em tempo útil”. Há ainda casos em que não existe de previsão de prazo para uma resposta.
De acordo com a mesma fonte, o direito ao prolongamento por mais seis meses deste apoio carece de confirmação de situação de desproteção económica à data do pedido, sendo esta definida em função do rendimento médio mensal do agregado familiar do requerente.
Nas redes sociais, o descontentamento destes trabalhadores é visível, com reclamações sobre a forma como o processo está a ser gerido, no que respeita às múltiplas dadas, mas também à imprevisibilidade do resultado do pedido. Para algumas famílias, o mês de agosto foi já passado sem qualquer tipo de apoio no âmbito do AERT.
O movimento Precários lembrou também ao Dinheiro Vivo que seria do conhecimento do Governo, desde que os critérios para acesso ao AERT foram estabelecidos, que no mês de agosto os serviços da Segurança Social iriam ser inundados por requerimentos sob a condição de recursos.
À mesma fonte, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que os serviços receberam 4,7 mil pedidos nesta situação referentes a julho, pelo que foi aplicada a condição de recursos a estes contribuintes. “A Segurança Social prevê efetuar o pagamento no dia 14 de setembro àqueles que cumpram os requisitos”, disse o gabinete de Ana Mendes Godinho.
O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores está disponível para trabalhadores independentes e empresários em nome individual com quebras de rendimento devido à pandemia, a pessoas com descontos intermitentes, a desempregados sem acesso a prestações de desemprego, assim como aqueles que viram o subsídio social de desemprego terminar.
