PS, PSD, BE e PCP chumbam suspensão e substituição de Ventura

Mário Cruz / Lusa

O deputado do Chega, André Ventura

PS, PSD, BE e PCP chumbaram, esta terça-feira, a suspensão e substituição temporária do deputado único do Chega para se dedicar à campanha eleitoral para a Presidência da República, contrariando o parecer do deputado do CDS-PP João Almeida.

Rejeitado o parecer, a comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados vai voltar a reunir-se no dia 5 de janeiro para analisar novo parecer desta feita a ser elaborado por um deputado a designar pelo PS.

André Ventura solicitara a suspensão de mandato e substituição pelo seu “número 2” no partido e na lista do círculo de Lisboa às Legislativas 2019, Diogo Pacheco Amorim, a fim de poder dedicar-se à propaganda eleitoral em janeiro.

Os socialistas Jorge Lacão, presidente desta 14.ª comissão, Isabel Oneto e José Mendes juntaram-se ao CDS-PP e ao PAN no voto favorável ao parecer do democrata-cristão João Almeida.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu que, “a partir de 2006, as causas (para a suspensão de mandato de deputado) deixaram de ser abertas e passaram a ser taxativas” e que há sempre a alternativa da justificação de faltas por “trabalho político”.

Já o socialista Lacão discordou da argumentação e sustentação jurídica sustentada pelo seu partido e argumentou que “há o acervo de normas jurídicas de outros institutos, nomeadamente da Lei Eleitoral para a Presidência da República” para que o parlamento evite ter “cadeiras vazias”.

“A pretensão tem toda a razão de ser. É evidente que deveria ser concedida a possibilidade (de suspensão) a todos os deputados na mesma situação. Mas, juridicamente, o motivo relevante está definido taxativamente. O PSD apresentará hoje mesmo um projeto de lei para alterar e adaptar a lei (Estatuto dos Deputados)”, prometeu o social-democrata André Coelho Lima.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lembrou que Ventura, aquando das eleições para Assembleia Regional dos Açores, “faltou diversas vezes sem problema, incluindo a sessões plenárias com votações”.

“Quer criar um facto político numa campanha sem conteúdo. Teve nove meses, desde o anúncio da candidatura até agora, para fazer proposta de alteração ao Estatuto dos Deputados e não o fez. Esta suspensão pedida é um regime de favor“, afirmou.

O presidente da bancada comunista, João Oliveira, também discordou do parecer “em absoluto”.

“O deputado André Ventura quis tentar uma situação de favor e de exceção, de benefício e privilégio, que criaria um precedente grave. E, por exemplo, candidatos autárquicos, em outubro? Ou candidatos ao Parlamento Europeu?”, questionou.

O porta-voz do PAN, André Silva, declarou que “deve optar-se por reconhecer e ampliar os direitos” e que a comissão parlamentar devia “socorrer-se da Lei Eleitoral para Presidência da República” e “discutir o Estatuto dos Deputados”.

O Estatuto dos Deputados só prevê a suspensão do mandato por “motivo relevante”, ou seja, “doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180”, “exercício da licença por maternidade ou paternidade” ou a “necessidade de garantir seguimento de processo” judicial ou similar.

Para João Almeida, Ventura protagoniza uma “situação nova”, pois é “deputado único representante de um partido” e, por exemplo, ficaria prejudicado caso houvesse coincidência de um debate parlamentar e de um debate publico televisivo entre candidatos presidenciais.

O deputado do Chega pediu a suspensão de mandato “a partir de 1 de janeiro de 2021 e até ao término das eleições à Presidência da República, 24 de janeiro, considerando-se automaticamente prorrogada a suspensão caso se verifique a existência de uma segunda volta eleitoral e o ora requerente seja parte nessa disputa”.

Lusa // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Nova Iorque quer oferecer vacina aos turistas. Miami vai começar a vacinar no aeroporto

Em Nova Iorque os turistas irão receber a vacina da Johnson & Johnson e em Miami a vacina da Pfizer. Com o objetivo de reativar o turismo na cidade, as autoridades de Nova Iorque querem oferecer …

Carta misteriosa escrita por passageira do Titanic está a intrigar os peritos

Uma equipa de investigadores está a tentar desvendar um mistério que envolve uma carta que terá sido escrita por uma jovem a bordo do Titanic na véspera do naufrágio. Uma família encontrou a carta numa garrafa …

Violência na Colômbia preocupa comunidade internacional

Várias cidades colombianas continuam a ser palco de violentas manifestações contra o Governo do país, mas são reprimidas com força pela polícia e por militares. As manifestações começaram em forma de protesto contra uma reforma tributária …

Veterana de Bletchley Park tem um novo código da 2.ª Guerra para decifrar (mas precisa de ajuda)

Um casal que encontrou mensagens codificadas da II Guerra Mundial sob o assoalho está tentar decifrá-las com a ajuda do seu vizinho, um decifrador de códigos de Bletchley Park. John e Val Campbell encontraram um esconderijo …

"Caixas mistério" com animais de estimação geram indignação na China

Uma nova moda conhecida como "caixa mistério" ganhou popularidade na China. O método consiste em fazer uma encomenda através da internet e é enviada, pelo correio, uma caixa com um animal de estimação. Estas encomendas estão …

Arquivos da polícia do Estado Islâmico revelam como era a vida sob o califado

Arquivos da polícia do Estado Islâmico, conhecida como shurta, revelam como era a vida sob o califado. Os polícias eram tão bem pagos que não podiam ser subornados. Não é sempre que os regimes mirram …

Barco português detido por ancorar ilegalmente em águas da Malásia

Um navio mercante registado em Portugal está retido na Malásia por ter alegadamente ancorado em águas territoriais do país sem autorização, avançou esta sexta-feira a Guarda Costeira malaia. Num comunicado, Nurul Hizam Zakaria, diretor da agência …

”Eficácia e qualidade”. OMS aprova vacina chinesa da Sinopharm

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, esta sexta-feira, o uso de emergência da vacina chinesa contra a covid-19 da Sinopharm. Trata-se da primeira vacina desenvolvida pela China a ser aprovada pela organização, lembra a agência …

Sem estado de emergência não pode haver confinamento de pessoas saudáveis

O constitucionalista Jorge Reis Novais defendeu hoje que sem estado de emergência que suspenda a garantia do artigo 27.º da Constituição não pode haver confinamento de pessoas saudáveis, até uma eventual revisão constitucional. Por outro lado, …

"Neuro-direitos". O Chile quer proteger os seus cidadãos do controlo da mente

O Chile quer tornar-se o primeiro país a proteger as pessoas do controlo da mente, à medida que a capacidade de mexer com cérebros se aproxima cada vez mais da realidade. O senador Guido Girardi está …