China quer reescrever o sistema eleitoral de Hong Kong para eliminar divergências

Jerome Favre / EPA

Pequim está a planear reescrever o sistema eleitoral de Hong Kong para eliminar qualquer desafio à sua autoridade por parte da legislatura local, fechando uma das últimas vias de dissidência no território semi-autónomo chinês. 

O Conselho Legislativo tem desempenhado durante décadas um papel crucial no movimento pró-democracia da cidade, permitindo que legisladores eleitos pelo povo debatam políticas e reformas eleitorais.

No entanto, esta sexta-feira, o Parlamento liderado pelo Partido Comunista da China anunciou que vai restringir quem poderia concorrer a esses cargos para garantir que a cidade seja governada apenas por “pessoas leais”.

Segundo o Vice, os analistas descreveram o plano como um grave ataque ao alto grau de autonomia de Hong Kong, que Pequim disse que preservaria durante pelo menos 50 anos após a ex-colónia britânica regressar ao domínio chinês em 1997.

“Isto é realmente transformar Hong Kong no resto da China, exceto Tibete e Xinjiang”, disse Victoria Hui, cientista política da Universidade de Notre Dame. “Não há espaço para divergências”.

As mudanças esperadas no sistema eleitoral de Hong Kong seguem-se à repressão em massa de Pequim contra os ativistas pró-democracia da cidade, após um ano de violentos protestos que abalaram os líderes chineses. Desde então, Pequim impôs uma ampla lei de segurança nacional para Hong Kong que levou à prisão de grande parte dos líderes de oposição da cidade.

O parlamento da China, o Congresso Nacional do Povo, está a planear dar a um grupo formado principalmente por fiéis a Pequim o poder de nomear todos os legisladores, de acordo com Wang Chen, um alto funcionário parlamentar. O grupo, chamado Comité Eleitoral, tradicionalmente cumpre as ordens de Pequim para escolher o líder da cidade.

O plano também visa mudar a composição do Comité Eleitoral, segundo Wang. Os media de Hong Kong noticiaram que Pequim pretende eliminar 117 assentos para vereadores eleitos, que provavelmente serão ocupados por ativistas da oposição.

Na sessão de abertura da reunião parlamentar anual esta sexta-feira, Wang disse que “forças anti-China” e “forças separatistas radicais” têm defendido as suas causas, que as mudanças eleitorais vão preencher as “lacunas” no atual sistema eleitoral de Hong Kong e garantir que a cidade seja governada apenas por “patriotas”.

A previsão é que uma diretriz para a reforma eleitoral seja aprovada na próxima semana. A líder pró-Pequim de Hong Kong, a executiva-chefe Carrie Lam, saúda estas mudanças, dizendo que ajudarão a garantir a prosperidade e estabilidade da cidade.

Embora os detalhes do plano ainda não tenham sido anunciados, analistas consideram que a liderança chinesa está a tentar eliminar todas as possibilidades de políticos da oposição entrarem nos órgãos de Governo de Hong Kong.

No domingo passado, 47 políticos da oposição foram acusados de conspiração para cometer subversão, que acarreta pena máxima de prisão perpétua. A maioria permanece sob custódia.

Maria Campos, ZAP //

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