China. Idade de responsabilidade criminal baixa para 12 anos em crimes graves

Jeon Heon-Kyun / EPA

O Governo chinês aprovou uma nova lei que baixa para 12 a idade mínima para responsabilizar diretamente quem cometa crimes graves, medida que integra uma reforma mais ampla na legislação criminal do país, em vigor em março de 2021.

Segundo noticiou esta segunda-feira o Observador, que cita o South China Morning Post, a pena de prisão será aplicada a qualquer cidadão acima dos 12 anos que cometa “um homicídio propositado”, cause “ferimentos noutra pessoa que levem à morte ou cause ferimentos noutros recorrendo a meios particularmente cruéis”.

Esta medida, aprovada no sábado pelo Congresso Nacional Popular, altera a atual norma, segundo a qual a idade mínima de responsabilidade criminal era 16 anos, podendo ser condenados maiores de 14 anos em crimes como violação, roubo ou homicídio intencional.

De acordo com o Sixth Tone, um relatório da procuradoria-geral revelou um aumento dos crimes violentos praticados por menores entre 2014 e 2019.

A nova lei criminal da China prevê um aumento das penas para crimes financeiros, passando a emissão fraudulenta de títulos a ser punida até 15 anos e a divulgação de dados financeiros falsos a 10 anos.

  Taísa Pagno //

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